Estudantes do ensino médio público nascidos em março e abril recebem nesta terça-feira (20) o depósito de R$ 200,00 referente à sétima parcela do incentivo-frequência do Programa Pé-de-Meia de 2026. O repasse coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) é creditado em conta poupança digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para quem atingiu o mínimo de 80% de presença escolar nas aulas de agosto. Na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), o valor liberado nesta etapa é de R$ 225,00, correspondente à segunda parcela do segundo semestre letivo. Criada pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, a poupança estudantil atende alunos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para combater a evasão e estimular a conclusão dos estudos.
A liberação dos valores ocorre de forma automática após as redes estaduais, distrital e municipais confirmarem a assiduidade dos jovens junto ao governo federal. O cronograma do sétimo lote teve início nesta segunda-feira (19), contemplando os aniversariantes de janeiro e fevereiro, e segue de maneira escalonada até a próxima segunda-feira (26).
Para evitar o bloqueio das transferências mensais, os participantes — com idade entre 14 e 24 anos no ensino regular ou de 19 a 24 anos na EJA — precisam manter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regular na Receita Federal e os dados familiares atualizados no CadÚnico. Além das parcelas regulares do mês, o lote inclui pagamentos retroativos para alunos cujas escolas enviaram ou retificaram registros pendentes de períodos anteriores.
Cronograma de outubro e novembro de 2026 por mês de nascimento
Os repasses da janela de outubro exigem a validação prévia das informações enviadas pelas secretarias de educação por meio do Sistema Gestão Presente. Quando há falha técnica ou atraso na transmissão das notas de frequência, as unidades de ensino dispõem de até três meses para corrigir as inconsistências e liberar os valores retidos sem prejuízo ao beneficiário.
No ensino médio regular, o incentivo-frequência soma R$ 1.800,00 no ano letivo, divididos em nove parcelas de R$ 200,00. Já a oitava parcela de 2026, vinculada à presença nas salas de aula durante o mês de setembro, tem janela oficial de pagamentos fixada pelo MEC entre os dias 23 e 30 de novembro de 2026, mantendo a ordem bimestral de aniversário.
- Nascidos em janeiro e fevereiro: segunda-feira, 19 de outubro de 2026.
- Nascidos em março e abril: terça-feira, 20 de outubro de 2026.
- Nascidos em maio e junho: quarta-feira, 21 de outubro de 2026.
- Nascidos em julho e agosto: quinta-feira, 22 de outubro de 2026.
- Nascidos em setembro e outubro: sexta-feira, 23 de outubro de 2026.
- Nascidos em novembro e dezembro: segunda-feira, 26 de outubro de 2026.
- Oitava parcela (frequência de setembro): de 23 a 30 de novembro de 2026.
- Nona parcela (frequência de outubro): de 21 a 28 de dezembro de 2026.
Critérios de renda familiar e autorização para menores de idade
O ingresso no programa não requer inscrição manual, pois o MEC seleciona os estudantes pelo cruzamento entre as listas de matrícula das escolas públicas e a base do CadÚnico. A regra de elegibilidade determina que a renda familiar mensal por pessoa (per capita) seja de até meio salário-mínimo, equivalente a R$ 810,50 pelo piso nacional de R$ 1.621,00 vigente em 2026.
Jovens com menos de 18 anos necessitam do consentimento do responsável legal — mãe, pai ou tutor — para desbloquear a conta e movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem ou diretamente nas agências bancárias. Caso uma parcela seja negada por falta de assiduidade, o estudante pode apresentar atestado ou justificativa formal na secretaria da própria escola para regularizar a situação.
A abertura das contas digitais na Caixa Econômica Federal é isenta de tarifas de manutenção, e a verificação do cumprimento dos 80% de presença ocorre mensalmente. O acompanhamento de cada etapa fica disponível nos canais digitais do governo federal mediante acesso com a conta Gov.br.
Valores da matrícula, poupança de conclusão e bônus do Enem
No início do calendário operacional regulamentado pela Portaria MEC nº 169/2026, o Incentivo-Matrícula pagou parcela única de R$ 200,00 entre 23 e 30 de março de 2026 aos alunos que efetivaram a inscrição nas redes públicas. Esse primeiro repasse anual funciona como estímulo imediato para o ingresso ou retorno às atividades escolares no começo do período letivo.
Já o Incentivo-Conclusão deposita R$ 1.000,00 para cada ano letivo concluído com aprovação, podendo acumular R$ 3.000,00 ao longo das três séries do ensino médio. O saldo permanece retido até a formatura e a participação em avaliações educacionais, mas a Portaria nº 9, de 6 de outubro de 2025, autoriza o beneficiário a escolher entre manter o dinheiro rendendo na Poupança Caixa Tem ou aplicá-lo no título público Tesouro Selic pelo aplicativo do banco. Para os concluintes do terceiro ano, o Incentivo-Enem acrescenta R$ 200,00 pela presença comprovada nos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com pagamento agendado entre 22 de fevereiro e 1º de março de 2027.
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Somando todas as modalidades de repasse ao longo dos três anos do ensino médio, o valor total por aluno chega a até R$ 9.200,00. O cronograma de 2026 foi organizado pelo MEC em 15 janelas de pagamento, distribuídas de março de 2026 a junho de 2027, para acomodar os diferentes calendários letivos das redes estaduais e municipais e processar lotes residuais.
Uso do aplicativo Caixa Tem e opções de saque sem cartão
Os valores depositados de forma livre na Poupança Caixa Tem podem ser transferidos via Pix, utilizados para quitar boletos, fazer recargas de telefone celular ou movimentados com o cartão de débito Pé-de-Meia, solicitado gratuitamente dentro da plataforma. Nas unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento da instituição financeira, a retirada em espécie funciona por meio de código (token) gerado no celular, dispensando o uso do cartão físico.
Estudantes com 18 anos completos ou mais recebem a conta já desbloqueada para utilizar todas as funções financeiras e consultar extratos de maneira autônoma. Para controle social dos gastos públicos, o Portal da Transparência disponibiliza a relação de contemplados filtrada por estado, município e modalidade de depósito.
Regras de pagamento bimestral para turmas da EJA
Na Educação de Jovens e Adultos, o incentivo-frequência garante R$ 900,00 por semestre concluído, fracionados em quatro parcelas de R$ 225,00 ajustadas ao regime semestral dos cursos. Nessa modalidade voltada ao público de 19 a 24 anos, a presença mínima de 80% é apurada pelas instituições de ensino de forma específica para o período, e os alunos aprovados também têm direito à parcela de conclusão do ciclo semestral.
A gestão do programa prioriza famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica que também integram o Bolsa Família, utilizando a base de dados unificada do governo federal. No aplicativo bancário, avisos automáticos notificam o titular a cada novo crédito efetuado pelo MEC.
Canais do MEC e da Caixa para consultar situação do benefício
A verificação individual de faltas registradas, habilitação no programa e aprovação ou rejeição de parcelas é realizada na página Consulta Pé-de-Meia, no aplicativo Jornada do Estudante, no aplicativo Benefícios Sociais Caixa ou no Portal Cidadão da Caixa, acessados com o CPF e a senha do portal Gov.br. Em caso de dúvidas sobre critérios de elegibilidade ou funcionamento das contas, o telefone 0800 616161, do canal Fale Conosco do MEC, atende gratuitamente os estudantes, enquanto pedidos de revisão de presença devem ser tratados diretamente na secretaria escolar.
Quando o bloqueio decorre de divergências cadastrais no CadÚnico ou no registro escolar, a atualização dos dados — como nome completo, data de nascimento, CPF e Número de Identificação Social (NIS) — leva cerca de 30 dias para ser processada pelo sistema e destravar o pagamento nos lotes seguintes.