A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (21) a parcela de outubro do Bolsa Família de forma unificada para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminados em 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0. Esta é a primeira folha de pagamentos do programa com o reajuste de 15,04%, que elevou o benefício médio nacional para R$ 782,92 por família, um acréscimo de R$ 104,74 na comparação com a média de R$ 678,18 registrada em setembro de 2026.

O depósito encerra o calendário especial do mês para cerca de 19,3 milhões de famílias em todo o Brasil. Com a correção monetária dos benefícios, o gasto mensal do governo federal com a folha do programa passou de R$ 13 bilhões em setembro para R$ 15 bilhões em outubro de 2026.

Calendário concentrado do Bolsa Família em outubro de 2026 e impactos do El Niño

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), órgão do governo federal responsável pela gestão de políticas de transferência de renda, concentrou os depósitos de outubro em três datas, alterando o modelo tradicional que distribui os repasses ao longo dos dez últimos dias úteis do mês. A medida preventiva foi adotada diante dos impactos climáticos do El Niño, fenômeno que provoca seca no semiárido e chuvas fortes na região Sul, e será mantida nos calendários de novembro e dezembro de 2026.

• NIS final 1 e moradores de municípios em emergência ou calamidade: segunda-feira, 19 de outubro de 2026
• NIS final 2: terça-feira, 20 de outubro de 2026
• NIS finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0: quarta-feira, 21 de outubro de 2026

Em agosto e setembro de 2026, o governo federal reconheceu 518 situações de emergência e estados de calamidade pública no território nacional, mais que o dobro dos 253 registros contabilizados no mesmo bimestre do ano anterior. Os casos ligados a tempestades, granizo, vendaval e inundação no Sul passaram de 81 para 272, enquanto os decretos por estiagem e seca no semiárido subiram de 172 para 239.

Moradores de 194 municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos tiveram o pagamento liberado no primeiro dia do cronograma, sem depender do último dígito do NIS. A antecipação abrangeu 111 cidades no Rio Grande do Norte, 31 na Paraíba, 22 no Acre, 10 no Paraná, 8 em São Paulo, 6 em Roraima, 3 no Amazonas e 3 em Sergipe.

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Novos valores dos benefícios do Bolsa Família com o Decreto 13.120

O reajuste de 15,04% nos repasses foi instituído pelo Decreto 13.120, assinado pelo presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 17 de setembro de 2026. O percentual repõe a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador oficial que mede a variação do custo de vida para famílias de baixa renda, no período entre março de 2023 e agosto de 2026. Quando anunciou a medida em setembro, o Ministério do Planejamento, comandado pelo ministro Bruno Moretti, havia projetado que o benefício médio passaria de R$ 675 para R$ 777, mas na consolidação efetiva da folha de outubro o valor médio alcançou R$ 782,92, gerando um impacto fiscal estimado nas contas públicas de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22,7 bilhões em 2027.

• Piso mínimo por família: passou de R$ 600 para R$ 691 mensais
• Benefício de Renda de Cidadania: subiu de R$ 142 para R$ 164 por integrante da família
• Benefício Primeira Infância: aumentou de R$ 150 para R$ 173 por criança de até seis anos (sete anos incompletos)
• Benefício Variável Familiar e Nutriz: passou de R$ 50 para R$ 58 para gestantes, lactantes e jovens de 7 a 18 anos incompletos

Quem tem direito ao Bolsa Família e como funciona a Regra de Proteção?

Para ingressar no Bolsa Família, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados do governo federal que identifica a população de baixa renda, e ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Beneficiários que conseguem emprego com carteira assinada ou se formalizam como microempreendedor individual (MEI) não perdem o repasse de imediato, pois passam a ser atendidos pela Regra de Proteção, mecanismo que mantém parte do pagamento para incentivar a formalização no trabalho.

Pelas normas vigentes desde julho de 2025, famílias cuja renda mensal por pessoa suba para a faixa entre R$ 218 e R$ 706 permanecem no programa recebendo 50% do valor do benefício por até 18 meses. Quem ingressou nessa condição até junho de 2025 segue os critérios anteriores, com limite de renda de R$ 759 por pessoa e permanência de até 24 meses. Uma casa com cinco integrantes sem renda que passa a ter dois moradores empregados com salário mínimo de R$ 1.621 cada alcança renda total de R$ 3.242, ou R$ 648,40 por pessoa, enquadrando-se na faixa de transição.

Ao término do prazo da Regra de Proteção, ou caso o titular solicite o desligamento voluntário, a família conta com o retorno garantido se a renda cair novamente aos critérios de entrada. O pedido de volta pode ser feito em até três anos diretamente na gestão municipal do programa ou no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade, mediante atualização cadastral.

Reajuste do Bolsa Família após três anos e decisão do STF antes da eleição

O Bolsa Família estava sem atualização monetária desde março de 2023, quando foi recriado no formato atual pela Lei 14.601, legislação que autoriza o Poder Executivo a alterar os valores por decreto sem necessidade de votação no Congresso Nacional e veda reduções nos repasses. O pagamento da primeira folha reajustada é concluído a quatro dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para domingo, 25 de outubro de 2026, disputado entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Como o Decreto 13.120 foi publicado a 17 dias do primeiro turno, realizado em 4 de outubro de 2026, o ato gerou questionamentos da oposição sobre a legislação eleitoral, que restringe a criação ou ampliação de benefícios sociais em ano de pleito. A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa judicialmente o governo federal, defendeu que a medida apenas recompõe o poder de compra corroído pela inflação sem ampliar o número de famílias elegíveis. Em 18 de setembro de 2026, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou o decreto no âmbito do Mandado de Injunção 7.300, instrumento jurídico usado para suprir a falta de regulamentação de um direito constitucional, e afastou a restrição eleitoral. “Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Gilmar Mendes na decisão. No pleito anterior, em agosto de 2022, durante a campanha eleitoral no governo de Jair Bolsonaro (PL), o então Auxílio Brasil teve o valor elevado de R$ 400 para R$ 600 por meio da Emenda Constitucional 123, aprovada pelo Congresso.