A Caixa Econômica Federal e o Ministério da Educação (MEC) iniciam nesta segunda-feira (19) o depósito da sétima parcela de 2026 do programa Pé-de-Meia, poupança educacional voltada a alunos da rede pública. Os repasses de R$ 200,00 para o ensino médio regular e de R$ 225,00 para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) seguem de forma escalonada até a próxima segunda-feira (26), de acordo com o mês de nascimento do estudante. Para ter o valor creditado na conta digital pelo aplicativo Caixa Tem, o beneficiário precisa ter registrado presença mínima de 80% nas aulas referentes ao mês de agosto.
O programa federal, instituído pela Lei nº 14.818 de 16 de janeiro de 2024, atende cerca de 3,4 milhões de estudantes por mês com o objetivo de combater a evasão escolar e incentivar a conclusão dos estudos. Na modalidade da EJA, os créditos liberados nesta janela correspondem à segunda parcela do segundo semestre letivo de 2026.
Datas de depósito de outubro e próximos lotes até 2027
O calendário operacional, regulamentado pela Portaria MEC nº 169/2026, divide as transferências bancárias conforme o aniversário de cada aluno para organizar o fluxo de atendimento. Nascidos em setembro e outubro, por exemplo, têm o recurso liberado na sexta-feira (23).
- Nascidos em janeiro e fevereiro: segunda-feira, 19 de outubro de 2026.
- Nascidos em março e abril: terça-feira, 20 de outubro de 2026.
- Nascidos em maio e junho: quarta-feira, 21 de outubro de 2026.
- Nascidos em julho e agosto: quinta-feira, 22 de outubro de 2026.
- Nascidos em setembro e outubro: sexta-feira, 23 de outubro de 2026.
- Nascidos em novembro e dezembro: segunda-feira, 26 de outubro de 2026.
Após a conclusão da rodada de outubro, o cronograma do ensino regular e da EJA mantém janelas mensais para os repasses de frequência restantes do ano letivo:
- Referente a setembro (8ª parcela regular e 3ª da EJA): de 23 a 30 de novembro de 2026.
- Referente a outubro (9ª parcela regular e 4ª da EJA): de 21 a 28 de dezembro de 2026.
- Referente a novembro (10ª janela do cronograma): de 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027.
- Referente a dezembro, aprovação anual, Enem e lotes residuais: de 22 de fevereiro a 1º de março de 2027.
Critérios de renda familiar e frequência escolar obrigatória
A inclusão no Pé-de-Meia ocorre de maneira automática pelo cruzamento de dados entre as secretarias de educação e a base social do governo federal, sem necessidade de inscrição direta pelo jovem. Para fazer jus aos depósitos em 2026, o aluno deve ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular, ou entre 19 e 24 anos nas turmas da EJA, além de manter o Cadastro de Pessoas Física (CPF) em situação regular.
Outro requisito eliminatório é pertencer a uma família registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo — o piso nacional vigente em 2026 é de R$ 1.621,00. A assiduidade mínima de 80% nas atividades escolares é apurada pelas instituições de ensino; caso o índice fique abaixo do exigido em determinado mês, o pagamento daquela parcela é suspenso, voltando a ocorrer nos meses seguintes se a presença for normalizada.
Valores das quatro modalidades e aplicação no Tesouro Selic
A soma de todos os repasses previstos pela legislação chega a R$ 9.200,00 por estudante ao final dos três anos do ensino médio. O auxílio financeiro é distribuído em quatro categorias distintas ao longo do ciclo escolar:
- Incentivo-Matrícula: parcela única anual de R$ 200,00 paga pelo registro no início do ano letivo.
- Incentivo-Frequência: nove parcelas de R$ 200,00 por ano no ensino regular (total de R$ 1.800,00 anuais) ou quatro parcelas de R$ 225,00 por semestre na EJA.
- Incentivo-Conclusão: depósito de R$ 1.000,00 a cada série concluída com aprovação, somando R$ 3.000,00 que ficam retidos até a formatura no ensino médio.
- Incentivo-Enem: parcela única de R$ 200,00 destinada aos concluintes do terceiro ano que comparecem aos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
De acordo com as diretrizes da Portaria nº 9, os alunos que acumulam os depósitos de R$ 1.000,00 da conclusão do primeiro e do segundo ano podem manter o dinheiro na Poupança Caixa Tem ou aplicar o montante no título público Tesouro Selic pelo próprio aplicativo do banco. A rentabilidade fica bloqueada e o resgate integral só é liberado após o MEC confirmar a formação completa no ensino médio.
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Desbloqueio da conta digital para menores e canais de consulta
A Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta Poupança Social Digital em nome do estudante contemplado, dispensando o comparecimento prévio à agência caso o jovem já possua conta ativa na instituição. Quando o beneficiário tem menos de 18 anos, o pai, a mãe ou o responsável legal precisa autorizar a movimentação dos recursos pelo aplicativo Caixa Tem (com envio de foto do documento de identidade) ou diretamente em uma unidade bancária. Uma autorização específica adicional do responsável também é cobrada se o menor de idade decidir transferir a reserva de conclusão para o Tesouro Selic.
Com a conta liberada, o titular realiza transferências via PIX, paga boletos, faz recargas de telefone, pede o cartão de débito gratuitamente e efetua saques sem cartão em lotéricas e terminais de autoatendimento usando o código gerado no celular. A conferência da situação escolar, de extratos e da aprovação de lotes está disponível nos aplicativos Jornada do Estudante, Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa, no Portal Cidadão da Caixa, no Portal da Transparência do Governo Federal e pela central de telefone 0800 616161 do Fale Conosco do MEC.
Caso o depósito não caia na janela de outubro por falha ou atraso no envio do boletim de frequência pela escola, o calendário operacional de 2026 prevê 15 intervalos de repasse ao longo do ciclo para absorver dados corrigidos. Para pendências remanescentes do ano letivo de 2025, as redes estaduais, municipais e federais têm prazo até 4 de dezembro de 2026 para retificar os registros no sistema do MEC e destravar os valores retidos.
