PIS/Pasep 2026: governo inicia pagamento do lote complementar

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PIS PASEP ABONO Foto: Pis Pasep - Foto: rafapress/Shutterstock.com

Mais de um milhão de trabalhadores começam a receber o lote complementar do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, nesta quinta-feira (15). O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou o montante total de R$ 804.241.612,00 para atender 1.030.899 profissionais da iniciativa privada e do serviço público em todo o Brasil.

Do total de contemplados nesta rodada extra, 704.398 atuam em empresas privadas, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), com pagamentos processados pela Caixa Econômica Federal. Os outros 326.501 beneficiários são servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que recebem os valores por intermédio do Banco do Brasil.

Revisão no eSocial habilita novos pagamentos do PIS/Pasep

A liberação deste lote extra é resultado do reprocessamento das informações referentes ao ano-base 2024. “O pagamento contempla trabalhadores cujas informações foram transmitidas ou retificadas pelos empregadores entre 1º de setembro de 2025 e 20 de junho de 2026”, informou o Ministério do Trabalho e Emprego, em nota oficial.

Essa revisão dos registros enviados ao eSocial, sistema informatizado da administração pública que unifica o envio de dados fiscais, previdenciários e trabalhistas pelas empresas, cumpriu duas finalidades distintas na folha de pagamentos do governo federal. Além de incluir profissionais que não haviam sido identificados nos lotes regulares por falhas ou atrasos nas declarações patronais, a atualização permitiu recalcular as quantias devidas a quem já estava habilitado anteriormente, mas recebeu um valor menor do que o correspondente ao tempo real de serviço.

Regras de acesso e tabela de valores do abono salarial em 2026

Para ter direito ao abono salarial referente ao ano-base 2024, o profissional precisa cumprir cumulativamente os requisitos exigidos pela legislação trabalhista. O acesso ao recurso depende do tempo de cadastro, do período de atividade formal e do cumprimento das obrigações declaratórias por parte do contratante:

  • Estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo empregatício;
  • Ter trabalhado com carteira assinada ou vínculo público por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano de 2024;
  • Ter recebido remuneração média mensal dentro do limite estipulado para o ano-base 2024;
  • Ter os dados trabalhistas informados corretamente pelo empregador no sistema eSocial dentro do prazo de retificação.

O valor individual do benefício é calculado de maneira proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente durante o ano de 2024. A quantia parte do piso de R$ 136,00, destinado a quem teve vínculo ativo por apenas um mês, e chega ao teto de R$ 1.621,00, correspondente ao salário mínimo vigente em 2026, pago a quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base:

  • 1 mês trabalhado: R$ 136,00
  • 2 meses trabalhados: R$ 271,00
  • 3 meses trabalhados: R$ 406,00
  • 4 meses trabalhados: R$ 541,00
  • 5 meses trabalhados: R$ 675,00
  • 6 meses trabalhados: R$ 811,00
  • 7 meses trabalhados: R$ 946,00
  • 8 meses trabalhados: R$ 1.081,00
  • 9 meses trabalhados: R$ 1.216,00
  • 10 meses trabalhados: R$ 1.351,00
  • 11 meses trabalhados: R$ 1.486,00
  • 12 meses trabalhados: R$ 1.621,00

Canais de consulta ao PIS/Pasep e passo a passo digital

Os trabalhadores podem verificar se foram incluídos no lote complementar, consultar a quantia exata liberada e identificar a instituição financeira responsável pelo repasse por meio de canais remotos e presenciais. O atendimento telefônico funciona pela Central Alô Trabalho, no número 158, enquanto o suporte presencial é prestado nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Pela internet, a conferência está disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br (ou Portal Emprega Brasil). No aplicativo para celulares e tablets, o cidadão deve acessar a tela inicial e selecionar a opção “Abono Salarial – Consultar“, ou abrir o menu inferior, tocar em “Benefícios” e, na sequência, em “Abono Salarial”. Já pelo computador, é necessário acessar o site oficial, clicar em “Entrar com Gov.br”, inserir o CPF e a senha cadastrados e selecionar o ícone “Abono Salarial” no painel principal para visualizar a situação do benefício.

Mudança no cálculo de renda e balanço do calendário regular

O lote disponibilizado em 15 de outubro de 2026 ocorre após o encerramento do cronograma regular do abono salarial deste exercício, que distribuiu R$ 33,5 bilhões para 26,9 milhões de trabalhadores em todo o país. O ciclo ordinário de repasses do ano-base 2024 teve início em 16 de fevereiro de 2026 e seguiu com liberações mensais escalonadas até 17 de agosto de 2026, quando foram pagos os beneficiários nascidos nos meses de novembro e dezembro. Além disso, a partir de 2026, por determinação da Emenda Constitucional nº 135/2024 e da Resolução Codefat/MTE nº 1.032/2025, o teto de renda para acesso ao abono deixou de ser equivalente a dois salários mínimos do ano-base e passou a ser corrigido apenas pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Prazos e formas de saque na Caixa e no Banco do Brasil

Na Caixa Econômica Federal, o pagamento do PIS aos empregados do setor privado é feito prioritariamente por crédito automático em conta corrente ou poupança para quem já é correntista da instituição. Os trabalhadores que não possuem conta no banco podem retirar os valores nos terminais de autoatendimento ou diretamente nas agências. Para os servidores públicos vinculados ao Pasep, o repasse é operado pelo Banco do Brasil, também com opção de resgate presencial nas agências bancárias.

Todos os recursos liberados no calendário de 2026, incluindo este lote complementar, permanecem disponíveis para retirada nas instituições financeiras até o dia 30 de dezembro de 2026. Caso o trabalhador não realize o saque dentro desse limite, o dinheiro retorna aos cofres do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fundo público vinculado ao Ministério do Trabalho que financia o abono salarial e o seguro-desemprego, mas o beneficiário ainda mantém o direito de solicitar a liberação do valor na Caixa ou no Banco do Brasil pelo prazo de até cinco anos.

Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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