O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (15), em Brasília, que enviará ao Congresso Nacional em 2027 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir a tarifa zero no transporte coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados. A medida valerá para todas as cidades brasileiras que contem com o serviço, caso ele vença a eleição presidencial.
A promessa ocorre a dez dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro de 2026, em que Lula disputa a Presidência da República contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). Em vídeo e publicações nas redes sociais, o presidente declarou que o custeio da gratuidade será compartilhado com o Legislativo. “Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1 e os trabalhadores terão dois dias de descanso de lazer, vou mandar uma PEC para o Congresso garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo no País. Final de semana, passagem gratuita para você poder passear com a sua família”, afirmou.
Financiamento da tarifa zero com emendas parlamentares
Para viabilizar o projeto sem comprometer diretamente o orçamento exclusivo do Executivo, o governo federal planeja redirecionar recursos das emendas parlamentares do Congresso Nacional. O presidente associou o benefício diretamente à redução da jornada de trabalho aprovada pelos senadores. “A gente vai compartilhar com as emendas parlamentares para garantir que o povo possa passear. O povo fica feliz, os deputados dão utilidade às suas emendas e a gente mostra que valeu a pena o fim da escala 6×1”, disse Lula.
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Em outra manifestação publicada na internet, o candidato do PT reiterou o compromisso de campanha. “Vou enviar ao Congresso Nacional uma PEC para garantir passe livre nos finais de semana em todas as cidades brasileiras que tenham transporte coletivo. Porque o trabalhador e a trabalhadora merecem mais do que tempo para descansar”, declarou.
O governo federal ainda não detalhou qual percentual exato das emendas parlamentares seria utilizado na operação, nem confirmou se essa fonte cobrirá integralmente as despesas previstas para manter os veículos circulando sem cobrança de bilhete aos sábados, domingos e feriados.
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Custo de R$ 60 bilhões e estudos sobre a tarifa zero no governo
O projeto de gratuidade nacional vinha sendo avaliado pela equipe econômica desde 2025, quando Lula pediu ao então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que calculasse o impacto financeiro da medida em todo o país. A proposta acabou ficando fora do plano de governo original porque os estudos sobre a viabilidade econômica não ficaram prontos a tempo e técnicos apontavam falta de espaço no arcabouço fiscal para cobrir a despesa sem uma fonte alternativa de receita.
O anúncio do passe livre integra uma sequência de medidas apresentadas pelo governo após Lula terminar o primeiro turno atrás do adversário Flávio Bolsonaro, período em que o Executivo articulou a aprovação no Senado do fim da escala 6×1 e anunciou o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). O tema da gratuidade também consta no manifesto Construindo o Futuro, aprovado no 8º Congresso Nacional do PT em abril de 2026, e segue modelos já aplicados em capitais como São Paulo, que adota ônibus municipais gratuitos aos domingos desde dezembro de 2023.
Entidades municipalistas e do setor de transporte calculam diferentes cenários para o impacto orçamentário da medida nos cofres públicos:
- Custo anual para dois dias por semana: entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, segundo estimativa preliminar da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
- Custo anual para sete dias por semana (cálculo das empresas): R$ 90 bilhões, de acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
- Custo anual para sete dias por semana (cálculo dos municípios): R$ 200 bilhões, conforme projeção da CNM.
- Adesão atual no país: 138 cidades brasileiras já adotam o passe livre em algum formato, segundo dados do setor de transporte.
Mudanças nos contratos de ônibus e tramitação da PEC 25/2023
A adoção de um modelo nacional exigirá alterar a forma como as prefeituras e governos locais pagam as empresas de transporte coletivo. De acordo com o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, a implementação da gratuidade demanda revisar os contratos com as concessionárias para que deixem de cobrar por passageiro transportado e passem a ser remuneradas pela manutenção do veículo na rota e pelo cumprimento do trajeto.
Representantes do setor e prefeituras apontam que o transporte público no Brasil é descentralizado entre mais de 5.500 municípios, característica que dificulta o cálculo exato do custo unificado. Além dos sistemas de ônibus municipais, um projeto de alcance nacional precisa considerar a operação do transporte sobre trilhos, como metrôs e trens, nas grandes regiões metropolitanas.
No Legislativo, o debate sobre o tema já conta com textos em análise na Câmara dos Deputados, como a PEC 25/2023, apresentada pelas deputadas federais Luiza Erundina (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O projeto das parlamentares propõe a criação do Sistema Único de Transporte (SUT) público urbano, estruturado em moldes semelhantes aos do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a nova proposta anunciada por Lula depende do resultado das urnas em 25 de outubro de 2026 para ser enviada ao Congresso Nacional em 2027.
