O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou na segunda-feira (19) que parte do empresariado brasileiro reage de forma negativa toda vez que ocorre uma ampliação dos direitos trabalhistas no país. A declaração foi dada durante entrevista eleitoral ao SBT, ocasião em que o chefe do Executivo defendeu a extinção da escala 6×1 e anunciou o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana.
Questionado sobre os protestos do setor produtivo e eventuais medidas de compensação financeira para as empresas após a mudança na jornada, o petista declarou que a resistência patronal é recorrente na história da legislação laboral. “Toda vez que surge um benefício para o povo, aparece a representação do empresariado chiando”, disse o presidente, a seis dias do segundo turno presidencial contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), marcado para domingo (25).
Lula compara reação contra o fim da escala 6×1 à criação da CLT
Para sustentar o argumento de que o setor empresarial costuma se opor a avanços sociais, Lula comparou as críticas atuais contra o fim da escala 6×1 — modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso — com a resistência registrada na aprovação do salário mínimo durante o governo de Getúlio Vargas, na criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943 e na instituição do 13º salário em 1962. O candidato também mencionou os debates da Assembleia Constituinte de 1946 sobre a ampliação do período de férias, relatando que, na época, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) posicionou-se contra férias superiores a dez dias sob a justificativa de que o tempo livre levaria os operários ao ócio e ao consumo de bebidas alcoólicas.
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Na avaliação do presidente, o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso prejudica a saúde física e mental dos empregados, afetando com maior intensidade a rotina das mulheres. Segundo ele, as trabalhadoras utilizam o único dia livre da semana para realizar tarefas domésticas acumuladas.
“O dia em que ela fica em casa é o dia em que ela mais trabalha, porque ela tem que limpar a casa da semana inteira”, afirmou Lula ao defender que a ampliação do repouso semanal permitirá mais tempo para o convívio familiar, o cuidado com os filhos e o lazer.
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Negociação por categoria na aplicação da escala 5×2
Sobre a aplicação prática da nova regra e a rotina das empresas, o presidente declarou que o texto constitucional fixa a diretriz geral, mas que a transição deve considerar as especificidades de cada segmento econômico. Ele exemplificou que profissionais de enfermagem em hospitais possuem dinâmicas de plantão distintas das adotadas por operários de fábricas e indústrias com turnos contínuos.
“Não se trata de uma imposição cega: vai-se negociar o que for necessário para assegurar os direitos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, garantir a sustentabilidade das empresas”, declarou o presidente.
Ao ser indagado se a nova composição do Congresso Nacional, eleita em outubro de 2026, poderia reverter a mudança na jornada, Lula disse duvidar de um retrocesso. Ele afirmou que a redução do tempo de serviço é uma pauta defendida pelo movimento sindical desde 1980 e que diversas categorias já operavam no regime 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga.
“O fim da escala 6×1 foi uma conquista do povo brasileiro. Não é uma coisa do Lula, não é uma coisa do governo”, disse.
Prazos e regras da Emenda Constitucional 141 de 2026
A extinção da escala 6×1 foi oficializada pelo Congresso Nacional na sexta-feira, 16 de outubro de 2026, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, após a matéria ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado Federal por 75 votos a 1 na quarta-feira (14). O texto, originado da PEC 221/2019, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), tramitou em conjunto com a PEC 8/2025, da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), e teve relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM) na Casa revisora, sob a condução dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). De acordo com estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego, a medida beneficia diretamente 14,9 milhões de trabalhadores com jornada identificada que cumpriam o regime 6×1, o equivalente a um terço do total de 44,7 milhões de vínculos analisados pela pasta.
A norma assegura o repouso semanal remunerado de dois dias, preferencialmente com um deles aos domingos, sem redução salarial, além de prever que uma futura lei complementar poderá instituir medidas de adaptação para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos postos de trabalho. A emenda estabelece ainda que empregados com diploma de ensino superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,87 — valor correspondente a 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) — ficam excetuados da redução obrigatória da jornada diária, mantendo o direito à escala 5×2, salvo acordo coletivo.
A transição para o novo limite de horas de trabalho ocorrerá em duas etapas:
- 15 de dezembro de 2026 (60 dias após a promulgação): início da vigência obrigatória da escala 5×2 (duas folgas semanais) e redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas.
- 12 meses após a primeira etapa (totalizando 14 meses de transição): redução do limite máximo de trabalho para 40 horas semanais.
PEC do transporte gratuito aos fins de semana e uso de R$ 60 bilhões em emendas
Como medida complementar ao aumento dos dias de folga, Lula reafirmou na entrevista que enviará ao Legislativo uma PEC para instituir a tarifa zero no transporte coletivo urbano aos fins de semana nas cidades que contam com serviço público de ônibus. O objetivo, segundo o candidato, é garantir que a população tenha recursos para se deslocar durante o descanso semanal.
“Não adianta apenas garantir dois dias de folga se o cidadão não tiver condições financeiras para pegar um ônibus e levar a família para visitar um parque ou um parente”, afirmou.
Para custear a gratuidade das passagens aos sábados e domingos, o presidente mencionou a possibilidade de utilizar parte dos recursos destinados às emendas parlamentares, cujo montante anual citado por ele é de R$ 60 bilhões. Lula reconheceu que a negociação pelo orçamento pode gerar embates com os congressistas, mas declarou confiar na aprovação da matéria.
“Vai ser uma briguinha com o Congresso Nacional. Mas isso é uma parte da democracia. Todo deputado vai querer fazer uma concessão das suas emendas, para permitir que os seus eleitores possam passear no final de semana e visitar parentes. Eu, sinceramente, acho que não vai ter problema”, declarou o presidente.
Apesar do anúncio feito durante a sabatina, ainda não há confirmação sobre a data exata em que o governo enviará o texto formal da PEC do transporte público gratuito ao Congresso Nacional. No calendário eleitoral, Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro disputam o segundo turno da eleição presidencial no domingo, 25 de outubro de 2026.
