Goiânia (GO), Manaus (AM) e outras 12 cidades têm feriado municipal no sábado, 24 de outubro de 2026, por força de legislações locais. O levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) aponta a suspensão de atividades administrativas nesses 14 municípios para celebrar datas de fundação, o que altera o expediente de repartições públicas e estabelecimentos privados. Enquanto os serviços essenciais de saúde e segurança pública mantêm o atendimento normal, a abertura de lojas depende de regras específicas reguladas pela Lei Federal nº 9.093/1995, norma que disciplina o calendário cívico e religioso em estados e prefeituras.
O aniversário de 93 anos de Goiânia e as comemorações pelos 357 anos de Manaus concentram as maiores programações culturais da data, com feiras, shows, desfiles no centro histórico e interrupção do atendimento presencial nos órgãos municipais. Como o dia 24 de outubro cai em um sábado, as agências bancárias já não teriam expediente regular, mas o feriado afeta diretamente a jornada de quem trabalha aos fins de semana. Além das duas capitais, a folga oficial abrange os municípios de Acreúna (GO), Angicos (RN), Antônio Olinto (PR), Carinhanha (BA), Fazenda Nova (GO), Hidrolina (GO), Itapira (SP), Iúna (ES), Ladário (MS), Patos (PB), Santana do Cariri (CE) e Timburi (SP).
Distinção legal entre folga oficial e ponto facultativo nas empresas
A aplicação correta dos direitos trabalhistas exige diferenciar os feriados oficiais dos pontos facultativos decretados pelos governos. Nos feriados, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina a paralisação obrigatória das atividades, garantindo folga compensatória em outro dia ou pagamento em dobro para os profissionais escalados no plantão. Já o ponto facultativo — como o Dia do Servidor Público, agendado para quarta-feira (28) nas repartições federais — dispensa apenas o funcionalismo, cabendo às empresas privadas decidir se liberam suas equipes sem obrigação de pagar hora extra.
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Novas exigências para o comércio e calendário nacional de 2026
A convocação de funcionários no comércio durante feriados municipais e nacionais passou a seguir critérios mais rígidos a partir de 1º de junho de 2026, quando entrou em vigor a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A regra revogou a permissão automática que existia para 12 setores varejistas — incluindo supermercados, hipermercados, farmácias e açougues — e restabeleceu a exigência da Lei nº 10.101/2000. Com isso, o funcionamento dessas lojas no sábado (24) nas 14 cidades com feriado só é permitido mediante autorização expressa em convenção coletiva assinada com o sindicato da categoria, excetuando atividades liberadas como padarias, postos de combustíveis, bares e restaurantes.
O peso dessas negociações sindicais aumentou ao longo de 2026 porque nove dos dez feriados nacionais definidos pela Portaria nº 11.460/2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), caem em dias úteis. Apenas a Proclamação da República ocorre no fim de semana, facilitando emendas prolongadas nas demais datas. O calendário oficial de feriados nacionais de 2026 distribui as paradas nas seguintes datas:
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- 1º de janeiro (quinta-feira): Confraternização Universal;
- 3 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo;
- 21 de abril (terça-feira): Tiradentes;
- 1º de maio (sexta-feira): Dia Mundial do Trabalho;
- 7 de setembro (segunda-feira): Independência do Brasil;
- 12 de outubro (segunda-feira): Nossa Senhora Aparecida;
- 2 de novembro (segunda-feira): Finados;
- 15 de novembro (domingo): Proclamação da República;
- 20 de novembro (sexta-feira): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;
- 25 de dezembro (sexta-feira): Natal.
Para organizar as escalas até o fim do ano sem passivos trabalhistas, empregadores e trabalhadores devem consultar as convenções coletivas vigentes em cada município antes das datas comemorativas.
