A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal abriu o Edital de Licitação nº 0800100/000014/2026 para leiloar um iPhone 17 Pro e outros eletrônicos apreendidos ou abandonados. O modelo de 256 GB de armazenamento aparece com lance mínimo de R$ 3.295 nos lotes armazenados no Depósito de Mercadorias Apreendidas (DMA) em Bauru, no interior de São Paulo.
As quantias estipuladas no documento oficial representam exclusivamente o valor inicial para ingressar na disputa, o que significa que os aparelhos podem alcançar cifras maiores ao fim dos lances. Todo o certame ocorre pela internet e permite a participação de pessoas físicas e jurídicas, desde que atendam às exigências cadastrais do fisco para cada conjunto de mercadorias.
Lotes com iPhone 17 Pro e versões Pro Max no leilão de Bauru
Os interessados em smartphones da atual geração da Apple encontram opções distribuídas em diferentes lotes individuais, todos compostos por uma única unidade do respectivo telefone celular para arremate. No caso do iPhone 17 Pro com capacidade de 256 GB, o aparelho figura de maneira separada nos lotes 88, 89 e 90, exigindo o mesmo valor mínimo inicial de R$ 3.295 para qualquer um dos três itens listados pela administração tributária em Bauru.
O edital inclui variações como o modelo padrão do iPhone 17 e o topo de linha iPhone 17 Pro Max, cujos valores iniciais de disputa variam conforme a capacidade de memória interna e a numeração do lote correspondente:
- Lote 96: 1 unidade do iPhone 17 de 256 GB com lance mínimo de R$ 2.301.
- Lotes 74 a 87: 1 unidade do iPhone 17 Pro Max de 256 GB em cada lote, com lance mínimo individual de R$ 3.659.
- Lote 91: 1 unidade do iPhone 17 Pro Max com lance mínimo de R$ 3.641.
- Lotes 92 a 95: 1 unidade do iPhone 17 Pro Max em cada lote, com lance mínimo individual de R$ 3.797.
- Lote 98: 1 unidade do iPhone 17 Pro Max de 512 GB com lance mínimo de R$ 3.543.
Conjuntos de iPads, MacBooks M4 e relógios da Apple a partir de R$ 1.054
A relação de produtos estocados no interior paulista abrange pacotes fechados com múltiplos tablets e acessórios de informática, nos quais o arrematante faz uma oferta única por todos os itens agrupados, sem possibilidade de compra fracionada. O lote 29 exige proposta mínima de R$ 2.050 pelo conjunto completo e entrega seis unidades do iPad equipado com chip A16 e 128 GB de espaço, três tablets Xiaomi Redmi Pad SE com 256 GB de armazenamento e 8 GB de memória RAM, além de pastas térmicas e mouse pads.
Já o lote 30 estabelece preço inicial de R$ 1.774 pelo pacote inteiro e combina modelos avançados da marca norte-americana com dispositivos da fabricante chinesa Xiaomi. Dentro desse grupo específico, o comprador leva para casa um iPad Pro de 13 polegadas com processador M4 e 256 GB de capacidade, duas unidades do iPad com chip A16, dois tablets Xiaomi Redmi Pad Pro e ainda aparelhos da linha iPad Air.
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Para o público que procura computadores portáteis, de mesa ou relógios inteligentes, a 8ª Região Fiscal da Receita Federal separou lotes específicos com equipamentos de diferentes gerações:
- Lotes 46 a 49: 4 notebooks MacBook Pro de 14 polegadas (chip M4 e 512 GB de armazenamento) em cada lote, com lance mínimo de R$ 3.000 por conjunto.
- Lote 32: 1 computador iMac com chip M4 pelo lance mínimo de R$ 2.175.
- Lote 50: conjunto com 3 notebooks MacBook Pro M4 pelo lance mínimo de R$ 2.250.
- Lote 51: conjunto com 2 notebooks MacBook Air M1 pelo lance mínimo de R$ 2.809.
- Lote 52: conjunto com 3 notebooks MacBook Air pelo lance mínimo de R$ 2.523.
- Lote 55: conjunto com 2 relógios Apple Watch Series 10 pelo lance mínimo de R$ 1.054.
Datas do leilão da Receita Federal e horários para envio de propostas
O cronograma oficial do Edital nº 0800100/000014/2026 divide o processo seletivo em duas etapas principais ao longo do mês de novembro de 2026: o período prévio para registro das ofertas iniciais no sistema fazendário e o dia reservado para a disputa ao vivo entre os participantes classificados. Todas as operações seguem estritamente o horário oficial de Brasília:
- 4 de novembro de 2026, às 8h: abertura do prazo para envio de propostas no sistema eletrônico.
- 10 de novembro de 2026, às 21h: encerramento do recebimento de propostas dos interessados.
- 12 de novembro de 2026, às 9h: abertura da sessão pública para classificação e ordenação das propostas enviadas.
- 12 de novembro de 2026, às 10h: início da sessão pública de lances (pregão online) restrita aos proponentes selecionados na etapa anterior.
Regras para participar no e-CAC e retirada presencial dos lotes em Bauru
A participação no leilão eletrônico exige que o cidadão tenha Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regularizado ou que a empresa mantenha o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em situação regular perante o fisco. O acesso ao ambiente de propostas ocorre dentro do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), plataforma digital de serviços da Receita Federal, mediante login com certificado digital ou conta Gov.br. Antes de registrar qualquer valor, o usuário precisa consultar o edital para confirmar se o lote desejado aceita lances de pessoas físicas, pois determinados grupos de mercadorias são restritos a empresas.
Os produtos eletrônicos e acessórios comercializados sob custódia da administração pública não contam com garantia da Receita Federal contra eventuais defeitos ou falhas de funcionamento. O órgão federal também não dispõe de serviço de envio ou transporte das mercadorias arrematadas, impondo ao comprador vencedor a responsabilidade de retirar os itens presencialmente no local de armazenamento indicado na documentação de Bauru.
Para esclarecer dúvidas e obter informações oficiais sobre o certame, a Comissão Permanente de Leilões da 8ª Região Fiscal atende os contribuintes por meio do correio eletrônico institucional da unidade, exigindo que o código completo do edital (0800100/000014/2026) seja informado no campo de assunto ou no corpo da mensagem. Definidos os vencedores no pregão de 12 de novembro de 2026, o pagamento integral do valor do lote arrematado deverá ser quitado até o primeiro dia útil seguinte à data de adjudicação, ato oficial que atribui o bem ao comprador.
