O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi sorteado nesta terça-feira (20), em Brasília, como relator da petição em que o presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autoriza a quebra dos próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico e de seus familiares. O pedido abrange os dados dos últimos oito anos e condiciona a liberação a uma medida idêntica por parte do adversário no segundo turno, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), e de seus parentes.
Encaminhada inicialmente ao presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, a ação solicita que as informações sejam publicadas na plataforma oficial DivulgaCandContas ou em outro site de acesso público antes desta quarta-feira (21). “A divulgação pública dos dados bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos, anterior à próxima quarta-feira (21.10.2026), é fundamental para que a população brasileira seja devidamente informada e possa decidir livremente em quem vai votar”, afirma a petição apresentada pelos advogados de Lula.
Familiares e empresas incluídos na petição de Lula e Flávio Bolsonaro
Do lado do presidente, o documento protocolado nesta terça-feira (20) autoriza o acesso aos registros da primeira-dama Janja Lula da Silva e dos cinco filhos do candidato: Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Cláudio Lula da Silva. Ao explicar a iniciativa durante a campanha, o petista justificou a amplitude da lista familiar. “Fiz questão de colocar meus cinco filhos porque toda eleição se inventa uma coisa contra minha família e eu resolvi não ficar quieto”, disse Lula.
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Para que a abertura ocorra, a defesa de Lula exige reciprocidade de Flávio Bolsonaro e pede que a medida alcance seis familiares do senador: o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (pai), os irmãos Carlos Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, a esposa Fernanda Antunes e a mãe Rogéria Bolsonaro. O requerimento inclui ainda as empresas ligadas aos dois concorrentes, atingindo a L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda., do lado de Lula, e cinco pessoas jurídicas vinculadas ao candidato do PL: Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, All In One Corretora de Seguros Ltda., Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação Ltda., Bolsonaro Digital Ltda. e a offshore Alcazar Holdings — empresa aberta fora do país de domicílio dos sócios, sediada na Ilha da Madeira, em Portugal.
A inclusão das empresas na petição foi detalhada pelos advogados da campanha petista com foco na gestão das contas financeiras. “Este desafio e autorização também abrangem as pessoas jurídicas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores, bem como aquelas em cujas contas bancárias figurem como responsáveis financeiros ou ‘usuários master'”, diz o texto submetido ao tribunal.
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Debate presidencial e resposta de Flávio Bolsonaro sobre celular
O protocolo judicial formaliza um desafio iniciado no último domingo (18), durante o debate presidencial da TV Bandeirantes. Na ocasião, após troca de acusações com o adversário, Lula afirmou estar disposto a abrir suas contas bancárias e registros telefônicos para mostrar quem “é ladrão nesse país e quem é corrupto”. O presidente voltou a cobrar o senador na segunda-feira (19), em ato de campanha em Porto Alegre (RS), e repetiu a declaração nesta terça-feira (20) em São Luís (MA). “Quero ver se ele tem coragem de abrir o sigilo bancário e o sigilo telefônico dele. Ou seja, da pessoa física e jurídica”, declarou Lula na capital maranhense.
Flávio Bolsonaro rebateu a cobrança afirmando que seus dados já estão declarados à Receita Federal e ironizou a proposta sobre registros telefônicos por causa de declarações anteriores do petista. “Eu fiquei feliz com o desempenho, pude falar de propostas e, finalmente, pude rebater várias mentiras aqui. Inclusive, uma foi engraçada: ele propõe a quebra de sigilo telefônico quando ele não tem celular. Minhas contas estão sempre abertas, tudo o que é meu está declarado à Receita”, afirmou o candidato do PL.
A resposta do senador refere-se a um evento realizado no Rio Grande do Sul em janeiro de 2026, quando Lula declarou não possuir aparelho celular próprio e disse utilizar telefones apenas para demandas de serviço por intermédio de assessores. Naquela ocasião, o presidente criticou o uso constante do equipamento por outros agentes de Estado, comparou a dependência digital à dependência química e afirmou que, “ao invés de ficar carregando celular na mão, eu prefiro coçar outras coisas”.
Inquéritos no STF envolvendo Lulinha, André Mendonça e offshore
O sorteio da ação no TSE coloca o caso sob análise de um magistrado indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e que já atua em apurações ligadas ao entorno do atual chefe do Executivo. No próprio STF, o ministro André Mendonça autorizou anteriormente uma investigação que envolve Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, dentro de um inquérito da Polícia Federal que apura suspeitas de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o trecho da petição petista que pede dados de contas nas quais os candidatos atuem como “usuários master” — titulares com permissão total para movimentar recursos e autorizar acessos — faz referência direta a outro inquérito, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz e no qual Flávio Bolsonaro foi citado como usuário master de uma conta bancária da offshore Alcazar Holding.
Prazos do pedido ao TSE e calendário do segundo turno
A distribuição da petição a André Mendonça atribui ao vice-presidente da Corte a responsabilidade de examinar o requerimento, mas não representa autorização imediata da Justiça Eleitoral para divulgar os dados nem reconhecimento automático da viabilidade jurídica de impor a abertura ao candidato adversário. Até o momento, ainda não há decisão do ministro relator sobre a admissibilidade do pedido ou sobre uma eventual intimação de Flávio Bolsonaro.
A tramitação do requerimento ocorre na última semana antes da votação que definirá a Presidência da República:
- 18 de outubro de 2026 (domingo): lançamento do desafio por Lula durante debate presidencial na TV;
- 19 de outubro de 2026 (segunda-feira): anúncio da inclusão dos cinco filhos do presidente durante agenda em Porto Alegre (RS);
- 20 de outubro de 2026 (terça-feira): protocolo da ação no TSE e sorteio de André Mendonça como relator;
- 21 de outubro de 2026 (quarta-feira): prazo limite solicitado pela defesa de Lula para a divulgação pública dos sigilos;
- 25 de outubro de 2026 (domingo): realização do segundo turno das eleições presidenciais.
