O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) divulgou a primeira lista de famílias pré-selecionadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida para o Empreendimento Ildo Meneghetti, localizado no bairro Restinga, em Porto Alegre. A relação oficial saiu em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) na terça-feira, 20 de outubro de 2026, e dá início à fase de convocação para as 132 unidades habitacionais do conjunto.
Além da publicação dos nomes no Diário Oficial, o texto traz a data e o horário em que cada família deve comparecer para o atendimento presencial na sede do Demhab, na avenida Princesa Isabel, 1115. Os candidatos que integram a relação também recebem o aviso de convocação e os detalhes do agendamento por mensagem enviada diretamente pelo sistema 156 da prefeitura.
Divisão das 132 moradias do Empreendimento Ildo Meneghetti
A distribuição das moradias do residencial no bairro Restinga obedece a cotas federais e municipais antes de abrir espaço para a listagem geral de inscritos. Por iniciativa da prefeitura da capital gaúcha, parte dos imóveis passa pela indicação do Orçamento Participativo (OP) da própria região do empreendimento, com regras validadas pelo Fórum Regional do Orçamento Participativo (Frop). Na Restinga, a definição do OP classificou as famílias cadastradas em movimentos de luta por habitação que atuam no bairro e que alcançaram a maior pontuação, contemplando integrantes da Cooperativa Progredir e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).
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Já a parcela majoritária dos apartamentos vai para a chamada demanda aberta, cuja pré-seleção depende da análise de elegibilidade dos cadastros habitacionais. Essa etapa respeita obrigatoriamente os percentuais mínimos de reserva estabelecidos pela Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades, que protege o acesso de idosos, pessoas com deficiência e famílias que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio federal pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A divisão completa das 132 unidades habitacionais segue os seguintes percentuais:
- Demanda aberta por critérios de vulnerabilidade: aproximadamente 72% das unidades;
- Indicação do Orçamento Participativo (OP) da região: até 20% das unidades;
- Famílias acompanhadas pela Defensoria Pública da União (DPU), conforme portaria federal: 5% das unidades;
- Pessoas em situação de rua, por exigência de portaria federal: 3% das unidades.
Documentos exigidos pelo Demhab na etapa presencial
A escolha dos nomes na edição de 2026 do programa utiliza um sistema de pontuação progressiva que prioriza os núcleos familiares em situação de maior vulnerabilidade social. O cálculo dos pontos ocorre de maneira automática dentro da plataforma contratada pelo Demhab, somando índices à medida que o inscrito preenche os requisitos. O prazo para atualizar os dados no cadastro habitacional do município terminou no dia 22 de fevereiro de 2026, e o órgão não aceita novas alterações cadastrais.
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De acordo com o diretor-geral do Demhab, André Machado, a condução do processo ocorre com transparência, clareza e respeito às regras definidas para manter a organização de todas as fases. Se o titular não comprovar durante a análise presencial alguma informação declarada no sistema, a pontuação referente àquele item específico é retirada, e o candidato passa por um reposicionamento na lista. Para validar os dados na sede do departamento, todos os beneficiários precisam entregar a seguinte documentação:
- Documento de identificação oficial com foto do titular e do cônjuge ou companheiro, quando houver;
- CPF do titular e do cônjuge (caso o número não conste no documento de identidade);
- RG e CPF de todos os demais integrantes da família;
- Comprovante de estado civil (certidão de nascimento, de casamento ou de divórcio);
- Comprovante de endereço emitido há menos de 60 dias;
- Cadastro Único (sistema do governo federal que reúne dados de famílias de baixa renda) atualizado;
- Carteira de Trabalho e os dois últimos contracheques;
- Declaração assinada de adesão às regras do programa habitacional;
- Número de telefone com DDD e endereço de e-mail para contato.
Obras na Restinga e os 894 imóveis em Porto Alegre
O Empreendimento Ildo Meneghetti faz parte de uma parceria entre a prefeitura de Porto Alegre e o Governo Federal, articulada por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. No modelo adotado na capital do Rio Grande do Sul, a administração municipal cede os terrenos públicos e conduz a seleção das famílias, enquanto a União banca o custo das construções. No canteiro de obras da Restinga, a execução do projeto cabe à Construtora ALM, contratada pela Caixa Econômica Federal, e os trabalhos atingiram 58,42% de conclusão.
Em toda a cidade de Porto Alegre, a modalidade de demanda aberta do Minha Casa, Minha Vida reúne 894 moradias distribuídas em cinco conjuntos habitacionais em andamento. Além das 132 unidades do Ildo Meneghetti, a rede municipal prevê a entrega de apartamentos nos empreendimentos São Miguel (212 unidades), Eduardo Prado (140 unidades), Mutualidade (114 unidades) e Sotero dos Reis (96 unidades).