A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou nesta quarta-feira (14) um procedimento administrativo para investigar o bloqueio de publicações e a derrubada de perfis com conteúdo político nas plataformas da Meta e no X durante as eleições de 2026 no Brasil. A abertura da apuração ocorre após um levantamento da organização não governamental CTRL+Z mapear um total de 1.121 relatos de remoção de postagens, suspensão de contas e redução de alcance nas redes sociais da Meta, que incluem Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp.
O procedimento do MPF foi motivado por uma representação conjunta das organizações Artigo 19 Brasil e América do Sul, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z, que reuniu denúncias registradas entre 25 de setembro e 9 de outubro de 2026. Na peça enviada à procuradoria, as entidades afirmaram que “os atingidos formam um conjunto heterogêneo de perfis orgânicos, sem vínculo direto com candidaturas, partidos, federações ou coligações”.
Prazo de 5 dias do MPF e resposta da Meta sobre a moderação
A PFDC determinou o prazo de cinco dias para que as empresas responsáveis pelas plataformas prestem esclarecimentos formais sobre a natureza das restrições aplicadas aos usuários brasileiros no período eleitoral. O órgão quer saber quais foram os fundamentos fáticos e jurídicos das remoções, como funcionam os sistemas de moderação automatizada, quais são os mecanismos de recurso disponíveis e se os bloqueios continuam ativos ou já foram revertidos. No documento de abertura, a procuradoria afirmou que busca apurar “como se dá a moderação automatizada de conteúdo e restrições desproporcionais ou injustificadas aplicadas a perfis, publicações e funcionalidades de cidadãos, jornalistas, veículos independentes de imprensa, entidades estudantis e movimentos sociais nas plataformas”.
Procurada para comentar os dados da organização CTRL+Z, a Meta declarou em nota oficial que não teve acesso à íntegra do levantamento citado pelas entidades. “Uma amostragem reduzida e selecionada de forma intencional não reflete o alcance e o rigor do nosso trabalho de moderação de conteúdo”, afirmou a empresa.
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Divisão dos 1.121 casos mapeados pela organização CTRL+Z
Os relatos reunidos pela CTRL+Z abrangem diferentes categorias de usuários que sofreram banimento de conta, remoção direta de postagens ou shadowban — termo em inglês usado para descrever a redução oculta do alcance de um perfil sem notificação ao autor. A distribuição dos registros levantados pela entidade e encaminhados ao MPF apresenta os seguintes números exatos por grupo afetado:
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- 1.121 relatos totais de censura, banimento de conta, restrições de funcionalidades ou queda de alcance catalogados durante a campanha eleitoral;
- 97 situações registradas em contas de criadores de conteúdo;
- 72 casos classificados como emblemáticos e selecionados pelas quatro organizações para integrar a representação formal ao MPF;
- 50 ocorrências vinculadas diretamente a partidos políticos;
- 46 registros ligados a jornalistas, movimentos sociais e entidades estudantis;
- 16 perfis banidos, restringidos ou suprimidos de forma antecipada pela Meta após solicitações da campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), de acordo com denúncia da CTRL+Z.
Bloqueios no Instagram atingem eleitores de Lula e críticos do governo
Entre os cidadãos afetados pelas restrições no Instagram está o escritor Marcelo Moutinho, que teve uma postagem bloqueada no território brasileiro às vésperas do primeiro turno, após participar de um ato de campanha do presidente da República e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na avenida Rio Branco, no centro do Rio de Janeiro, em 2 de outubro de 2026. Na publicação, Moutinho havia compartilhado a foto de uma agenda do ano de 1989, época em que tinha 17 anos, acompanhada de um relato sobre memórias daquela eleição, festas e partidas de futebol do Fluminense. O aplicativo exibiu um aviso informando que a imagem estava indisponível no Brasil com base em regras eleitorais, mas não indicou qual trecho da norma havia sido violado nem ofereceu botão para contestar a medida. “Era muito mais um texto memorialístico, não tem nem sequer pedido de voto”, disse o escritor, cuja publicação só voltou ao ar após a votação do primeiro turno.
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No mesmo dia 2 de outubro de 2026, o advogado Thyago Garcia, morador de Praia Grande, no litoral de São Paulo, teve um story restringido pelo Instagram após publicar uma foto tirada ao final de uma corrida de 22 quilômetros, na qual usava um boné branco com a inscrição “#FORA LULA”. A plataforma notificou o usuário informando que a restrição cumpria obrigações legais da Resolução Eleitoral do Brasil. “Eu estava vivendo a minha rotina, tinha acabado de correr, tirei uma foto usando um boné com uma manifestação política e publiquei no meu Instagram. Nada além disso”, declarou Garcia. Ele acrescentou que não esperava a punição: “Nunca imaginei que uma coisa tão simples pudesse ser considerada motivo para restringir uma publicação no meu próprio país. Independentemente de gostar ou não do Lula, do Bolsonaro ou de qualquer outro político, ninguém deveria perder o direito de manifestar pacificamente sua opinião”.
O advogado acionou o Poder Judiciário para reverter o bloqueio de sua conta. Na quarta-feira (7), o juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 6ª Vara Cível de Praia Grande, concedeu uma decisão liminar determinando que o Instagram restabelecesse a publicação de Garcia.
Plano da Meta no TSE e filtros da inteligência artificial nas eleições de 2026
Antes do início da campanha, a Meta havia apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano de ação para o pleito de 2026 que previa regras de moderação, limites para anúncios políticos e rótulos de identificação para materiais criados ou alterados por inteligência artificial. Paralelamente aos bloqueios de postagens, usuários divulgaram testes mostrando que a ferramenta Meta AI se recusava a produzir conteúdos eleitorais relacionados a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas atendia a comandos com referências a Flávio Bolsonaro (PL), diferença que a própria ferramenta atribuiu à ação de filtros automáticos de segurança.
Diante do volume de queixas, a organização CTRL+Z lançou na terça-feira (13) a campanha “Meta, tira a mão da nossa eleição”. A iniciativa reúne uma petição pública direcionada ao TSE para cobrar que a corte eleitoral obrigue a empresa a divulgar os critérios de moderação, encerrar a prática de redução oculta de alcance e disponibilizar um canal de revisão humana para recursos durante o período eleitoral.