O presidente da República e candidato à reeleição pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou na terça-feira (13), em Brasília, a proposta de criação do programa Pé-de-Meia Universitário a partir de 2027, caso vença o segundo turno das eleições presidenciais. A medida prevê um auxílio financeiro para estudantes de baixa renda do ensino superior e tem custo inicial estimado em R$ 4,6 bilhões por ano aos cofres públicos.
De acordo com o senador, ex-ministro da Educação e coordenador da campanha petista, Camilo Santana (PT-CE), o programa busca evitar a evasão no ensino superior por dificuldades financeiras. “Esse é um programa para garantir que nenhum jovem desse país desista e interrompa o sonho dele de concluir uma universidade e um ensino superior”, afirmou Santana. Na mesma data, no Palácio do Planalto, o governo federal e o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira (Paulo Pereira), lançaram o pacote Prospera MEI, voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais.
Quem tem direito ao Pé-de-Meia Universitário e valores previstos
A primeira etapa do Pé-de-Meia Universitário foi desenhada pela equipe técnica da campanha para atender estudantes de instituições públicas (federais, estaduais e municipais) e beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni), iniciativa federal que concede bolsas de estudo em faculdades privadas. Para ter acesso aos pagamentos, o universitário precisará cumprir critérios socioeconômicos já utilizados em outros programas federais, tendo como base o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), sistema que identifica famílias de baixa renda no país.
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Durante a apresentação da proposta, o presidente detalhou como funcionará o depósito dos recursos nas contas dos estudantes ao longo da graduação. “Todos os jovens estudantes das escolas universitárias vão receber R$ 700,00 de poupança por mês, durante dez meses, e no final do ano nós depositaremos R$ 2.500,00”, declarou Lula. Segundo o candidato, o montante retido anualmente formará uma reserva financeira para o recém-formado: “Como o curso é quatro anos, dá R$ 10.000. Quando ele se formar, ele vai ter R$ 10.000 para começar a sua iniciação profissional. Esse é o Brasil do Futuro dos nossos estudantes. Um abraço e viva o pé-de-meia”.
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- Público estimado na primeira fase: cerca de 485 mil estudantes de universidades públicas e bolsistas do ProUni.
- Requisito de renda e cadastro: inscrição ativa no CadÚnico com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Bolsa mensal de manutenção: R$ 700 pagos durante dez meses do ano letivo, somando R$ 7.000 anuais por aluno.
- Poupança de conclusão: depósito de R$ 2.500 por ano concluído, liberado para saque somente após a formatura.
- Acúmulo em graduação de quatro anos: até R$ 10.000 na poupança de conclusão e benefício total de até R$ 38.000 por estudante, somando as bolsas mensais.
Custo de R$ 4,6 bilhões do Pé-de-Meia Universitário e origem das verbas
O orçamento de R$ 4,6 bilhões calculado pela campanha de Lula para o primeiro ano de execução do Pé-de-Meia Universitário combina o remanejamento de rubricas existentes com a necessidade de recursos novos da União. Segundo o detalhamento apresentado pela equipe do candidato, R$ 1,23 bilhão sairá do Fundo Social do pré-sal, fundo público abastecido por royalties e receitas da exploração de petróleo e gás natural, enquanto outros R$ 293 milhões virão de verbas já carimbadas no orçamento federal para as atuais bolsas de permanência estudantil; para fechar a conta inicial, será necessário um aporte adicional estimado em R$ 3,1 bilhões do Tesouro Nacional.
A despesa anual do programa está diretamente atrelada ao limite de beneficiários estabelecido na regra de entrada. Caso o Pé-de-Meia Universitário fosse universalizado para cobrir a totalidade das 1,8 milhão de matrículas em instituições públicas de ensino superior registradas pelo Censo da Educação Superior de 2024, o custo anual passaria para R$ 17,9 bilhões. Com a soma dos 434 mil bolsistas do ProUni a esse universo total de alunos da rede pública, o impacto orçamentário alcançaria R$ 22 bilhões por ano.
Comparação com o Pé-de-Meia do ensino médio e impacto fiscal desde 2023
A nova proposta eleitoral expande o modelo do programa Pé-de-Meia já em operação para alunos do ensino médio da rede pública e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), instituído pela Lei nº 14.818/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024. No formato atual voltado à educação básica, o governo federal paga incentivos financeiros menores: R$ 200 na matrícula, até R$ 1.800 por ano vinculados à frequência escolar (divididos em parcelas), R$ 1.000 de poupança por ano concluído e uma parcela adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A inclusão de mais uma despesa obrigatória ou continuada ao lado de programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Gás, Minha Casa Minha Vida e Farmácia Popular ampliou o debate sobre a necessidade de arrecadação do governo. Desde o início do terceiro mandato de Lula, em janeiro de 2023, até 1º de outubro de 2026, foram contabilizadas 36 medidas efetivas de criação ou elevação de tributos federais, o que equivale a uma iniciativa tributária a cada 33 dias. Essas alterações não representam 36 novos impostos, mas englobam mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tributação sobre instituições financeiras, combustíveis, importações, compras internacionais, reonerações setoriais e revisão de benefícios fiscais.
Pacote Prospera MEI aprova perdão de R$ 12,6 bilhões na Câmara dos Deputados
Em paralelo à promessa para os estudantes, o pacote Prospera MEI avançou no Legislativo um dia após o lançamento no Palácio do Planalto. Na quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar que perdoa R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias com a União de cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais inscritos na Dívida Ativa, além de elevar o teto de faturamento anual da categoria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; o texto segue agora para votação no Senado Federal. Para manter a anistia tributária, o microempreendedor deverá pagar em dia suas contribuições mensais pelos seis meses seguintes à adesão e desistir de eventuais ações judiciais que questionem os débitos.
O Ministério do Empreendedorismo sustenta que o perdão dos R$ 12,6 bilhões não cria despesa orçamentária direta por envolver créditos já classificados em grande parte como irrecuperáveis pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável pela cobrança de devedores da União. Contudo, a ampliação aprovada pelos deputados para abranger também débitos ainda não inscritos na Dívida Ativa acrescenta um impacto estimado pelo ministro Paulo Pereira em cerca de R$ 3 bilhões ao longo de três anos. “Estamos falando da reabilitação de 3 milhões e 600 mil MEIs que voltam à formalidade, que voltam a recolher tributo, que voltam a faturar, de modo que o impacto fiscal é pequeno para o tamanho do benefício”, disse o ministro.
- Perdão tributário (PLP aprovado na Câmara): R$ 12,6 bilhões na Dívida Ativa para 3,6 milhões de MEIs, mais R$ 3 bilhões estimados em três anos para débitos não inscritos.
- Desenrola 3.0 para dívidas bancárias: previsão de compra de cerca de R$ 6 bilhões em dívidas privadas de MEIs por meio de edital, exigindo desconto mínimo de 90% dos bancos.
- Programa Pix MEI: repasse direto de até R$ 5.000 por beneficiário para investimento em equipamentos ou no espaço do negócio, com orçamento previsto de até R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030.
Regras pendentes e calendário até o segundo turno em 25 de outubro
Tanto o Pé-de-Meia Universitário quanto parte do pacote para microempreendedores ainda têm pontos operacionais em aberto. No caso da bolsa estudantil, ainda não foram divulgados o cronograma exato de implementação, os percentuais mínimos de frequência e desempenho acadêmico exigidos nem a fonte específica dentro do Orçamento da União que cobrirá o aporte adicional estimado de R$ 3,1 bilhões. Já o projeto Pix MEI segue em fase de estruturação técnica pelo governo federal e ainda não possui edital ou regras definitivas de solicitação publicados.
A continuidade da proposta do Pé-de-Meia Universitário depende do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o domingo, 25 de outubro de 2026, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta nas urnas o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
