A apresentação de uma diretriz que fixa 24 meses de transição no Programa Bolsa Família (política federal de transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza) para inscritos que abrirem um negócio próprio ou assinarem carteira de trabalho abriu um confronto direto na campanha presidencial nesta segunda-feira (19). Formulada pela economista e ex-presidente da Caixa Econômica Federal Daniella Marques, que chefia o núcleo econômico do candidato e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a medida prevê o desligamento após dois anos de atividade remunerada, gerando alertas de pesquisadores da assistência social sobre risco de avanço da miséria e obrigando a chapa oposicionista a negar o fim do repasse.
Durante entrevista concedida à rádio CBN Bahia em 19 de outubro de 2026, a coordenadora econômica afirmou que o desenho da proposta assegura a reativação imediata do auxílio governamental se o trabalhador perder o vínculo formal ou encerrar a empresa após o período de dois anos. “Quem está no Bolsa Família vai ter regra de transição, como teve na época do presidente Bolsonaro, de dois anos, para que possa abrir o seu negócio ou aceitar emprego de carteira assinada. Com uma regra de transição por dois anos e o retorno automático caso dê errado. As pessoas não podem ficar presas para sempre no Bolsa Família. Aquilo é uma proteção, mas é um início de uma jornada”, disse Daniella Marques, acrescentando que “todo mundo merece sonhar com mais oportunidade, mais dignidade”.
Disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro sobre o prazo de 24 meses
As declarações da ex-dirigente da Caixa Econômica Federal mobilizaram de imediato a equipe de comunicação do presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo governista difundiu comunicados nas redes sociais — repostados pelo perfil oficial do chefe do Executivo — apontando que a candidatura adversária planejava excluir famílias cadastradas ou extinguir o programa social após o limite de dois anos.
Para conter o desgaste eleitoral a seis dias da votação de segundo turno, Flávio Bolsonaro e Daniella Marques gravaram e publicaram vídeos ainda nesta segunda-feira (19) contestando a leitura feita pelos aliados do governo federal. O senador sustentou que a mudança tem o objetivo de conservar o pagamento integral durante 24 meses para quem ingressar no regime formal ou formalizar um empreendimento. “O futuro ex-presidente, o Lula, está espalhando uma fake news daquela cabeluda. E qual que é a mentira que ele está contando? Ele está dizendo por aí que eu acabaria com o Bolsa Família em até 2 anos. É óbvio que isso não vai acontecer, é óbvio que é mentira”, afirmou Flávio Bolsonaro.
Na mesma manifestação em vídeo, o parlamentar fluminense detalhou o compromisso de reintegrar o beneficiário sem espera burocrática caso a fonte de renda desapareça. “É para incentivar você, caso você queira, quando você arrumar um emprego de carteira assinada ou abrir a própria empresa, você continua recebendo o seu Bolsa Família por até dois anos. Não é bem diferente? O que eu quero com isso? Eu quero que você cresça. E se acontecer alguma coisa nesse meio tempo, você for demitido, por exemplo, ou a sua empresa não der certo, no mesmo dia você está recebendo o Bolsa Família”, declarou o candidato do PL.
Em publicação complementar nas redes sociais após a entrevista de rádio, Daniella Marques declarou que a proposta da campanha garante 100% do valor do benefício durante os dois anos de transição, contrastando o modelo com o corte de 50% praticado na norma atual e com o prazo de 36 meses do mecanismo de retorno prioritário vigente. Apesar da indicação de manutenção integral do valor, a equipe econômica do candidato ainda não apresentou a regulamentação técnica que explica como será controlada a contagem dos 24 meses para quem abrir cadastro como Microempreendedor Individual (MEI), modelo simplificado para pequenos negócios com limite de faturamento anual, nem quais serão os procedimentos operacionais no sistema de pagamentos para viabilizar a volta no mesmo dia.
Criação do Ministério da Prosperidade e crédito na Caixa e no Banco do Nordeste
O plano de transição anunciado pela campanha do Partido Liberal está vinculado à promessa de instituir o Ministério da Prosperidade em um eventual mandato presidencial de Flávio Bolsonaro. Segundo a coordenadora econômica, a futura pasta concentrará programas de qualificação profissional e linhas de microcrédito, operando em conjunto com instituições financeiras federais para estimular a saída gradual da assistência social. “A Caixa vai ser o grande braço de apoio para isso, assim como o Banco do Nordeste, para ser o banco do pequeno empreendedor, para oferecer crédito”, disse Daniella Marques.
Na mesma exposição sobre as diretrizes econômicas para as famílias de baixa renda e pequenos negócios, a economista informou o lançamento de um programa emergencial de renegociação de passivos financeiros. A proposta estabelece um período de carência de seis meses para que famílias reorganizem dívidas atrasadas e um prazo de 12 meses de carência voltado a micro e pequenas empresas para a recomposição da capacidade de pagamento, sob o argumento de que o endividamento foi elevado por medidas adotadas pela gestão federal no período pré-eleitoral.
Avaliação de pesquisadores sobre informalidade e precarização do trabalho
Especialistas em políticas públicas e assistência social ouvidos sobre o tema avaliam que atrelar a permanência no programa ao desempenho de um pequeno negócio ou à carteira assinada do responsável familiar altera a natureza do Bolsa Família. Os analistas destacam que o auxílio considera o rendimento de todos os moradores do domicílio e que o formato proposto desconsidera a sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidado de crianças e idosos, realizado majoritariamente por mulheres chefes de família.
A assistente social e professora do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Verônica Ferreira, explica que a população atendida pelo programa já exerce atividades laborais, mas encontra-se retida em ocupações informais de baixa remuneração. “Na realidade, as pessoas já estão se virando, fazendo coisas, só que as coisas que as pessoas fazem estão na informalidade, naquele nível de precarização assim mais resiliente. E o que fazem não é suficiente para garantir uma renda”, disse a professora universitária, alertando que “haverá um aumento da miséria e da insegurança alimentar caso esse projeto se concretize”.
Para o educador social Allan Carvalho, representante do estado de São Paulo no Fórum Nacional de Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), a proposta enxerga a transferência de renda unicamente sob a ótica de desligamento, sem apresentar garantias de geração de empregos formais no país. “Na verdade, ele reproduz, com aparência técnica, o discurso conservador de sempre de que as pessoas vão trabalhar, vão poder trabalhar no mercado de trabalho, o que é extremamente frágil. Além de insustentável, porque não tem nenhuma avaliação concreta sobre a situação de pobreza e de trabalho precário”, afirmou Carvalho.
O integrante do Fórum Nacional de Trabalhadores do SUS ressaltou ainda que o incentivo à abertura de cadastros empresariais sem rede de proteção trabalhista compromete o financiamento da seguridade social. “Ele não está falando de gerar postos de trabalho, de concurso público, de trabalho formal. Ele está falando de empreendedorismo, que é, na verdade, trabalho mais precário. A informalidade traz problemas para a previdência, funciona em um ciclo vicioso de formas sucessivas porque não tem arrecadação. É uma crônica de morte anunciada”, declarou o educador social.
Limites de renda, valores e prazos vigentes na Regra de Proteção do MDS
Nas normas em vigor desde a folha de pagamento de julho de 2025, regulamentadas pela Portaria nº 1.084, de 14 de maio de 2025, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a obtenção de um emprego com carteira assinada ou o registro como empreendedor não causa o corte imediato do auxílio. O ingresso e a manutenção das famílias dependem do cálculo da renda mensal por pessoa da casa (soma de todos os ganhos dividida pelo total de integrantes) e do cumprimento de condicionalidades de saúde e educação, como carteira de vacinação atualizada e presença escolar mínima de crianças e adolescentes.
A atualização dos dados cadastrais e a consulta à situação do benefício são realizadas gratuitamente pelo aplicativo oficial do Bolsa Família, pelo aplicativo Cadastro Único (CadÚnico, base de dados do governo federal que identifica famílias de baixa renda), pelo telefone 121 do MDS ou presencialmente nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município. Os parâmetros financeiros e temporais aplicados pelo governo federal para a manutenção das famílias obedecem aos seguintes critérios:
- Piso mensal do programa em outubro de 2026: repasse mínimo de R$ 691,00 por família beneficiária, valor fixado após aplicação de reajuste de 15%.
- Linha de entrada no Bolsa Família: renda familiar mensal de até R$ 218,00 por pessoa.
- Faixa de enquadramento na Regra de Proteção: elevação da renda mensal por integrante para valores acima de R$ 218,00 até o teto máximo de R$ 706,00 por pessoa (para quem ingressou na regra a partir de julho de 2025).
- Percentual pago durante a transição atual: manutenção de 50% do valor total do benefício que o domicílio recebia antes do aumento de renda.
- Tempo de permanência para renda variável: até 12 meses de pagamento pela metade para famílias que entraram na regra a partir de julho de 2025 por meio de trabalho formal ou atividade autônoma.
- Tempo de permanência para renda estável: até 2 meses de repasse para famílias cuja elevação de ganhos decorra de aposentadoria, pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada (BPC, pagamento de um salário mínimo mensal destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda).
- Direito adquirido até junho de 2025: famílias que já estavam enquadradas na Regra de Proteção antes da vigência da nova portaria mantêm o prazo anterior de até 24 meses com teto de renda per capita de R$ 759,00.
Em posicionamento institucional sobre o desenho da regra de transição atual, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informou que a preservação de metade do repasse protege o orçamento doméstico durante a mudança de patamar financeiro. “O objetivo é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza não acontece de forma automática com a conquista de um emprego. Esse é um processo gradual, que exige um período de adaptação e estabilização”, declarou o ministério.
Dados de saída de beneficiários e agenda eleitoral até o segundo turno
Levantamentos oficiais divulgados pelo governo federal apontam que 5,1 milhões de beneficiários deixaram a folha de pagamentos do Bolsa Família desde 2023 em razão do crescimento da renda domiciliar. No recorte entre janeiro e outubro de 2025, mais de 2 milhões de famílias saíram do programa após registrarem formalização no mercado de trabalho, o que reduziu o total de domicílios atendidos de 20,5 milhões para 18,9 milhões e ajustou o desembolso mensal de R$ 13,8 bilhões para R$ 12,88 bilhões. Além disso, um estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em cooperação com o MDS demonstrou que 60,68% dos cidadãos cadastrados em 2014 superaram a linha de elegibilidade e deixaram de receber o auxílio até 2025, índice que atingiu 68,8% entre os jovens que eram adolescentes naquele período inicial.
O futuro da política de transferência de renda ocupa o centro da última semana da disputa presidencial. Adversários políticos resgataram postagens feitas por Flávio Bolsonaro em 2011, época em que exercia mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nas quais o parlamentar classificou auxílios governamentais como “bolsa-farelo” e defendeu uma emenda para restringir o pagamento a dois anos. Antes da entrevista de Daniella Marques, o candidato do PL havia apresentado as diretrizes de revisão de critérios do programa a cerca de 500 empresários em um encontro realizado em São Paulo na terça-feira (13). Após o primeiro debate televisivo do segundo turno ocorrido no domingo (18), Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro encerram a campanha na votação nacional marcada para o domingo (25).