Os eleitores do estado de São Paulo voltam a contar com passe livre no metrô, nos trens metropolitanos e nos ônibus intermunicipais durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para o domingo (25). A liberação das catracas segue as regras do Decreto nº 70.916, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas e publicado no Diário Oficial do Estado em 2 de outubro de 2026, norma que já havia garantido o benefício na votação de primeiro turno, realizada em 4 de outubro de 2026. O texto oficial estabelece que a perda de receita das empresas operadoras será ressarcida pelo poder público conforme critérios da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e da Secretaria de Parcerias em Investimentos.
O esquema estadual atende à determinação nacional da Justiça Eleitoral para assegurar o comparecimento dos cidadãos às seções de votação, que funcionam das 8h às 17h. Antes do início do pleito, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, exigiu das administrações regionais o detalhamento prévio das escalas de circulação. A corte eleitoral determinou fiscalização rigorosa contra cortes não autorizados na oferta de veículos: “Segundo o TSE, situações de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas devem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União.”
Flexibilização no programa Seu Voto Importa e balanço do TRE-SP
Além do passe livre nas linhas coletivas regulares, a Justiça Eleitoral atualizou as diretrizes do programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026 para fornecer transporte individualizado e gratuito a eleitores com deficiência ou mobilidade severamente reduzida. Na quinta-feira (15), o plenário do TSE aprovou por unanimidade uma alteração no artigo 5º da norma, permitindo que os tribunais regionais avaliem pedidos de deslocamento especial apresentados com menos de 20 dias de antecedência do pleito, de acordo com a viabilidade operacional de cada localidade.
No estado paulista, a iniciativa abrange 344 municípios e teve o prazo de inscrições para a segunda etapa prorrogado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) até a sexta-feira (16), mediante cadastro via conta gov.br ou diretamente nos cartórios eleitorais. Durante o primeiro turno, em 4 de outubro de 2026, o TRE-SP contabilizou 390 pedidos em 60 cidades, enquanto na capital a São Paulo Transporte (SPTrans) mobilizou 36 vans adaptadas da modalidade Atende para executar 144 viagens de ida e volta aos locais de votação.
Regras de horários para trens, metrô e ônibus da Artesp em 25 de outubro
Para o deslocamento da população no domingo (25), o Decreto nº 70.916 fixou duas faixas horárias distintas de isenção tarifária, divididas conforme a característica operacional de cada rede de transporte. Nas ferrovias urbanas e nos ônibus intermunicipais que cruzam o interior das regiões metropolitanas, os passageiros embarcam sem pagamento durante um período contínuo de 14 horas ao longo da jornada eleitoral.
Na rede sobre trilhos, o benefício engloba tanto as companhias estatais quanto as concessionárias privadas, aplicando-se às estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), da ViaQuatro, da ViaMobilidade, da TIC Trens e da Motiva. Já nas linhas intermunicipais rodoviárias e semiurbanas de média e longa distância, fiscalizadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a gratuidade vigora durante as 24 horas do dia.
- Metrô, CPTM e concessionárias ferroviárias (ViaQuatro, ViaMobilidade, TIC Trens e Motiva): embarque gratuito das 6h às 20h.
- Ônibus metropolitanos sob gestão da Artesp e veículos do Corredor ABD: catracas liberadas das 6h às 20h.
- Ônibus intermunicipais rodoviários e semiurbanos regulados pela Artesp: isenção de tarifa das 0h às 23h59.
- Ônibus municipais da capital paulista gerenciados pela SPTrans: tarifa zero integral das 0h às 23h59.
Atendimento nas regiões metropolitanas e terminais do Corredor ABD
A liberação tarifária nas linhas metropolitanas supervisionadas pela Artesp contempla os moradores da Grande São Paulo, da Baixada Santista, de Campinas e de Sorocaba, abrangendo tanto os veículos convencionais quanto os ônibus de categoria seletiva. O planejamento inclui toda a extensão do Corredor Metropolitano ABD, via exclusiva de aproximadamente 33 quilômetros que liga os distritos de São Mateus e Jabaquara, somada à ligação complementar entre Diadema e Morumbi.
Sob operação da concessionária Next Mobilidade, que utiliza frotas de ônibus comuns e trólebus, o Corredor ABD integra cinco municípios da região metropolitana — São Paulo, Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo e Diadema. Os eleitores têm acesso livre entre 6h e 20h ao longo dos nove terminais que compõem o corredor: São Mateus, Sônia Maria, Santo André Leste, Santo André Oeste, São Bernardo do Campo, Ferrazópolis, Piraporinha, Diadema e Jabaquara.
Operação comercial nas 13 linhas de trilhos e exceções na rede
No transporte metroferroviário, a abertura das catracas atende os passageiros nas 13 linhas de metrô e trens urbanos que cumprem grade comercial plena em território paulista. As estruturas das novas linhas 6-Laranja de metrô e 17-Ouro de monotrilho permanecem fechadas ao público no domingo (25), uma vez que ambos os ramais seguem em fase de testes e operação assistida, fora do sistema regular de transporte de eleitores.
O cronograma definido pela administração estadual repete o padrão executado no primeiro turno e nas eleições municipais de 2024, mantendo 14 horas de isenção nos trens metropolitanos e 24 horas de passe livre nas viagens rodoviárias pelo interior e litoral. O intervalo estendido até as 20h nos modais urbanos foi dimensionado para absorver o fluxo de encerramento das seções e garantir o retorno dos cidadãos convocados para trabalhar como mesários.
Reforço de 40% na frota municipal da SPTrans na capital paulista
Dentro dos limites do município de São Paulo, os ônibus gerenciados pela SPTrans circulam sem cobrança de passagem das 0h às 23h59 no domingo (25), amparados pela regra permanente do programa Domingão Tarifa Zero. Os usuários que portam o cartão Bilhete Único devem encostá-lo normalmente nos validadores eletrônicos para giro da catraca sem desconto de saldo, enquanto os passageiros sem o cartão têm o acesso franqueado diretamente pelo cobrador ou motorista do coletivo.
Para evitar filas nos pontos de parada durante o horário de votação, a Prefeitura de São Paulo escalou uma frota operacional de 6,9 mil ônibus municipais. O volume representa uma ampliação de 40% na oferta de coletivos em relação a um domingo comum, aplicando uma tabela de intervalos e número de partidas equivalente à programação praticada aos sábados na capital.
A exigência de frota reforçada segue o artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026 do TSE e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.013, que obrigam o poder público a manter frequência compatível com a dos dias úteis sem qualquer distinção entre passageiros ou uso para promoção pessoal de gestores. Equipes técnicas do TRE-SP e das concessionárias estaduais acompanham a circulação dos trens e ônibus em tempo real nos centros de controle operacional até o encerramento da apuração.
