A Receita Federal realiza a sessão pública de lances de seu leilão eletrônico em São Paulo nesta terça-feira (13), a partir das 10h. O certame reúne 400 lotes compostos por mercadorias apreendidas ou abandonadas, com destaque para um console PlayStation 5 com proposta inicial de R$ 300,00 e três aparelhos de celular iPhone 17 com lance mínimo fixado em R$ 600,00 cada.
A maior parte dos itens retidos estava armazenada nos aeroportos internacionais de Guarulhos e Viracopos, ambos no estado de São Paulo. A etapa de lances ao vivo ocorre no Sistema de Leilão Eletrônico, hospedado dentro do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), reunindo apenas participantes que enviaram propostas no prazo preliminar encerrado na semana anterior.
PlayStation 5 e iPhone 17 têm lances de partida abaixo do mercado
Os aparelhos eletrônicos mais procurados do edital aparecem divididos em lotes individuais. O console PlayStation 5 está inserido de maneira isolada no lote 376, com lance mínimo estipulado em R$ 300,00 para a abertura das disputas, enquanto o valor de mercado estimado pelo órgão tributário para o videogame gira em torno de R$ 2 mil. Esse patamar inicial serve apenas como referência de partida para os concorrentes habilitados, e o preço definitivo da arrematação tende a subir conforme a concorrência na plataforma.
No segmento de telefonia, três unidades do iPhone 17 de 256 GB integram de forma individual os lotes 384, 385 e 386. Cada um dos aparelhos da fabricante norte-americana possui avaliação de mercado de cerca de R$ 4,4 mil, mas entra na disputa com valor mínimo de R$ 600,00. As regras estabelecidas pela Receita Federal limitam a participação de pessoas físicas a apenas uma proposta na categoria de telefones celulares, impedindo que um mesmo cidadão arremate múltiplos dispositivos móveis na mesma concorrência.
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Regras de participação e restrições para pessoas físicas
Embora o pregão totalize 400 lotes de mercadorias, apenas 50 conjuntos estão abertos para o envio de propostas e disputa de lances por pessoas físicas. Os outros 350 lotes são de acesso exclusivo para pessoas jurídicas devidamente constituídas, atendendo a critérios específicos de porte comercial e documentação fiscal. Entre os itens restritos às empresas constam o lote 337, formado por 3 mil unidades de relógios inteligentes Amazfit GTS 4 Mini com lance inicial de R$ 261.500,00, e o lote 400, que reúne 2.564,28 quilates de esmeraldas com preço de partida fixado em R$ 187.500,00.
Para quem concorre como pessoa física, a Receita Federal proíbe expressamente a comercialização dos itens adquiridos. Os produtos arrematados por indivíduos destinam-se unicamente ao uso ou consumo próprio. Além disso, os participantes precisam ter conta no portal Gov.br com nível de confiabilidade Prata ou Ouro para conseguir assinar digitalmente as requisições no portal do e-CAC, comprovando a identidade perante a administração pública antes de qualquer operação financeira.
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O processo de disputa eletrônica exige atenção às fases do cronograma oficial estabelecido no edital da alfândega paulista. A recepção preliminar de ofertas começou às 8h de 5 de outubro de 2026 e terminou às 21h de 9 de outubro de 2026. Antes da liberação da sala virtual de lances nesta terça-feira (13), a comissão organizadora executou a classificação técnica das propostas válidas a partir das 9h, admitindo apenas os maiores valores para a disputa pública em tempo real.
Como funciona o pagamento e a entrega dos produtos arrematados?
Os vencedores da disputa precisam quitar o valor total ofertado em cota única por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), dentro do prazo regulamentar assinalado pela organização. Além da quantia oferecida no lance vencedor, os arrematantes devem arcar com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), tributo de competência estadual incidente sobre as operações de importação e apreensão, somado a eventuais despesas de permanência em depósitos alfandegários.
A entrega dos produtos não conta com opções de envio por empresas transportadoras ou por intermédio dos Correios. Os compradores devem efetuar a retirada presencial das mercadorias diretamente nos locais indicados pelo edital, como os armazéns dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em um prazo limite de até 30 dias contados após a formalização do pagamento. Todos os itens são entregues estritamente nas condições físicas em que foram recolhidos pela fiscalização aduaneira, sem reparos ou garantias de fábrica.
Cronograma e valores dos principais lotes do leilão em São Paulo
- Abertura das propostas: 5 de outubro de 2026, às 8h, pelo sistema virtual do e-CAC
- Encerramento do envio de lances preliminares: 9 de outubro de 2026, às 21h
- Classificação das propostas habilitadas: 13 de outubro de 2026, às 9h
- Sessão pública de lances: 13 de outubro de 2026, a partir das 10h
- Videogame PlayStation 5 (lote 376): lance mínimo de R$ 300,00 e avaliação de R$ 2 mil
- Celulares iPhone 17 de 256 GB (lotes 384, 385 e 386): lance inicial de R$ 600,00 cada
- Relógio de luxo Patek Philippe Calatrava (lote 363): lance de partida estipulado em R$ 22,7 mil
- Lote 400 com 2.564,28 quilates de esmeraldas: exclusivo para empresas a partir de R$ 187.500,00
- Lote 337 com 3 mil smartwatches Amazfit GTS 4 Mini: restrito a pessoas jurídicas a R$ 261.500,00
- Prazo de retirada presencial: 30 dias após a quitação integral da guia do Darf
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A edição paulista integra um conjunto articulado de três certames organizados pela Receita Federal na primeira quinzena de outubro de 2026, que reuniu ao todo 507 lotes colocados à disposição pública nos dias 8, 9 e 13. O leilão anterior, com sessão concluída na sexta-feira (9) em Taubaté, no interior paulista, abrigou a venda de veículos automotores como um Fiat Uno Way com valor inicial de R$ 2,5 mil e um Honda Civic a partir de R$ 3,5 mil, itens que não fazem parte da disputa concentrada na capital e nos aeroportos.
Os interessados que não enviaram propostas dentro da janela concluída na última sexta-feira não podem ingressar na fase eletrônica atual. Esses cidadãos precisam acompanhar a publicação de futuros editais no portal da Receita Federal para submeter lances em novos pregões de bens apreendidos.
