A Caixa Econômica Federal iniciou na segunda-feira (19) os depósitos do Bolsa Família, programa federal de transferência de renda, com o reajuste de 15,04% em todo o Brasil. A correção eleva o piso mínimo garantido por família de R$ 600 para R$ 691 já na folha de outubro de 2026 e passa a atender cerca de 49 milhões de pessoas inscritas no sistema. Com a atualização das faixas financeiras, o valor do benefício médio estimado pago pelo governo federal sobe de R$ 675 para R$ 777 mensais.
Os pagamentos com os novos valores ocorrem após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar o Decreto nº 13.120, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 17 de setembro de 2026. Além de aplicar a recomposição financeira, o Poder Executivo alterou o cronograma regular de outubro e antecipou para esta quarta-feira (21) a liberação dos recursos para a maior parte dos cadastrados.
Novos valores do Bolsa Família e adicionais de R$ 58 a R$ 173
O índice de 15,04% aplicado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), pasta comandada pelo ministro Wellington Dias, corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Essa é a primeira recomposição inflacionária realizada pelo governo desde a retomada do modelo atual do programa social em 2023, criada para recompor o poder de compra das famílias de baixa renda frente à alta dos itens da cesta básica.
A correção incide tanto sobre a parcela básica quanto sobre os benefícios complementares pagos conforme a composição de cada domicílio registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os valores atualizados na tabela de pagamentos a partir de outubro de 2026 são:
- Piso mínimo por família: subiu de R$ 600 para R$ 691;
- Benefício médio estimado por família: passou de R$ 675 para R$ 777;
- Benefício de Renda de Cidadania (pago por integrante da família): reajustado de R$ 142 para R$ 164;
- Benefício Primeira Infância (destinado a crianças de zero a sete anos incompletos): elevado de R$ 150 para R$ 173;
- Benefício Variável Familiar (pago a gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos): corrigido de R$ 50 para R$ 58.
Calendário do Bolsa Família unificado em 21 de outubro
A liberação das parcelas pela Caixa Econômica Federal é organizada de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada responsável familiar. Na folha de outubro de 2026, o governo federal manteve o escalonamento apenas para os dois primeiros grupos e unificou os demais depósitos em uma única data, antecipando repasses que seguiriam originalmente até o fim do mês.
A decisão de concentrar os pagamentos na quarta-feira (21) foi adotada pelo Executivo como medida preventiva para mitigar os impactos climáticos provocados pelo fenômeno meteorológico super El Niño. Levantamento do MDS aponta que, entre agosto e setembro de 2026, o país registrou 518 reconhecimentos federais de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, número superior aos 253 registros contabilizados no mesmo bimestre do ano anterior. As datas de depósito definidas para outubro são:
- NIS final 1: segunda-feira, 19 de outubro de 2026;
- NIS final 2: terça-feira, 20 de outubro de 2026;
- NIS finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0: quarta-feira, 21 de outubro de 2026 (pagamento antecipado e unificado).
Decisão de Gilmar Mendes no STF e questionamento no TSE
A segurança jurídica para a aplicação da nova tabela decorreu de decisão proferida em 18 de setembro de 2026 pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ao atender a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa judicialmente o Executivo, no âmbito do Mandado de Injunção (MI) 7300, ação usada para garantir o exercício de direitos constitucionais, o magistrado reconheceu a validade constitucional do Decreto nº 13.120 e afastou impedimentos da legislação eleitoral. “A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Gilmar Mendes na decisão.
O ministro fundamentou o entendimento no histórico da própria corte, que em abril de 2021, no julgamento do mesmo MI 7300, determinou a atualização de políticas de transferência de renda para assegurar a renda básica e, em dezembro de 2022, fixou a manutenção do piso em R$ 600. Além disso, a Lei nº 14.601/2023, norma que instituiu o formato vigente do Bolsa Família, autoriza o Poder Executivo federal a corrigir os valores dos repasses em intervalos de, no máximo, 24 meses, sendo proibida a redução das parcelas. “Com efeito, ressalto que o critério adotado para a atualização foi a variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026, apurada em 15,04%, de modo que representa mero mecanismo de recomposição da inflação acumulada, e não aumento real”, declarou o ministro do STF.
Apesar do aval do Supremo, a medida gerou reação na Justiça Eleitoral por ocorrer no período das eleições gerais. O candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão do reajuste sob a alegação de finalidade eleitoreira, argumentando que o decreto foi publicado antes do primeiro turno e que a unificação do calendário libera o dinheiro dias antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para o domingo (25).
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Impacto fiscal de R$ 5,8 bilhões no Orçamento de 2026
A recomposição de 15,04% nas parcelas do programa social terá um impacto orçamentário estimado pelo governo federal em R$ 5,8 bilhões no exercício de 2026 e de aproximadamente R$ 23 bilhões ao longo de 2027. A apresentação técnica das contas contou com a participação do secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti, e do representante do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que detalharam a acomodação das despesas obrigatórias dentro das regras fiscais vigentes.
Para viabilizar a execução dos pagamentos sem descumprir os limites orçamentários, a equipe econômica promoveu o remanejamento de sobras de programas federais com execução abaixo da meta e manteve a revisão contínua de cadastros no CadÚnico para o direcionamento dos recursos. “Estamos fazendo o dever de casa para incorporar [o reajuste de 15,04%] no Orçamento que já está previsto para este ano. Não tem solavanco, não tem mudança de rumo”, disse Dario Durigan. Além da folha de outubro, a antecipação do calendário de pagamentos do Bolsa Família está prevista para ocorrer também nos meses de novembro e dezembro de 2026.