O Ministério da Educação (MEC) e a Caixa Econômica Federal realizam entre segunda-feira (19) e segunda-feira (26) o pagamento da sétima parcela de 2026 do programa Pé-de-Meia, poupança federal criada pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para estimular a permanência e a conclusão dos estudos na rede pública. O repasse contempla estudantes do ensino médio regular com depósitos de R$ 200,00 e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) com parcelas de R$ 225,00, desde que tenham atingido a frequência escolar mínima de 80% nas aulas. Ao todo, o cronograma regulamentado pela Portaria MEC nº 169/2026 estabelece 15 intervalos de pagamento que se estendem até março de 2027 para atender jovens de famílias de baixa renda.
Os depósitos na rodada de outubro seguem uma ordem escalonada de acordo com o mês de nascimento de cada estudante beneficiado. Nesta sexta-feira (23), o crédito em conta poupança digital recai sobre os alunos nascidos nos meses de setembro e outubro, enquanto o grupo de aniversariantes de novembro e dezembro encerra a fila de liberações da sétima parcela na segunda-feira (26). O lote também abrange a parcela de aprovação no segundo semestre para participantes do ciclo da EJA e valores retroativos de meses anteriores cujos registros escolares passaram por atualização ou correção junto ao governo federal.
Além do repasse mensal condicionado à assiduidade em sala de aula, a iniciativa federal estrutura o apoio financeiro em bônus de matrícula, reserva por aprovação ao final do ano letivo e verba adicional pela presença no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), exame nacional que avalia o desempenho escolar e dá acesso ao ensino superior. A meta da política pública é remover entraves econômicos que levam adolescentes e jovens adultos a abandonar os estudos antes da formatura para ingressar precocemente no mercado de trabalho.
Valores e modalidades de incentivo financeiro em 2026
A estrutura financeira do programa divide os repasses em quatro frentes distintas para aliviar as despesas educacionais das famílias e formar uma reserva financeira para o estudante. Os valores exatos variam conforme a modalidade de ensino em que o jovem está matriculado na rede pública estadual, municipal ou federal:
- Incentivo Matrícula: pagamento único anual de R$ 200,00 efetuado pelo registro no início do ano letivo, válido tanto para o ensino médio regular quanto para a modalidade EJA.
- Incentivo Frequência no ensino regular: até nove parcelas anuais de R$ 200,00, liberadas para saque mensal mediante comprovação de presença mínima de 80% nas horas letivas.
- Incentivo Frequência na EJA: até oito parcelas anuais de R$ 225,00, divididas em até quatro depósitos por semestre letivo cumprido com a assiduidade exigida.
- Incentivo Conclusão: bônus de R$ 1.000,00 depositado a cada série concluída com aprovação, mantido em poupança bloqueada até a formatura definitiva no ensino médio.
- Incentivo Enem: cota única adicional de R$ 200,00 paga exclusivamente aos estudantes concluintes do último ano que comparecem aos dois dias de provas do exame nacional.
Caso o aluno registre índice de presença inferior a 80% em determinado mês, o pagamento referente àquele período fica retido pelo sistema do governo. No entanto, se o jovem recuperar o percentual exigido na média acumulada do período letivo, o valor pendente pode ser liberado em janelas posteriores, após a escola encaminhar a retificação oficial das notas e presenças ao Ministério da Educação.
Datas da sétima parcela em outubro e cronograma até 2027
Os pagamentos da sétima parcela de frequência do calendário de 2026 foram distribuídos ao longo de seis datas úteis no mês de outubro. A divisão por bimestre de aniversário organiza o fluxo de atendimento nos canais bancários da Caixa Econômica Federal:
- Estudantes nascidos em janeiro e fevereiro: segunda-feira, 19 de outubro de 2026.
- Estudantes nascidos em março e abril: terça-feira, 20 de outubro de 2026.
- Estudantes nascidos em maio e junho: quarta-feira, 21 de outubro de 2026.
- Estudantes nascidos em julho e agosto: quinta-feira, 22 de outubro de 2026.
- Estudantes nascidos em setembro e outubro: sexta-feira, 23 de outubro de 2026.
- Estudantes nascidos em novembro e dezembro: segunda-feira, 26 de outubro de 2026.
No planejamento anual completo definido pela Portaria MEC nº 169/2026, o calendário do ciclo letivo de 2026 começou no mês de março e prossegue até o primeiro trimestre de 2027. A ampliação para 15 intervalos de pagamento ao longo do ciclo permite que estudantes com cadastros regularizados tardiamente pelas secretarias de educação recebam os atrasados sem perder o direito ao recurso:
- 1ª parcela (incentivo matrícula): paga de 23 a 30 de março de 2026.
- 2ª parcela (frequência): paga de 27 de abril a 4 de maio de 2026.
- 3ª parcela (frequência): paga de 25 de maio a 1º de junho de 2026.
- 4ª parcela (frequência): paga de 29 de junho a 6 de julho de 2026.
- 5ª parcela (frequência, incluindo referências de maio e junho): paga de 24 a 31 de agosto de 2026.
- 6ª parcela (frequência): paga de 21 a 28 de setembro de 2026.
- 7ª parcela (frequência): em andamento de 19 a 26 de outubro de 2026.
- 8ª parcela (frequência): agendada de 23 a 30 de novembro de 2026.
- 9ª parcela (frequência): agendada de 21 a 28 de dezembro de 2026.
- 10ª parcela (frequência): agendada de 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027.
- Repasses residuais de frequência, incentivo conclusão de R$ 1.000,00 e bônus do Enem: agendados de 22 de fevereiro a 1º de março de 2027.
Regras de elegibilidade e canais de consulta do benefício
A inclusão no programa não exige inscrição presencial ou preenchimento de formulário específico por parte do aluno ou de seus responsáveis. O próprio Ministério da Educação realiza o cruzamento automático entre as listas de matrículas enviadas pelas redes públicas de ensino e a base de dados do governo federal para selecionar quem cumpre todos os requisitos legais:
- Ter entre 14 e 24 anos de idade para matrículas no ensino médio regular das redes públicas, ou entre 19 e 24 anos nas turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
- Fazer parte de família registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), base oficial que identifica famílias de baixa renda, com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo e prioridade para beneficiários do Bolsa Família.
- Possuir inscrição regularizada no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal.
- Manter frequência escolar mínima de 80% das horas letivas no mês ou na média acumulada do período.
Uma vez selecionado, o estudante tem uma conta poupança digital aberta automaticamente em seu nome pela Caixa Econômica Federal. A movimentação dos valores disponíveis para saque, incluindo transferências via Pix e pagamento de boletos, ocorre pelo aplicativo Caixa Tem. Quando o titular do benefício é menor de 18 anos, o responsável legal precisa acessar o aplicativo bancário na primeira utilização para autorizar o desbloqueio e a movimentação da conta pelo jovem.
Para verificar a situação cadastral, o histórico de presença enviado pelo colégio e o extrato de liberações, o beneficiário dispõe do aplicativo Jornada do Estudante, do aplicativo Benefícios Sociais Caixa, do Portal Cidadão da Caixa e da página de Consulta Pé-de-Meia mantida pelo Ministério da Educação. Dúvidas operacionais também são atendidas gratuitamente pelo telefone 0800 616161, central oficial do Fale Conosco do MEC, enquanto divergências no registro de aulas assistidas devem ser tratadas diretamente na secretaria da escola onde o aluno estuda.
Resultados contra a evasão escolar e gestão do programa
A formulação da poupança estudantil teve como base experiências internacionais de transferência de renda condicionada aplicadas em países latino-americanos como México e Colômbia, desenhadas para atacar a desistência escolar motivada por restrições financeiras. No primeiro ano de execução, em 2024, o programa recebeu investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão e atendeu mais de 2 milhões de alunos da rede pública.
Levantamentos iniciais sobre o desempenho da iniciativa apontaram uma queda de cerca de 15% na taxa de evasão escolar dentro do grupo de estudantes contemplados pelos repasses. Além disso, aproximadamente 80% dos alunos atendidos informaram que o auxílio financeiro contribuiu diretamente para a decisão de permanecer frequentando as aulas, movimento acompanhado pela elevação no número de inscritos oriundos de escolas públicas nas provas do Enem e por uma participação mais ativa das famílias no acompanhamento do boletim escolar.
Na frente administrativa, a manutenção dos resultados depende da coordenação contínua entre o governo federal, os estados e os municípios para assegurar a sustentabilidade orçamentária da política e ampliar a cobertura entre os jovens vulneráveis. O envio pontual dos relatórios de frequência pelas secretarias estaduais e municipais de educação ao sistema do Ministério da Educação permanece como a condição técnica indispensável para que a Caixa Econômica Federal processe os lotes mensais dentro das janelas previstas até março de 2027.
