A 14ª Delegacia de Polícia Regional do Interior (14ª DPRI) da Polícia Civil concluiu inquérito e indiciou, nesta quarta-feira (21), um biomédico de 34 anos por exercício ilegal da medicina, lesão corporal e falsidade documental em Frederico Westphalen, no norte do Rio Grande do Sul. O investigado atendia em uma clínica própria no centro do município sem habilitação legal ou registro profissional e afetou pelo menos 16 pacientes.
Segundo o delegado da Polícia Civil responsável pelo caso em Frederico Westphalen, Jacson Oiliam Boni, o suspeito utilizava dados e nomes de três médicos regularmente inscritos nos conselhos de classe para emitir receitas. “A partir da investigação, realizamos busca e apreensão na clinica dele e vimos que ele era formado em biomedicina, mas que não possuía a formação médica necessária”, disse o delegado.
Atuação do biomédico em Frederico Westphalen e agravamento de lesão
De acordo com o inquérito policial, o investigado realizava consultas, diagnósticos, solicitações de exames, prescrições e encaminhamentos restritos a profissionais habilitados, além de executar procedimentos invasivos e coletar material biológico dentro do ambiente clínico. Entre os registros reunidos pelos agentes durante a apuração, um paciente relatou o agravamento de uma lesão cutânea após aplicar um tratamento prescrito diretamente pelo suspeito na unidade do centro da cidade.
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Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão no estabelecimento, os policiais recolheram equipamentos eletrônicos, documentos físicos e carimbos confeccionados com a identificação dos profissionais reais. A perícia e a análise do material apreendido também confirmaram a falsificação de receituários, atestados médicos, requisições de exames e de um laudo laboratorial cuja própria instituição de origem negou ter emitido.
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Interdição da clínica pela Vigilância Sanitária e início da apuração em 2026
As investigações começaram no início de 2026 a partir de boletins de ocorrência, informações enviadas por órgãos de fiscalização e denúncias de profissionais da saúde que identificaram o uso indevido de seus registros. Ao longo dos meses de trabalho, a equipe coordenada pelo delegado Jacson Oiliam Boni tomou o depoimento de pacientes, funcionários do local, médicos e fiscais municipais. Em março de 2026, a Polícia Civil cumpriu mandado de busca no endereço com o apoio da Vigilância Sanitária Municipal, que constatou irregularidades de funcionamento e interditou o estabelecimento.
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- 27 de março de 2026: divulgação da interdição da clínica no centro de Frederico Westphalen pela Vigilância Sanitária Municipal após operação de busca da Polícia Civil.
- 21 de outubro de 2026: conclusão do inquérito policial e indiciamento do biomédico pela 14ª DPRI pelos três crimes apurados.
Proibição judicial em Frederico Westphalen e envio ao Ministério Público
A pedido da autoridade policial, o Poder Judiciário determinou a aplicação de medidas cautelares que proíbem o investigado de exercer qualquer atividade ligada à área da saúde enquanto o processo tramita na esfera judicial. O nome do biomédico indiciado e a razão social da clínica onde os atendimentos ocorriam não foram divulgados pelas autoridades policiais.
Conforme a Polícia Civil, o indiciamento formaliza o encerramento da etapa investigativa na delegacia e não configura condenação. O inquérito concluído foi remetido ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, órgão responsável por analisar as provas reunidas e decidir sobre o oferecimento de denúncia à Justiça.
