O juiz distrital estadual Francis J. Mathew determinou na quarta-feira (21) que a Meta Platforms pague uma penalidade total de US$ 25 bilhões ao estado do Novo México, nos Estados Unidos. A sentença puniu a empresa por enganar usuários do Facebook sobre políticas de privacidade de dados, desinformação e discurso de ódio.
O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, classificou a decisão proferida em Santa Fé como uma das maiores sentenças aplicadas por um único estado norte-americano contra a empresa. “O resultado deixa claro que nenhuma corporação é poderosa demais para ser responsabilizada”, afirmou Torrez, em tradução livre. O diretor jurídico da Meta, C.J. Mahoney, informou que a companhia recorrerá nas instâncias superiores.
Leia também: Homem usa máscara de idoso para roubar dois bancos na Flórida
Cálculo da multa da Meta e recursos para o ensino público
Em uma decisão de 20 páginas proferida em 21 de outubro de 2026, o magistrado avaliou que as 43.899.725 violações identificadas pelo júri em 25 de setembro de 2026 autorizariam a aplicação da penalidade máxima prevista na legislação estadual de práticas desleais (New Mexico Unfair Practices Act). O cálculo pelo teto legal elevaria a punição financeira para quase US$ 219,5 bilhões, mas o juiz reduziu o montante final cobrado da corporação. Pela lei do Novo México, todo o dinheiro arrecadado com a penalidade tem destinação obrigatória ao sistema público de ensino estadual, e o saldo devedor cresce diariamente até que a empresa quite a obrigação judicial.
Continue lendo: Policial Brian Louis Sguros é preso por ocupar casa de morto
- Penalidade final determinada na sentença: US$ 25 bilhões no total (média de cerca de US$ 570 por infração cometida).
- Teto legal descartado pelo magistrado: US$ 5.000 por infração sobre 43.899.725 violações, o que somaria quase US$ 219,5 bilhões.
- Correção sobre o valor pendente: taxa de juros de 15% ao ano até o pagamento integral, equivalente a cerca de US$ 10,3 milhões por dia.
- Propostas apresentadas em 1º de outubro de 2026: pedido de US$ 35 bilhões a US$ 40 bilhões pela acusação estadual contra o limite de US$ 3,45 bilhões solicitado pela defesa.
- Escopo das falhas de segurança: pelo menos 1,1 milhão de moradores do Novo México tiveram dados alcançados por aplicativos ligados ao uso indevido de informações.
Promessas do Facebook sobre dados duraram mais de 11 anos
Na sentença, o juiz Francis J. Mathew registrou que o júri considerou enganosas 26 de 29 declarações públicas feitas pela companhia e por seus executivos ao longo de mais de 11 anos. Os comunicados envolveram a alta cúpula da empresa, incluindo o diretor-executivo (CEO) e fundador Mark Zuckerberg e a ex-diretora de operações (COO) Sheryl Sandberg. Segundo os autos do processo, as promessas sobre controle de informações e combate a conteúdos nocivos continuaram sendo divulgadas mesmo após funcionários alertarem internamente que a rede social não conseguiria cumprir o que informava ao público.
Saiba mais: Professora de 78 anos é detida por bloquear robô do Uber Eats na Filadélfia
“As irregularidades do Facebook, cometidas ao longo de anos e sistematicamente divulgadas ao público, atingem o cerne das práticas comerciais fundamentais do Facebook”, escreveu o juiz Francis J. Mathew. Em outro trecho do documento de 20 páginas, o magistrado detalhou a conduta da plataforma: “Para induzir os usuários a fornecerem suas informações pessoais ao Facebook, o Facebook fez muitas promessas falsas a respeito da segurança e do controle desses dados ao longo de mais de uma década”, registrou, em tradução livre.
Durante a audiência de outubro, a advogada representante do estado do Novo México no processo, Randi McGinn, havia defendido uma punição bilionária para forçar mudanças na empresa. “Este tribunal deve se comunicar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é o dinheiro e o valor de suas ações”, disse McGinn.
Ações contra a Meta desde o caso Cambridge Analytica em 2019
O processo julgado em Santa Fé foi aberto pelo estado do Novo México em 2021, após a descoberta de que a consultoria política extinta Cambridge Analytica, que atuou na campanha presidencial de Donald Trump em 2016, coletou sem consentimento dados de até 87 milhões de perfis do Facebook por meio de um aplicativo de teste de personalidade. Após o escândalo, a empresa de tecnologia prometeu avisar os usuários quando aplicativos fizessem uso indevido de informações, mas notificou o público sobre apenas dois programas dentre milhares em operação na plataforma.
A penalidade de US$ 25 bilhões supera a multa de US$ 5 bilhões aplicada em 2019 pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, órgão federal de defesa do consumidor e concorrência) pelo mesmo episódio da Cambridge Analytica. Em agosto de 2026, seis outros estados norte-americanos encerraram processos ligados ao caso de vazamento de dados por US$ 459,2 milhões, dentro de um acordo multiestatal sobre danos à saúde mental de jovens ao qual o Novo México não aderiu.
Confira também: Seguridade Social dos EUA sobe teto de renda a US$ 25.560 em 2027
A decisão de outubro representa a segunda derrota judicial da empresa em Santa Fé no intervalo de seis meses. Em março de 2026, em outra ação estadual sobre segurança de jovens nas redes Facebook, Instagram e WhatsApp, um júri condenou a companhia a pagar US$ 375 milhões em multas civis, e um juiz ordenou na segunda fase do processo o depósito de US$ 567 milhões em um fundo estadual para saúde mental de adolescentes.
Recurso da Meta e avaliação sobre o futuro da penalidade
Nos documentos enviados à Justiça, onde teve a defesa conduzida pelo advogado Matthew Nicholson, a Meta argumentou que não vende dados de usuários e que o estado não comprovou que consumidores tenham sido induzidos ao erro. Após a sentença, o diretor jurídico C.J. Mahoney contestou a cobrança. “Essa decisão, e a abordagem do procurador-geral em relação a essa ação, tornam praticamente impossível fazer negócios no estado do Novo México. Em essência, essa ação judicial busca impor um imposto sobre a liberdade de expressão para impor novas regras sobre o que as pessoas podem dizer online”, declarou Mahoney.
Veja também: TikTok Shop vende US$ 1 bilhão em suplementos e FDA avalia regras para GLP-1
O reitor associado da Faculdade de Direito Dickinson da Penn State, Daryl Lim, afirmou que, embora a Constituição norte-americana proteja contra multas excessivas, a redação da lei estadual do Novo México impede que o valor elevado anule a sentença de forma automática. Já o chefe de pesquisa tecnológica da empresa de investimentos D.A. Davidson & Co, Gil Luria, avaliou que a condenação não deve alterar o valor de mercado da companhia. “A Meta vale quase US$ 2 trilhões e provavelmente continuará a recorrer desses processos e a prolongá-los”, disse Luria.
