A coordenadora do núcleo econômico da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Daniella Marques, anunciou nesta segunda-feira (19) uma proposta de transição de dois anos no Programa Bolsa Família voltada a beneficiários que abrirem o próprio negócio ou aceitarem emprego com carteira assinada. A declaração da ex-presidente da Caixa Econômica Federal provocou críticas de pesquisadores da área social sobre risco de aumento da miséria e levou a candidatura a negar o fim do benefício.
Em entrevista de rádio, a economista declarou que o plano prevê a volta imediata ao programa caso o trabalhador não consiga se manter no mercado após os 24 meses. “Quem está no Bolsa Família vai ter regra de transição, como teve na época do presidente Bolsonaro, de dois anos, para que possa abrir o seu negócio ou aceitar emprego de carteira assinada. Com uma regra de transição por dois anos e o retorno automático caso dê errado. As pessoas não podem ficar presas para sempre no Bolsa Família. Aquilo é uma proteção, mas é um início de uma jornada”, afirmou Daniella Marques.
Reação de Flávio Bolsonaro e disputa sobre o Bolsa Família
A fala gerou reação imediata da campanha à reeleição do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A equipe petista publicou alertas nas redes sociais afirmando que a oposição pretendia desligar beneficiários ou encerrar o programa de transferência de renda ao final de dois anos.
Ainda em 19 de outubro de 2026, Flávio Bolsonaro e Daniella Marques divulgaram vídeos para rebater a interpretação dos adversários. O candidato afirmou que a medida busca manter o pagamento por até 24 meses para quem conseguir vaga formal ou abrir empresa. “O futuro ex-presidente, o Lula, está espalhando uma fake news daquela cabeluda. E qual que é a mentira que ele está contando? Ele está dizendo por aí que eu acabaria com o Bolsa Família em até 2 anos. É óbvio que isso não vai acontecer, é óbvio que isso é mentira”, disse Flávio Bolsonaro.
Na gravação, o senador detalhou a promessa de restabelecimento imediato do auxílio em caso de perda de renda. “É para incentivar você, caso você queira, quando você arrumar um emprego de carteira assinada ou abrir a própria empresa, você continua recebendo o seu Bolsa Família por até dois anos. Não é bem diferente? O que eu quero com isso? Eu quero que você cresça. E se acontecer alguma coisa nesse meio tempo, você for demitido, por exemplo, ou a sua empresa não der certo, no mesmo dia você está recebendo o Bolsa Família”, declarou o candidato do PL.
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Daniella Marques informou também que um eventual governo do senador pretende criar o Ministério da Prosperidade. A pasta teria foco em capacitação e concessão de crédito, utilizando a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste como braços de apoio financeiro a pequenos empreendedores. A campanha de Flávio Bolsonaro ainda não detalhou tecnicamente como funcionará a contagem do prazo de dois anos para quem abrir um negócio como Microempreendedor Individual (MEI), qual será o percentual do benefício pago durante os 24 meses de transição nem os critérios operacionais para o retorno automático.
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Críticas de especialistas ao plano para o Bolsa Família
Profissionais da área de assistência social apontam que vincular a saída do programa ao empreendedorismo e ao emprego formal do titular desfigura a política de transferência de renda, que hoje avalia a condição de toda a família, além de ignorar o trabalho de cuidado exercido por mulheres. Para a assistente social e professora do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Verônica Ferreira, os cadastrados já exercem atividades remuneradas, mas enfrentam a informalidade. “Na realidade, as pessoas já estão se virando, fazendo coisas, só que as coisas que as pessoas fazem estão na informalidade, naquele nível de precarização assim mais resiliente. E o que fazem não é suficiente para garantir uma renda”, afirmou a docente, acrescentando que “haverá um aumento da miséria e da insegurança alimentar caso esse projeto se concretize”.
O educador social e representante do estado de São Paulo no Fórum Nacional de Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), Allan Carvalho, avaliou que o projeto trata a assistência social apenas como porta de saída sem considerar a falta de vagas formais. “Na verdade, ele reproduz, com aparência técnica, o discurso conservador de sempre de que as pessoas vão trabalhar, vão poder trabalhar no mercado de trabalho, o que é extremamente frágil. Além de insustentável, porque não tem nenhuma avaliação concreta sobre a situação de pobreza e de trabalho precário”, disse Carvalho.
O representante do Fórum Nacional de Trabalhadores do SUS acrescentou que o estímulo ao empreendedorismo sem garantias amplia a desproteção trabalhista. “Ele não está falando de gerar postos de trabalho, de concurso público, de trabalho formal. Ele está falando de empreendedorismo, que é, na verdade, trabalho mais precário. A informalidade traz problemas para a previdência, funciona em um ciclo vicioso de formas sucessivas porque não tem arrecadação. É uma crônica de morte anunciada”, declarou o educador social.
Regras atuais de renda e proteção no Bolsa Família
Pelas normas vigentes desde julho de 2025, estabelecidas pela Portaria nº 1.084/2025 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a assinatura da carteira de trabalho não provoca o cancelamento automático do benefício. O critério central de entrada e permanência dos cidadãos afetados pelo programa é a renda familiar mensal dividida pelo número de moradores da casa, somada ao cumprimento de exigências como a vacinação e a frequência escolar de crianças e adolescentes, dentro dos limites financeiros e de prazos definidos pelo governo federal:
- Piso do Bolsa Família em outubro de 2026: valor mínimo de R$ 691,00 por família, definido após reajuste de 15%.
- Limite de renda para ingresso no programa: até R$ 218,00 mensais por pessoa da família (renda per capita).
- Teto da Regra de Proteção: renda mensal por pessoa acima de R$ 218,00 até o limite máximo de R$ 706,00.
- Valor pago na Regra de Proteção: manutenção de 50% do benefício que a família recebia antes da elevação da renda.
- Prazo na Regra de Proteção: até 12 meses para famílias sem renda estável (como emprego de carteira assinada) que entraram na regra a partir de julho de 2025, e 2 meses para casos de renda estável, como aposentadoria ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Em nota oficial sobre o funcionamento da transição vigente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome justificou a manutenção parcial dos repasses durante a subida de renda. “O objetivo é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza não acontece de forma automática com a conquista de um emprego. Esse é um processo gradual, que exige um período de adaptação e estabilização”, informou a pasta.
Histórico da Regra de Proteção e agenda da campanha até 25 de outubro
Antes da mudança aplicada pelo governo federal em julho de 2025, a Regra de Proteção permitia que as famílias cuja renda subisse até meio salário mínimo por pessoa permanecessem no programa por até 24 meses recebendo 50% do benefício. Segundo dados da gestão federal, 5,1 milhões de beneficiários deixaram o Bolsa Família desde 2023 após registrarem aumento da renda familiar.
O tema faz parte dos debates da reta final da corrida presidencial. Em 2011, quando exercia o mandato de deputado estadual no Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro chamou programas de transferência de renda de “bolsa-farelo” em rede social e mencionou uma emenda para limitar a dois anos o recebimento do auxílio, publicações que foram resgatadas por adversários na campanha de 2026. Na terça-feira (13), o senador reuniu-se com cerca de 500 empresários em São Paulo e apresentou o plano econômico que previa a revisão de critérios de concessão e permanência no programa. Após o primeiro debate do segundo turno realizado no domingo (18), Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro disputam a votação final marcada para o próximo domingo (25).
