O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a penhora de até 30% dos rendimentos artísticos e musicais do ator, cantor e compositor Maurício Mattar. A decisão, divulgada nesta terça-feira (20), busca quitar uma dívida de indenização calculada em R$ 230.111,70 com o ex-motoboy Rodrigo Antonio Martins de Matos, agredido pelo artista no trânsito da capital paulista em 1999.
A cobrança judicial avança na fase de execução de sentença após mais de duas décadas de tentativas para localizar bens em nome do devedor. Diante da falta de saldo nas contas bancárias tradicionais, o Judiciário autorizou em 31 de agosto de 2025 o rastreamento de receitas geradas por cachês, direitos autorais, direitos conexos (pagamentos devidos a intérpretes e músicos pela execução pública de obras) e monetização em canais na internet.
Veja também: Concurso TJ SP: editais abrem 132 vagas para oficial de justiça e cadastro para escrevente com até R$ 9,8 mil
Bloqueio parcial de receitas de Maurício Mattar nas plataformas digitais
A apuração financeira ordenada pela Justiça alcançou plataformas de transmissão de áudio e vídeo, incluindo Spotify, Deezer, Apple Music e YouTube Music, além de órgãos que arrecadam e distribuem direitos de música no país: o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), a Associação Brasileira de Música e Artes (ABRAMUS) e a União Brasileira de Compositores (UBC). Durante o andamento dessa etapa do processo, a defesa de Maurício Mattar solicitou ao tribunal que a totalidade de seus ganhos não fosse retida, sob a justificativa de que o artista utiliza esses valores para o sustento próprio e o de sua família. Ao avaliar o requerimento dos advogados, a juíza responsável pelo caso reconheceu o caráter alimentar da remuneração artística e fixou o teto de bloqueio em 30% sobre as quantias encontradas.
Além da retenção parcial sobre os direitos musicais, a magistrada autorizou novas buscas para verificar a existência de imóveis registrados em nome do ator. No mesmo despacho, o tribunal rejeitou os pedidos feitos pela defesa do credor para suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o passaporte e os cartões de crédito de Maurício Mattar.
Veja também: Marco Antonio Villa soma R$ 2 milhões em campanha e é alvo de prisão
Agressão de Maurício Mattar contra motoboy em 1999 e evolução da dívida
O processo teve origem na noite de 1º de maio de 1999, por volta das 23h, na região do bairro Itaim Bibi e da Avenida Juscelino Kubitschek, na Zona Sul de São Paulo. Na ocasião, após provocações e uma perseguição no trânsito, o ator jogou sua picape contra a motocicleta de Rodrigo Antonio Martins de Matos, que tinha 24 anos na época, e o atingiu com socos e chutes. O entregador sofreu fratura em um dedo, lesões pelo corpo e danos na moto e no rádio comunicador de trabalho, ficando seis meses afastado do serviço em acompanhamento médico e psiquiátrico. “Ele parecia estar bêbado ou drogado. Não parava de me bater”, afirmou Matos em depoimento registrado na 15ª Delegacia de Polícia na época da ocorrência. Em relato posterior sobre o início da confusão, o ex-motoboy declarou: “Na verdade, foi tudo muito estranho. Eu estava parado num semáforo na Vila Olímpia, ele parou do meu lado com a picape e falou alguma coisa para mim. Não ouvi direito, pensei que fosse cantada de gay e saí com a moto. Ele me perseguiu, derrubou minha moto, desceu do carro e me bateu”.
A vítima ingressou com a ação indenizatória na Justiça paulista em 2001. Em 5 de setembro de 2011, foi divulgada a sentença de primeira instância do juiz Gustavo Dall’Olio, que condenou o intérprete a pagar R$ 10 mil por danos morais, R$ 2.664,55 por lucros cessantes (aquilo que o trabalhador deixou de ganhar enquanto esteve afastado) e R$ 194,98 para cobrir despesas com medicamentos, somando cerca de R$ 13 mil. Em 1º de fevereiro de 2015, o TJ-SP confirmou a condenação em última instância, quando o débito estava calculado em cerca de R$ 32 mil e passou de R$ 41 mil no fim daquele ano; sem dinheiro em conta, dois veículos antigos do ator, modelos de 1999 e 2000, chegaram a ser bloqueados, mas não cobriam a cobrança, que atingiu os atuais R$ 230.111,70 em planilha apresentada ao processo em 7 de outubro de 2025.
Confira também: Filho adulto PcD tem direito a pensão vitalícia? Entenda o caso Marco Antonio Villa
Nova cobrança judicial contra Maurício Mattar e próximos passos no TJ-SP
Paralelamente à execução movida pelo ex-motoboy, o ator passou a responder a outro processo de cobrança financeira neste mês de outubro de 2026. A ação foi aberta em junho de 2026 pela cooperativa de crédito Sicoob Credifiemg, que cobra uma dívida atualizada em R$ 35.830,99 referente a um contrato de empréstimo assinado em junho de 2024.
No caso da indenização por agressão no trânsito, o montante exato localizado nas contas das plataformas digitais e das entidades de gestão musical ainda não foi divulgado. As empresas e associações já entregaram os relatórios financeiros solicitados, e cabe agora ao Tribunal de Justiça de São Paulo analisar os dados recebidos para definir a transferência dos recursos a Rodrigo Antonio Martins de Matos.
