Estudantes do ensino médio da rede pública nascidos em março e abril recebem nesta terça-feira (20) a sétima parcela de R$ 200,00 do Pé-de-Meia, programa federal de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança coordenado pelo Ministério da Educação (MEC). O depósito faz parte da rodada de outubro de 2026, iniciada na segunda-feira (19) e programada para seguir até a segunda-feira (26), em contas poupança digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos alunos elegíveis.

Para ter direito ao repasse mensal, o aluno precisa registrar frequência mínima de 80% nas horas letivas. Nesta etapa do calendário de 2026, a liberação do valor considera a presença apurada nas salas de aula durante o mês de agosto. Criada pela Lei nº 14.818, de 2024, a iniciativa atende jovens de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com o objetivo de manter os estudantes na escola e evitar a evasão.

Com a liberação do sétimo lote para o ensino regular, os participantes que cumpriram os requisitos desde o início do ano letivo acumulam R$ 1.200,00 nos repasses de assiduidade, de um total de nove parcelas anuais que somam R$ 1.800,00 por estudante.

Datas de depósito de outubro de 2026 por mês de aniversário

O cronograma oficial divide os créditos conforme o mês de nascimento do estudante para organizar o fluxo bancário. As escolas estaduais, distritais, municipais e federais enviam os boletins de frequência ao MEC por meio do Sistema Gestão Presente, plataforma que permite retificações em até três meses caso ocorram falhas no registro de matrícula ativa.

Regulamentado pela Portaria MEC nº 169, de 2026, o calendário anual conta com 15 intervalos de pagamento que se estendem até 1º de março de 2027 para acomodar eventuais correções cadastrais e repasses atrasados de meses anteriores. As datas da janela de outubro de 2026 seguem a ordem abaixo:

• Nascidos em janeiro e fevereiro: segunda-feira, 19 de outubro de 2026;
• Nascidos em março e abril: terça-feira, 20 de outubro de 2026;
• Nascidos em maio e junho: quarta-feira, 21 de outubro de 2026;
• Nascidos em julho e agosto: quinta-feira, 22 de outubro de 2026;
• Nascidos em setembro e outubro: sexta-feira, 23 de outubro de 2026;
• Nascidos em novembro e dezembro: segunda-feira, 26 de outubro de 2026.

Critérios de renda e consulta no aplicativo Jornada do Estudante

O ingresso no Pé-de-Meia ocorre de forma automática, sem necessidade de inscrição direta no programa, a partir do cruzamento de dados entre as redes de ensino e o CadÚnico. O benefício contempla estudantes de 14 a 24 anos do ensino médio regular e alunos de 19 a 24 anos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que a renda familiar por pessoa seja de até meio salário mínimo — o equivalente a R$ 810,50 sobre o piso nacional de R$ 1.621,00 vigente em 2026 — e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) esteja regular na Receita Federal.

Quando o beneficiário tem menos de 18 anos, o responsável legal precisa autorizar a movimentação da conta pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência bancária. Caso uma parcela seja bloqueada por falta de frequência, o estudante pode apresentar justificativa à secretaria escolar local para recuperar o valor nos lotes seguintes. Os canais oficiais e as condições de acesso funcionam da seguinte forma:

• Abertura de conta: realizada gratuitamente pela Caixa Econômica Federal em nome do aluno;
• Acompanhamento de situação: disponível no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, mediante acesso com a conta Gov.br;
• Prazo de atualização cadastral: alterações no CadÚnico levam até 30 dias para processamento no sistema;
• Atendimento telefônico: esclarecimento de dúvidas pelo número 0800 616161, central oficial do MEC.

Valores pagos por matrícula, presença, aprovação e Enem

A soma de todos os depósitos do programa pode chegar a R$ 9.200,00 por aluno ao final dos três anos do ensino médio. No ciclo de 2026, o primeiro intervalo de pagamentos ocorreu entre 23 e 30 de março, com a liberação da parcela única de R$ 200,00 referente ao incentivo de matrícula para quem iniciou o ano letivo.

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Além dos R$ 1.800,00 anuais divididos em nove cotas mensais de R$ 200,00 pela frequência, cada série concluída com aprovação garante um depósito de R$ 1.000,00, totalizando R$ 3.000,00 retidos até a formatura. Estudantes do terceiro ano que comparecem aos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebem um adicional único de R$ 200,00, cujo pagamento, junto ao valor de conclusão do ciclo de 2026, está agendado para o período de 22 de fevereiro a 1º de março de 2027.

Movimentação no Caixa Tem e aplicação no Tesouro Selic

Os valores mensais de frequência ficam liberados para uso imediato no aplicativo Caixa Tem, que oferece transferências via Pix, pagamento de boletos, recarga de celular e solicitação de cartão de débito. Para saques presenciais sem cartão em casas lotéricas e terminais de autoatendimento, o usuário gera um código numérico diretamente no telefone celular. Cerca de 90% dos participantes utilizam os meios digitais para movimentar os recursos, o que elevou em 40% o volume de operações eletrônicas e reduziu a procura por atendimento nas agências.

Em relação às parcelas de R$ 1.000,00 da conclusão do primeiro e do segundo ano, que permanecem bloqueadas até o fim do ensino médio, a Portaria nº 9, de 6 de outubro de 2025, autoriza o estudante a manter o dinheiro na Poupança Caixa Tem ou transferi-lo para títulos públicos do Tesouro Selic. Para menores de 18 anos, a troca da poupança pela aplicação no Tesouro Selic exige uma autorização específica do responsável legal dentro do aplicativo da Caixa.

Regras para alunos da EJA e acompanhamento de dados

Na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, o incentivo financeiro acompanha o regime semestral das turmas, garantindo até R$ 900,00 por semestre divididos em quatro parcelas mensais de R$ 225,00, além da cota de matrícula de R$ 200,00. Na janela de outubro de 2026, os estudantes da EJA recebem a segunda parcela do segundo semestre letivo, bem como repasses referentes à aprovação de etapas concluídas.

A EJA reúne aproximadamente 500 mil alunos beneficiados, com prioridade para integrantes do programa Bolsa Família. Ao todo, a integração das bases cadastrais do governo federal atende 3,4 milhões de estudantes no país, após a entrada de 1,3 milhão de novos participantes e o registro de aumento de 15% na assiduidade escolar nas turmas acompanhadas, cujos repasses por estado podem ser consultados no Portal da Transparência.