O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta terça-feira (20) um estudo que aponta crescimento de 441% nos afastamentos do trabalho por vício em apostas no Brasil entre 2023 e 2025. As concessões de auxílio por incapacidade temporária pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido à ludopatia, nome técnico da compulsão por jogos, saltaram de 67 casos em 2023 para 363 registros em 2025, período que sucedeu a regulamentação das plataformas conhecidas como bets.
O levantamento foi elaborado pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, com base em registros do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Previdência Social. A autora do estudo e titular da subsecretaria, Paula Montagner, avaliou o impacto financeiro e psicológico da prática sobre a mão de obra assalariada. “A restrição aos jogos é uma medida que busca recuperar a saúde mental dos brasileiros, em especial dos trabalhadores que, na busca de alguma ajuda financeira, terminam endividados em proporções desesperadoras”, afirmou.
Afastamentos por ludopatia e encerramento de contratos até 2025
Além do aumento nos pedidos de licença médica, o levantamento identificou o crescimento na perda de vínculo empregatício entre os segurados que já estavam temporariamente afastados para tratamento. A proporção de contratos formais encerrados dentro desse grupo subiu de 35% do total em 2023 para 42,5% ao final de 2025.
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Essa variação significa que cerca de 4 em cada 10 trabalhadores que receberam o benefício por ludopatia deixaram o emprego formal ao término de 2025. Quase 70% dessas rescisões ocorreram por demissão sem justa causa ou a pedido do próprio funcionário, acompanhando o comportamento geral do mercado de trabalho brasileiro.
Paula Montagner declarou que ainda não existem dados suficientes para confirmar se o avanço nos desligamentos foi causado diretamente pela compulsão em apostas, mas apontou que os registros disponíveis evidenciam o vício gerado pelos jogos eletrônicos. “Estes dados iniciais ainda precisam ser tomados com bastante cuidado, na medida em que representam grupos reduzidos que têm acesso a esse benefício. No entanto, ilustram os problemas associados à patologia do jogo que precisa ser combatida de forma bastante radical”, informou o trecho do documento técnico.
Quem são os trabalhadores afastados pelo INSS e como funciona a perícia?
A ludopatia é classificada como um transtorno mental pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para que o trabalhador com carteira assinada ou contribuinte da Previdência receba o auxílio por incapacidade temporária, é obrigatório passar por perícia médica oficial do INSS. O perito precisa atestar que a compulsão pelos jogos impede temporariamente o exercício da atividade profissional e exige afastamento para tratamento médico ou psiquiátrico.
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O cruzamento de dados do governo federal detalha a evolução anual das concessões e o recorte demográfico dos segurados atingidos pelo transtorno:
- Volume em 2023: 67 trabalhadores afastados com auxílio do INSS por ludopatia.
- Volume em 2024: 136 afastamentos registrados no primeiro ano de vigência das regras para as casas de apostas, mais que o dobro do ano anterior.
- Volume em 2025: 363 benefícios concedidos pela Previdência Social.
- Recorte por gênero: os homens representam 70% do total de beneficiários (7 em cada 10 casos).
- Faixa etária predominante: quase 67% dos trabalhadores afastados têm idade entre 30 e 49 anos.
- Órgãos responsáveis pela apuração: Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Previdência Social.
Da Lei nº 14.790 à proibição das bets por Medida Provisória em 2026
O avanço dos afastamentos previdenciários acompanhou o período em que as empresas do setor operaram sob autorização legal e ampliaram a publicidade no país. Segundo o estudo, a legalização apresentou associação estreita com o aumento de diagnósticos de ludopatia, embora o país ainda conte com poucos levantamentos nacionais sobre a comorbidade.
O ciclo regulatório teve início no fim de 2023 e foi encerrado pelo governo federal em setembro de 2026, sob condução do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da equipe econômica que tem Dario Durigan no comando do Ministério da Fazenda:
- 29 de dezembro de 2023: sanção da Lei nº 14.790, que regulamentou as loterias de apostas de quota fixa (modalidade em que o apostador sabe no momento da aposta quanto pode ganhar) no Brasil.
- Período de concessões até setembro de 2026: o governo federal vendeu 85 outorgas pelo valor individual de R$ 30 milhões, somando R$ 2,55 bilhões em permissões para explorar o serviço por cinco anos.
- 25 de setembro de 2026: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.394, alterando a Lei nº 14.790 para proibir a exploração, oferta, intermediação e publicidade de bets e jogos online em todo o território nacional, além de bloquear novos depósitos imediatamente.
- 5 de outubro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília): encerramento do prazo para que os apostadores sacassem seus saldos de forma voluntária e para que as empresas retirassem campanhas publicitárias.
- 6 de outubro de 2026, às 0h (horário de Brasília): aplicativos e sites de apostas saíram do ar no país por meio de bloqueio coordenado com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
- 9 a 14 de outubro de 2026: período em que as instituições bancárias processaram devoluções de valores, passando a intermediação de saldos pendentes para a Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro de 2026.
A extinção das autorizações ocorreu sob justificativa de interesse público e não conferiu às operadoras o direito a indenização ou devolução dos R$ 2,55 bilhões pagos pelas outorgas. Ainda não há confirmação oficial independente sobre as estimativas que apontam um total de 43,8 milhões de apostadores até agosto de 2026, depósitos de R$ 220,6 bilhões em 2025 com perdas líquidas de R$ 36,9 bilhões para os jogadores, ou a projeção de que o fim das plataformas liberaria R$ 40 bilhões anuais no orçamento das famílias brasileiras.
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Para atender os trabalhadores endividados após o bloqueio das plataformas, o governo federal colocou em operação o programa Desenrola Brasil 3.0, voltado à renegociação de débitos de pessoas físicas inadimplentes, e encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para tipificar crimes ligados à oferta clandestina de apostas. Procurado na segunda-feira (19), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade que representa as operadoras do setor, não respondeu aos pedidos de manifestação sobre o estudo do Ministério do Trabalho e Emprego.
