Universitários matriculados em cursos presenciais de formação de professores em 2026 podem realizar a pré-inscrição no Pé-de-Meia Licenciaturas até 19 de dezembro de 2026. O programa federal concede um benefício financeiro mensal total de R$ 1.050 aos alunos que alcançaram média mínima de 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A iniciativa faz parte do Programa Mais Professores para o Brasil, criado pelo Ministério da Educação (MEC) e executado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada à pasta que coordena a formação de docentes. O Edital nº 2/2026 prevê a oferta limite de até 12 mil bolsas ao longo do ano.

Divisão dos R$ 1.050 mensais e regras de saque no Pé-de-Meia Licenciaturas

O auxílio financeiro depositado mensalmente aos estudantes selecionados é dividido em duas parcelas com finalidades e regras de movimentação distintas. Enquanto a maior parte do recurso fica liberada para o custeio imediato das despesas durante a faculdade, o valor restante funciona como uma reserva financeira atrelada ao exercício futuro da profissão em escolas públicas.

• R$ 1.050: valor mensal total concedido pelo benefício do Pé-de-Meia Licenciaturas.
• R$ 700: parcela mensal da bolsa disponível para saque imediato pelo estudante ao longo do curso.
• R$ 350: parcela mensal depositada em conta poupança como incentivo à docência.
• 5 anos: prazo máximo após a conclusão da graduação para o beneficiário ingressar como professor em uma rede pública de educação básica e ter direito ao resgate do saldo acumulado na poupança.

Os depósitos são processados pelo Banco do Brasil, que realiza a abertura automática de uma conta Poupança Social em nome do estudante aprovado. O dinheiro cai na conta até o quinto dia útil do mês seguinte ao registro oficial do bolsista pela faculdade nos sistemas de controle da Capes.

Critérios de elegibilidade e prioridade para as 12 mil bolsas do MEC

Para concorrer a uma das até 12 mil vagas previstas na edição de 2026 do Pé-de-Meia Licenciaturas, o candidato precisa estar regularmente matriculado em uma graduação presencial voltada à formação de professores e ter atingido nota média igual ou superior a 650 pontos no Enem. Além do desempenho na prova, a seleção exige que a entrada na universidade tenha ocorrido por meio de um dos programas governamentais de acesso ao ensino superior, respeitando uma fila de prioridade definida em edital: em primeiro lugar estão os ingressantes pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), seguidos pelos bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e, na terceira posição, pelos estudantes que utilizam o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Ter o nome aprovado na etapa inicial de pré-inscrição não assegura o depósito automático dos R$ 1.050. A concessão efetiva depende da disponibilidade de vagas dentro do limite orçamentário, do cumprimento integral das exigências do Edital nº 2/2026 da Capes e da manutenção de resultados acadêmicos satisfatórios nos créditos obrigatórios cursados a cada semestre letivo.

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Como fazer a pré-inscrição na Plataforma Freire e calendário mensal

O procedimento de inscrição é gratuito e ocorre em regime de fluxo contínuo exclusivamente pela Plataforma Freire, sistema digital gerido pela Capes para programas de formação docente. O estudante deve entrar na página utilizando os dados de login e senha da conta única federal Gov.br, preencher o currículo eletrônico com as informações acadêmicas e pessoais solicitadas e registrar a manifestação formal de interesse em participar do Pé-de-Meia Licenciaturas, acompanhando a situação do pedido pelo mesmo canal.

• 20 de fevereiro de 2026: início efetivo do período de cadastramento de currículo e pré-inscrição na Plataforma Freire, data definida após retificação do Edital nº 2/2026.
• Até o dia 20 de cada mês: prazo mensal em que a Capes analisa os dados e aprova as pré-inscrições enviadas pelos candidatos.
• Até o dia 25 de cada mês: limite para que as instituições de ensino superior (IES) cadastrem os alunos aprovados nos sistemas internos da Capes.
• Até o 5º dia útil do mês subsequente: data limite para o pagamento do benefício pelo Banco do Brasil após o cadastramento feito pela faculdade.
• 19 de dezembro de 2026: prazo final para o cadastramento de currículo e a realização da pré-inscrição na edição de 2026.

Evasão de até 73% nas licenciaturas e legislação do programa

A criação de um incentivo financeiro específico para universitários de licenciatura responde ao diagnóstico de esvaziamento das salas de formação docente no país. Levantamentos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão de estatísticas educacionais do MEC, mostram que a taxa de desistência acumulada nos cursos de licenciatura varia de 53% na área de Pedagogia a 73% na graduação de Física. Outro indicador acompanhado pela pasta é a diferença na pontuação de entrada pelo Sisu: enquanto a nota média de corte para Licenciaturas foi de 572 pontos no Enem, a exigência média chegou a 637 pontos em Direito e a 753 pontos em Medicina.

Os registros do MEC e do Inep apontam ainda que a maioria dos alunos que ingressaram em licenciaturas entre 2018 e 2021 obteve nota inferior a 600 pontos no Enem. Na base escolar, dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), indicam que apenas 3% dos jovens brasileiros de 15 anos demonstram interesse em seguir a profissão de professor.

Para tentar reverter esses índices, o governo federal estruturou o Pé-de-Meia Licenciaturas como uma ação voltada exclusivamente ao ensino superior, sem relação financeira ou administrativa com o benefício pago a alunos do ensino médio da rede pública. A modalidade universitária foi instituída pelo Decreto nº 12.358, publicado em 14 de janeiro de 2025, e consolidada pela Lei nº 15.344, sancionada em 12 de janeiro de 2026, que regulamenta a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência sob as normas complementares das Portarias Capes nº 6/2025 e nº 220/2025.

Os universitários que enviarem o cadastro pela Plataforma Freire no lote de outubro terão a documentação analisada pela Capes até esta terça-feira (20), etapa que antecede o registro obrigatório pelas instituições de ensino superior até o dia 25 de outubro de 2026.