Os estudantes concluintes do ensino médio público beneficiários do programa Pé-de-Meia receberão uma parcela única adicional de R$ 200 caso compareçam aos dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, marcados para os domingos de 8 e 15 de novembro de 2026. O depósito do chamado Incentivo-Enem foi agendado pelo Ministério da Educação (MEC) para o período de 22 de fevereiro a 1º de março de 2027.

A liberação do valor na conta poupança digital do aluno depende da comprovação de presença nos dois dias de aplicação do exame e da confirmação oficial de conclusão do ensino médio pela respectiva rede de ensino. A ausência em qualquer um dos dois domingos de prova elimina o direito ao pagamento extra de R$ 200 previsto pela iniciativa federal de incentivo financeiro-educacional.

Regras de elegibilidade do Pé-de-Meia e exigências para o Incentivo-Enem

O programa Pé-de-Meia atende alunos de 14 a 24 anos matriculados no ensino médio regular da rede pública e estudantes de 19 a 24 anos vinculados à modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para integrar a iniciativa e ter acesso aos depósitos, o jovem precisa possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e fazer parte de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mantendo os dados cadastrais atualizados junto ao poder público e a frequência escolar em dia.

O Incentivo-Enem é restrito aos estudantes que cursam o 3º ano do ensino médio público (concluintes), tanto no ensino regular quanto na EJA. Além desse repasse específico pela participação no exame nacional, o aluno que cumpre todas as etapas do programa ao longo das três séries do ensino médio pode acumular o valor total máximo de R$ 9.200, somando os diferentes tipos de incentivos pagos pelo governo federal durante o ciclo escolar.

• Incentivo-Matrícula: parcela única anual de R$ 200 paga pelo registro no início do ano letivo, válida para o ensino regular e para a EJA.
• Incentivo-Frequência no ensino regular: até nove parcelas mensais de R$ 200 ao longo do ano (totalizando R$ 1.800 anuais), condicionadas à frequência escolar mínima de 80% nas aulas.
• Incentivo-Frequência na EJA: até quatro parcelas mensais de R$ 225 por semestre (totalizando até R$ 900 por semestre), mediante cumprimento da presença mínima exigida.
• Incentivo-Conclusão: depósito anual de R$ 1.000 após a aprovação em cada série do ensino médio (acumulando até R$ 3.000 nos três anos), valor que permanece retido e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio.
• Incentivo-Enem: parcela única de R$ 200 destinada exclusivamente aos concluintes que comparecem aos dois dias de provas do exame nacional.

Calendário do Pé-de-Meia 2026 até março de 2027

O cronograma oficial estabelecido pela Portaria MEC nº 169/2026 determina que o repasse do Incentivo-Enem 2026 ocorra apenas no início do ano seguinte, de forma simultânea à liberação do Incentivo-Conclusão de R$ 1.000 referente ao ano letivo de 2026. Esse intervalo entre a aplicação das provas em novembro e o depósito em fevereiro ocorre porque o Ministério da Educação aguarda o fechamento do ano letivo pelas secretarias estaduais e municipais, que precisam transmitir os dados de aprovação escolar, bem como a consolidação da lista de presença do exame pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal responsável pela aplicação da prova.

Enquanto o pagamento pela participação no exame não é liberado, o calendário regular de repasses mensais pela frequência escolar segue em andamento, de forma escalonada conforme o mês de nascimento do estudante. Caso a rede de ensino envie ou corrija as informações acadêmicas dos alunos após o encerramento do primeiro prazo regulamentar, os valores referentes ao ano base de 2026 poderão ser depositados em janelas posteriores de correção de dados, previstas pelo governo federal para ocorrer entre março e junho de 2027.

Veja também: Ministério da Educação libera Pé-de-Meia 2026 para nascidos em março e abril no dia 20

• 19 a 26 de outubro de 2026: pagamento da 7ª parcela do Incentivo-Frequência de 2026.
• 8 de novembro de 2026: aplicação do primeiro dia de provas do Enem 2026.
• 15 de novembro de 2026: aplicação do segundo dia de provas do Enem 2026.
• 23 a 30 de novembro de 2026: pagamento da 8ª parcela do Incentivo-Frequência de 2026.
• 21 a 28 de dezembro de 2026: pagamento da 9ª parcela do Incentivo-Frequência de 2026.
• 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027: pagamento da 10ª janela de frequência referente ao ano de 2026.
• 22 de fevereiro a 1º de março de 2027: pagamento do Incentivo-Enem 2026 (R$ 200) e do Incentivo-Conclusão de 2026 (R$ 1.000).

Consulta no Caixa Tem e horários de aplicação do Enem 2026

Todos os valores do Pé-de-Meia são depositados em uma conta poupança digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome do próprio beneficiário, com movimentação realizada por meio do aplicativo Caixa Tem. Os estudantes podem verificar a situação dos pagamentos, o histórico de frequência escolar enviada pelas escolas e o cumprimento das regras através do portal Consulta Pé-de-Meia do MEC, do aplicativo Jornada do Estudante ou do Portal Cidadão da Caixa. Se o repasse não constar na conta dentro da janela prevista em 2027, a orientação é procurar a secretaria da escola para checar se os dados de conclusão e presença foram transmitidos ao sistema federal.

Para assegurar a presença nos dois domingos do Enem 2026 e não perder a parcela de R$ 200, o candidato deve consultar o local de prova antecipadamente na Página do Participante do Inep e apresentar um documento oficial de identificação com foto nos dias de aplicação. Em ambos os domingos, 8 e 15 de novembro de 2026, os portões dos locais de prova abrem às 12h e fecham pontualmente às 13h, com início da aplicação às 13h30 (horário de Brasília). No primeiro domingo, o exame segue até as 19h com as provas de Linguagens, Ciências Humanas e Redação; no segundo domingo, a avaliação termina às 18h30, contemplando as áreas de Ciências da Natureza e Matemática.

Integração do Enem 2026 ao Saeb e dados do ciclo anterior

O Painel Enem 2026 do Inep registra 3.432.111 inscrições confirmadas para a edição deste ano. Todos os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia contaram com isenção total da taxa de inscrição do exame, que teve custo fixado em R$ 85 para os demais candidatos não isentos.

A partir da edição de 2026, o Enem passa a integrar oficialmente o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao MEC diagnosticar a qualidade do ensino médio oferecido no país. A nota obtida nas provas também é utilizada pelos concluintes para disputar vagas no ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para concorrer a bolsas de estudo no Programa Universidade para Todos (ProUni) e para solicitar financiamento no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

No ciclo anterior, referente ao Enem 2025, as redes de ensino tiveram prazo até 6 de fevereiro de 2026 para transmitir os dados dos alunos concluintes. Naquela ocasião, os estudantes que participaram dos dois dias de provas e obtiveram aprovação escolar receberam o depósito do Incentivo-Enem e do Incentivo-Conclusão entre os dias 26 de fevereiro e 5 de março de 2026.