O Ministério da Educação (MEC) deposita a sétima parcela do programa Pé-de-Meia de 2026 entre segunda-feira (19) e segunda-feira (26) para alunos do ensino médio da rede pública. Os créditos de outubro referem-se à assiduidade escolar registrada durante o mês de agosto e pagam R$ 200,00 aos matriculados no ensino regular e R$ 225,00 aos participantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A Caixa Econômica Federal realiza a transferência direta do dinheiro para as contas poupança sociais digitais abertas automaticamente em nome de cada estudante que cumpriu a exigência mínima de presença nas salas de aula.
A poupança de incentivo financeiro-educacional, criada pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, e regulamentada pelo Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, tem o objetivo de manter os jovens nas escolas e garantir a formação completa. A liberação dos valores no calendário de outubro segue a ordem do mês de nascimento dos beneficiários que comprovaram pelo menos 80% de presença mensal. Na modalidade EJA, esta janela operacional corresponde à segunda parcela de frequência do segundo semestre e também libera a parcela de aprovação aos que encerraram o ciclo semestral com sucesso. O lote atual inclui ainda repasses retroativos de meses anteriores para estudantes cujos cadastros ou registros de frequência passaram por correção recente nas secretarias de educação.
Datas de liberação da sétima parcela conforme o aniversário
Os créditos bancários desta rodada começaram na segunda-feira (19) para o grupo de estudantes que faz aniversário nos dois primeiros meses do ano. A programação avança nos dias úteis seguintes e encerra na segunda-feira (26). Como o processamento federal depende do envio prévio dos boletins de frequência pelas redes de ensino, o dinheiro liberado em outubro remunera a presença acumulada pelos alunos em agosto.
- Aniversariantes de janeiro e fevereiro: recebem na segunda-feira, 19 de outubro de 2026
- Aniversariantes de março e abril: recebem na terça-feira, 20 de outubro de 2026
- Aniversariantes de maio e junho: recebem na quarta-feira, 21 de outubro de 2026
- Aniversariantes de julho e agosto: recebem na quinta-feira, 22 de outubro de 2026
- Aniversariantes de setembro e outubro: recebem na sexta-feira, 23 de outubro de 2026
- Aniversariantes de novembro e dezembro: recebem na segunda-feira, 26 de outubro de 2026
Critérios de elegibilidade e tabela de valores do programa no ano
A entrada no Pé-de-Meia ocorre sem necessidade de cadastro manual por parte do estudante ou de seus responsáveis familiares. O próprio Ministério da Educação seleciona os contemplados ao cruzar as listas de matrícula remetidas pelas secretarias estaduais, distrital e municipais com a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ao somar todas as modalidades de repasse durante as três séries do ensino médio, o participante que cumpre integralmente as regras acumula até R$ 9.200,00 na conta.
A participação nas listas de pagamento de 2026 exige matrícula ativa em escola pública de ensino médio, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regularizado e vínculo familiar no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo — o equivalente a R$ 810,50 pelo piso nacional vigente de R$ 1.621,00. A regra de idade atende jovens de 14 a 24 anos no ensino regular e alunos de 19 a 24 anos nas turmas da EJA. Para não ter o depósito mensal bloqueado, o beneficiário precisa registrar presença igual ou superior a 80% do total de horas letivas do período avaliado.
- Incentivo-Matrícula: cota única anual no valor de R$ 200,00, creditada após a escola confirmar o registro do estudante no começo do ano letivo
- Incentivo-Frequência para o ensino regular: até nove repasses de R$ 200,00 durante o ano, que somam R$ 1.800,00 para o aluno com assiduidade mínima de 80%
- Incentivo-Frequência para a modalidade EJA: até oito cotas anuais de R$ 225,00, distribuídas em até quatro pagamentos a cada semestre letivo
- Incentivo-Conclusão: reserva de R$ 1.000,00 depositada ao término de cada ano letivo concluído com aprovação, que fica guardada em poupança até a formatura no ensino médio
- Incentivo-Enem: bônus único de R$ 200,00 destinado aos alunos do terceiro ano que comparecem aos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio
Datas das próximas rodadas do Pé-de-Meia até março de 2027
Definido pela Portaria MEC nº 169, de 18 de fevereiro de 2026, o cronograma operacional do ano letivo conta com 15 janelas de transmissão de dados e pagamentos. O formato ampliado permite que as redes de ensino ajustem divergências cadastrais sem prejudicar o limite anual de parcelas a que os alunos têm direito. Depois da conclusão dos depósitos de outubro, o calendário oficial reserva mais três etapas para a frequência mensal e uma janela final para a poupança de aprovação e o bônus do exame nacional.
- De 23 a 30 de novembro de 2026: liberação da oitava parcela, correspondente à frequência apurada em setembro
- De 21 a 28 de dezembro de 2026: liberação da nona parcela, correspondente à frequência apurada em outubro
- De 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027: liberação dos valores referentes à frequência escolar de novembro
- De 22 de fevereiro a 1º de março de 2027: depósito do Incentivo-Conclusão de R$ 1.000,00 pela aprovação em 2026, pagamento do adicional de R$ 200,00 pela presença no Enem e quitação de lotes residuais retificados pelas escolas
Regras para saque no aplicativo Caixa Tem e canais de atendimento
Toda a movimentação financeira ocorre pelo aplicativo Caixa Tem, ferramenta que permite enviar transferências via Pix, quitar boletos bancários, usar o cartão de débito virtual e gerar códigos para saque sem cartão em terminais de autoatendimento e unidades lotéricas. Os valores recebidos pela matrícula e pela presença mensal ficam liberados para saque imediato logo após o depósito em conta. Já os R$ 1.000,00 anuais referentes à aprovação permanecem aplicados na poupança e só podem ser retirados quando o estudante obtém o certificado de conclusão do ensino médio.
Os alunos com 18 anos completos ou mais já encontram a conta digital desbloqueada para transferências e saques assim que a Caixa Econômica Federal efetua o repasse. Quando o titular do benefício é menor de idade, o pai, a mãe ou o responsável legal precisa autorizar o uso da conta diretamente pelo aplicativo Caixa Tem ou comparecer a uma agência bancária da instituição.
A expansão da política pública incluiu mais de 1 milhão de novos matriculados da rede pública com a finalidade de complementar a renda familiar e reduzir a evasão escolar juvenil. O acompanhamento da situação do benefício, do percentual de presença enviado pelo colégio e do calendário de depósitos está disponível nos aplicativos Jornada do Estudante, Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa, no Portal Cidadão da Caixa Econômica Federal e pela central telefônica 0800 616161 do Ministério da Educação.
