O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou na terça-feira (13), em Brasília, a proposta de criação do programa Pé-de-Meia Universitário, mas o governo federal ainda não definiu se o benefício atenderá estudantes que financiam cursos privados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa federal de crédito para o ensino superior. O projeto prometido para um eventual novo mandato após o segundo turno das eleições de 2026 prevê auxílio mensal de R$ 700,00 e poupança de até R$ 10 mil ao longo da graduação para alunos de baixa renda.
Enquanto a nova proposta permanece sem regulamentação ou ato normativo publicado, o Ministério da Educação (MEC) já opera o Pé-de-Meia Licenciaturas, modalidade em vigor que inclui alunos do Fies matriculados em cursos presenciais de formação de professores e paga bolsa mensal total de R$ 1.050,00. Em balanço divulgado na quinta-feira (15), a pasta informou que a iniciativa voltada à docência soma mais de 14 mil bolsistas ativos no país e mantém pré-inscrições abertas para novos participantes até o fim do ano.
Proposta do Pé-de-Meia Universitário e a indefinição sobre o Fies
O desenho anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece o pagamento de dez parcelas mensais de R$ 700,00 por ano letivo para custeio de despesas dos universitários de baixa renda, além de um depósito anual de R$ 2.500,00 em uma conta poupança. Ao final de um curso de graduação de quatro anos, o estudante poderá acumular o valor total de R$ 10 mil na reserva financeira vinculada à conclusão dos estudos.
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De acordo com o senador Camilo Santana, um dos porta-vozes da campanha presidencial, a estimativa inicial de custo da medida é de R$ 4,6 bilhões por ano. Os recursos para bancar o novo programa estudantil sairiam do Fundo Social do Pré-Sal, reserva pública abastecida com a arrecadação da exploração de petróleo e gás natural.
Apesar do anúncio dos valores, não há calendário oficial nem regras detalhadas sobre o público-alvo exato da proposta. Permanece em aberto a dúvida se o Pé-de-Meia Universitário contemplará universitários de faculdades privadas que utilizam o financiamento do Fies fora da área de formação de professores ou se o auxílio ficará restrito a alunos de universidades públicas e a bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni), iniciativa federal que concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares.
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Regras e valores do Pé-de-Meia Licenciaturas para alunos do Fies
Para os universitários que já financiam a graduação pelo Fies em cursos presenciais de licenciatura, o benefício financeiro federal está ativo e regulamentado pelo MEC. O Pé-de-Meia Licenciaturas atende estudantes que ingressaram no ensino superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), sistema informatizado do MEC que seleciona estudantes para vagas em instituições públicas, pelo Prouni ou pelo próprio Fies, respeitada exatamente essa ordem de prioridade na distribuição das vagas disponíveis.
O estudante do Fies que cumpre os critérios do programa recebe o benefício total de R$ 1.050,00 por mês durante todo o período regular do curso. Desse montante mensal, R$ 700,00 ficam disponíveis para saque livre imediato pelo aluno, enquanto os outros R$ 350,00 são depositados em uma poupança, cujo resgate exige que o profissional formado ingresse como professor na rede pública de educação básica em até cinco anos após a conclusão da graduação.
Para concorrer a uma das até 12 mil bolsas ofertadas na edição de 2026 do programa usando o contrato do Fies, o universitário deve atender aos critérios oficiais estabelecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao MEC responsável pela concessão das bolsas:
- Ter obtido nota média igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), avaliação nacional usada para acesso ao ensino superior.
- Estar regularmente matriculado em curso presencial de licenciatura.
- Realizar o cadastro de currículo e a pré-inscrição pela internet na Plataforma Freire, sistema oficial da Capes voltado à formação de professores da educação básica.
- Respeitar o prazo de inscrição em fluxo contínuo aberto até 19 de dezembro de 2026, com análise mensal das candidaturas realizada pela Capes até o dia 20 de cada mês.
Balanço do MEC no Pé-de-Meia Licenciaturas e evasão no ensino superior
Segundo os dados atualizados pelo MEC na quinta-feira (15), às 19h10 (horário de Brasília), o Pé-de-Meia Licenciaturas atraiu mais de 20 mil estudantes em dois anos de funcionamento. O levantamento oficial aponta ainda que o número de ingressantes com alto desempenho matriculados em cursos de licenciatura nas universidades federais dobrou desde 2024.
A inclusão de estudantes financiados pelo Fies nessa modalidade busca conter o abandono escolar nas carreiras de formação docente no país, onde a taxa de desistência acumulada nos cursos varia de 53% na graduação de Pedagogia a 73% na licenciatura em Física. “A dificuldade de atrair estudantes com bom desempenho para a carreira docente é um dos maiores desafios da educação brasileira e é justamente nessa lacuna que o programa busca atuar”, afirmou Julia Tami Ishikawa, diretora de Programa da Secretaria Executiva do MEC.
Vagas do Fies 2026 e números da renegociação de dívidas
Além do auxílio financeiro para licenciaturas, o cronograma regular do Fies segue em andamento no segundo semestre de 2026 com a abertura do processo seletivo para vagas remanescentes, regido pelo Edital nº 76/2026. O planejamento total do MEC para o financiamento estudantil em 2026 prevê a oferta de 112.168 vagas anuais, divididas entre 67.301 oportunidades no primeiro semestre e 44.867 no segundo semestre, com reserva obrigatória de 50% do total para o Fies Social, modalidade destinada a candidatos com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Na frente de regularização financeira dos contratos antigos, o governo federal encerrou recentemente o ciclo do programa Desenrola Fies 2026, mutirão oficial de renegociação de débitos estudantis. Durante o período de adesão, que funcionou de 13 de maio a 31 de agosto de 2026, a iniciativa renegociou R$ 7,39 bilhões em dívidas acumuladas, abrangendo 138.664 contratos de financiamento firmados até o ano de 2017.
Para os estudantes que pretendem disputar um novo contrato de financiamento nas vagas remanescentes do segundo semestre de 2026 ou acompanhar o calendário do Pé-de-Meia Licenciaturas, as datas oficiais definidas pelo MEC são as seguintes:
- 8 de outubro a quarta-feira (14): período em que as mantenedoras de instituições privadas de ensino superior puderam retificar os termos de participação das vagas remanescentes do Fies 2026/2.
- 26 de outubro de 2026: abertura das inscrições gratuitas para estudantes concorrerem às vagas remanescentes do Fies 2026/2 pela internet, no Portal Acesso Único do MEC.
- 3 de novembro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília): encerramento do prazo de inscrição dos estudantes para as vagas remanescentes do Fies 2026/2.
- 16 de novembro de 2026: divulgação do resultado da chamada única das vagas remanescentes do financiamento estudantil.
- 19 de dezembro de 2026: término do prazo de pré-inscrição na Plataforma Freire para os ingressantes de 2026 interessados na bolsa do Pé-de-Meia Licenciaturas.
Até a publicação desta reportagem, o MEC ainda não havia divulgado o número total consolidado de vagas remanescentes do Fies 2026/2 após o encerramento do prazo de retificação pelas faculdades privadas na quarta-feira (14). A abertura do sistema no Portal Acesso Único para o registro gratuito das candidaturas dos estudantes começa em 26 de outubro de 2026.
