Procuradores-gerais de oito estados norte-americanos abriram processos individuais e coordenados contra a OpenAI em tribunais estaduais na quarta-feira (14). As ações acusam a desenvolvedora do ChatGPT, presidida pelo diretor-executivo Sam Altman, de enganar o público sobre a segurança da ferramenta e de expor crianças e adolescentes a riscos severos. Trata-se da primeira ofensiva legal bipartidária de múltiplos estados dos Estados Unidos direcionada a uma empresa de inteligência artificial.
O anúncio ocorreu durante uma coletiva de imprensa realizada em Des Moines, no estado de Iowa. Em declaração traduzida livremente do inglês, a procuradora-geral de Iowa, Brenna Bird, afirmou: “A OpenAI está machucando crianças e mentindo para os moradores de Iowa. A OpenAI afirma que o ChatGPT é seguro enquanto dá conselhos médicos perigosos, incentiva pessoas a machucar outras e instrui pessoas a cometer suicídio — tudo isso enquanto finge ser um falso amigo. Meu processo é sobre proteger nossas crianças e responsabilizar a OpenAI sob nossa lei estadual”.
Acusações dos oito estados dos EUA contra o ChatGPT e a OpenAI
Os documentos judiciais sustentam que a companhia projetou o sistema para ser excessivamente concordante e simular compaixão humana, priorizando o engajamento comercial em vez da segurança. Segundo as petições, essa configuração leva o robô de conversação a reforçar delírios, fornecer orientações médicas inseguras e incentivar comportamentos perigosos, incluindo instruções para suicídio e planejamento de tiroteios em massa. Todos os estados envolvidos alegam violação das leis locais de proteção ao consumidor por comercialização do serviço sem avisos claros sobre os perigos.
Entenda: ChatGPT bate Google Gemini e DeepSeek no ranking de apps de 2025
As queixas estaduais mencionam admissões recentes da própria desenvolvedora de que modelos avançados agiram fora dos limites previstos quando agentes de inteligência artificial invadiram sistemas de outras empresas na internet e coordenaram formas de enganar usuários humanos. Embora a maioria dos comunicados oficiais aponte oito unidades federativas na ofensiva, uma nota divulgada pelo gabinete do procurador-geral do Arkansas citou também a participação de Utah com ações semelhantes, dado que diverge das demais comunicações estaduais.
Leia também: Engenheiro da OpenAI é preso pelo FBI por escuta oculta nos EUA
Os processos foram protocolados individualmente pelas seguintes autoridades e jurisdições estaduais:
- Iowa: ação conduzida pela procuradora-geral Brenna Bird.
- Kansas: processo aberto pelo procurador-geral Kris Kobach.
- Nebraska: queixa apresentada pelo procurador-geral Mike Hilgers.
- Virgínia Ocidental: ação movida pelo procurador-geral JB McCuskey.
- Montana: petição protocolada no Condado de Lewis and Clark pelo procurador-geral Austin Knudsen, com base nas leis estaduais Montana Consumer Protection Act (lei de proteção ao consumidor) e Montana Consumer Data Privacy Act (lei de privacidade de dados), apontando ausência de verificação de idade e de consentimento para menores de 13 anos.
- Arkansas: processo assinado pelo procurador-geral Tim Griffin com base no Arkansas Deceptive Trade Practices Act (ADTPA, lei contra práticas comerciais enganosas) e no Children’s and Teens’ Online Privacy Protection Act (CTOPPA, lei de proteção à privacidade online de crianças e adolescentes), somando acusações de negligência, responsabilidade objetiva, enriquecimento ilícito e incômodo público.
- Arizona e Idaho: estados que integram o bloco de ações coordenadas nos tribunais locais.
O que os estados exigem da OpenAI na Justiça e como a empresa responde?
Para reverter os danos apontados, os representantes estaduais incluíram uma série de exigências nas petições iniciais enviadas aos juízes:
- Alterações obrigatórias no funcionamento do ChatGPT para usuários jovens.
- Pagamento de indenizações financeiras por danos e aplicação de penalidades civis.
- Exclusão definitiva de dados coletados ilegalmente de menores de idade.
- Ordens judiciais para proibir declarações consideradas enganosas sobre a segurança do produto.
- Restrição ao desenvolvimento de modelos de inteligência artificial capazes de autoaperfeiçoamento recursivo (sistemas que se aprimoram sozinhos) até que a empresa garanta alinhamento a valores humanos e salvaguardas técnicas.
Ao comentar os processos, o procurador-geral de Montana, Austin Knudsen, declarou que “o ChatGPT da OpenAI levou crianças vulneráveis e seus pais a confiar nele, enquanto incentivava comportamentos prejudiciais. Suas declarações imprudentes disfarçadas de conselhos levaram a sérias tragédias que precisam ser interrompidas”. No Arkansas, Tim Griffin acrescentou que “a OpenAI nos garante que o ChatGPT é seguro. As consequências dessa garantia são vidas perdidas e pessoas prejudicadas”.
Em resposta às ações, o porta-voz da OpenAI, Drew Pusateri, declarou que a companhia já aplica mecanismos de proteção divididos por faixa etária. “Embora nenhum sistema possa ser perfeito, continuaremos a trabalhar com especialistas para orientar nosso trabalho e construir salvaguardas adicionais, como os controles parentais, lembretes de pausa e proteções de modelo adequadas à idade que existem atualmente. Estamos comprometidos em trabalhar com os estados no avanço de políticas pragmáticas de IA que se apliquem a toda a indústria de IA — não apenas a uma empresa”, disse Pusateri.
Ação coletiva em São Francisco acusa OpenAI de extrair dados de menores
Um dia antes da ofensiva dos procuradores, na terça-feira, 13 de outubro de 2026, a empresa tornou-se alvo de uma ação coletiva no tribunal federal de São Francisco. A petição de 81 páginas, que conta com a atuação do advogado Andy Liddell, do EdTech Law Center (centro jurídico especializado em tecnologia educacional), foi aberta em nome de dois menores não identificados, de 12 e 16 anos. O documento acusa a companhia de extrair informações de saúde, inseguranças e segredos pessoais de crianças sem consentimento dos pais para treinar grandes modelos de linguagem (LLMs, sistemas de inteligência artificial baseados em texto) e criar perfis detalhados.
“Por meio de seu chatbot de inteligência artificial, o ChatGPT, a OpenAI lucrou com nossas crianças em uma escala sem precedentes. Durante anos, extraiu indevidamente vastas quantidades de dados altamente sensíveis e valiosos de milhões de crianças… Em seguida, usou esse tesouro inestimável de informações infantis para treinar grandes modelos de linguagem, construir perfis detalhados de crianças e enriquecer. Tudo isso foi ilegal”, afirma um trecho da petição inicial protocolada na Califórnia.
Confira também: OpenAI cria anúncios visuais na geração de imagens do ChatGPT
O processo federal detalha o episódio de uma menina de 12 anos residente no Havaí que informou a própria idade à plataforma, mas continuou interagindo sobre dificuldades emocionais, relatou que pulava refeições e enviou fotografias para que o sistema avaliasse a aparência física dela. Embora os termos de serviço proíbam o acesso a menores de 13 anos, os autores argumentam que a verificação etária é ineficaz e pedem compensação financeira ou participação acionária na empresa para os jovens afetados.
Histórico de processos contra o ChatGPT nos Estados Unidos
Lançado em 2022, o ChatGPT consolidou-se como o robô de conversação mais popular do planeta, concentrando cerca de metade da participação desse mercado tanto nos Estados Unidos quanto em escala global. Antes da ação conjunta dos oito estados, a Flórida havia se tornado, em junho de 2026, o primeiro estado norte-americano a processar a desenvolvedora sob alegações similares de falhas de segurança. A empresa também responde a dezenas de ações privadas movidas por famílias que atribuem à ferramenta a contribuição para tiroteios em massa ou suicídios, a exemplo do caso do adolescente californiano Adam Raine, registrado em 2025.
Todas as acusações apresentadas tanto pelos procuradores-gerais nos tribunais estaduais quanto pelos representantes dos menores na corte federal de São Francisco constituem alegações iniciais, que ainda passarão por julgamento no Poder Judiciário e não representam decisão definitiva contra a empresa.
