A equipe jurídica da cantora pop britânica Dua Lipa protocolou no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Central da Califórnia uma resposta contra a moção da Samsung para arquivar o processo de uso não autorizado de imagem. A ação judicial cobra o valor mínimo de US$ 15 milhões em indenização pela impressão de uma fotografia da artista em embalagens de televisores comercializados no mercado norte-americano.
No documento de 30 páginas entregue à corte em outubro de 2026, os representantes legais pedem que a juíza federal Christina A. Snyder rejeite a tentativa da fabricante de encerrar o caso. “Este caso é simples”, afirmaram os advogados de Dua Lipa na peça judicial, em tradução livre. A defesa acrescentou no mesmo texto que, “ao buscar arquivar a queixa da autora, a Samsung não alega que tinha permissão para fazer isso (não tinha)”.
Por que Dua Lipa processou a Samsung nos Estados Unidos?
O processo tem como foco uma fotografia tirada nos bastidores de um festival de música em 2024, cujos direitos autorais pertencem à própria Dua Lipa, que foi impressa dentro de uma tela simulada nas caixas de varejo de televisores da marca vendidos nos Estados Unidos durante 2025 e 2026. Os advogados argumentam que a cantora licencia sua imagem de forma seletiva para empresas de luxo e de tecnologia, incluindo uma concorrente direta da fabricante sul-coreana, o que levou compradores a chamarem o produto nas redes sociais de “Dua Lipa TV Box” e a acreditarem na existência de um contrato publicitário oficial.
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“Os consumidores estão, portanto, acostumados a ver a autora emprestar sua imagem para tecnologia de consumo”, declarou a defesa na petição levada ao tribunal. Abaixo estão os dados técnicos e as exigências formais que compõem o processo aberto contra a Samsung Electronics America e sua matriz sul-coreana, a Samsung Electronics Co., Ltd.:
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- Fotografia em disputa: registro intitulado “Dua Lipa – Backstage at Austin City Limits, 2024”, exposto ao lado de conteúdos do serviço gratuito Samsung TV Plus.
- Acusações listadas nos autos: violação de direitos autorais, violação de marca registrada, falso endosso e violação de direitos de publicidade.
- Penalidades adicionais cobradas: pagamento de danos punitivos, custeio de honorários advocatícios e emissão de uma ordem judicial permanente que proíba o uso da imagem da artista.
- Marcas citadas como parceiras oficiais da cantora: Versace, Yves Saint Laurent, Porsche e Apple.
Argumentos da Samsung e o impasse sobre a lei da Inglaterra
Para tentar anular a cobrança na Justiça norte-americana, a multinacional sustentou que a artista não pode reivindicar marca registrada sobre o próprio rosto e que o retrato apenas ilustrava a programação de entretenimento disponível nos aparelhos, além de defender que o caso seja regido pelas leis da Inglaterra, país de domicílio da cantora onde não há reconhecimento estatutário do direito de publicidade nos moldes aplicados na Califórnia. A equipe de Dua Lipa classificou a tese territorial como falaciosa e como uma tentativa de justificar um “roubo” comercial, afirmando na réplica que as regras californianas valem para itens vendidos no estado e que mesmo a legislação inglesa garantiria meios de reparação financeira.
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Sobre a origem do material gráfico, a fabricante afirmou em posicionamento oficial anterior que a foto foi entregue por uma empresa terceirizada. “A imagem foi usada apenas após receber garantia explícita do parceiro de conteúdo de que a permissão havia sido obtida, inclusive para as caixas de varejo. Dada essa garantia, negamos quaisquer alegações de uso indevido intencional”, informou a Samsung.
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Histórico de notificações e prazos do processo na Califórnia
Antes da atual disputa com a cantora britânica, a fabricante enfrentou em 2016 outra ação judicial nos Estados Unidos por direitos de imagem, quando o ex-jogador brasileiro Pelé cobrou o total de US$ 30 milhões pelo uso de um sósia em um anúncio de televisores — processo encerrado em 2018 mediante acordo. No caso de Dua Lipa, o envio de notificações extrajudiciais (conhecidas no direito norte-americano como cease-and-desist, ordens formais para interromper uma prática ilegal) começou em 2025, e a juíza federal Christina A. Snyder ainda não decidiu sobre o pedido de arquivamento.
A tramitação do processo na corte da Califórnia segue o cronograma abaixo:
- Junho de 2025: período aproximado em que Dua Lipa descobriu as embalagens no varejo e exigiu a interrupção do uso da fotografia.
- Julho de 2025: mês em que a Samsung declarou ter parado a produção das caixas e iniciado a substituição dos lotes após os questionamentos da equipe da cantora.
- 8 de maio de 2026: abertura da ação judicial de US$ 15 milhões na corte federal da Califórnia.
- 10 de setembro de 2026: protocolo da moção da Samsung pedindo o arquivamento do processo.
- 13 de novembro de 2026: prazo final estipulado pelo tribunal para a Samsung entregar sua tréplica.
- 14 de dezembro de 2026: data da audiência agendada perante a juíza Christina A. Snyder para julgar a moção de arquivamento.