O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, afirmou na noite deste domingo (25), em Brasília, que prorrogar o horário de uma eleição é possível, “mas ela tem que ser pensada, ela tem que ser calculada e estruturada”. A declaração ocorreu após a ampliação da votação do segundo turno por duas horas obrigar a Corte a bloquear temporariamente o recebimento dos Boletins de Urna em todo o país.
Durante o pronunciamento na sede do tribunal, Nunes Marques detalhou os impactos operacionais gerados pela decisão liminar (provisória e urgente) do ministro do STF Cristiano Zanin, que estendeu o encerramento do pleito das 17h para as 19h, no horário de Brasília. No mesmo discurso, o presidente do TSE confirmou matematicamente a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.
Bloqueio de dados no TSE e impacto nas urnas encerradas às 17h
Segundo Nunes Marques, como a ordem para estender a votação foi proferida após as 17h de 25 de outubro de 2026, milhares de equipamentos pelo Brasil já haviam encerrado os trabalhos no horário original. Ele explicou que a programação do sistema eletrônico impede a reabertura de uma urna depois que o encerramento é digitado pelos mesários nas seções eleitorais.
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Para impedir que funcionários ou magistrados tivessem acesso antecipado à parcial dos votos das seções já fechadas enquanto outras seguiam abertas, a equipe técnica do tribunal travou a entrada dos arquivos enviados pelos estados. “Hoje estamos felizes e orgulhosos da nossa equipe técnica que detectou eventuais problemas. Tivemos que fazer um bloqueio para não receber boletins de urna, para que nenhum servidor da Justiça Eleitoral, nenhum membro desse tribunal tivesse acesso a nenhum conteúdo de boletim de urna. Mas isso gerou uma contenção extraordinária nos boletins de urna. Não sabíamos ao certo se teríamos armazenamento, a capacidade de armazenar todos esses dados. Tudo foi visitado”, declarou o ministro.
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Antes da paralisação temporária na divulgação dos dados, o TSE chegou a publicar, às 17h06, os resultados parciais referentes a 1.225 seções eleitorais. Nunes Marques reiterou a integridade da apuração após a retenção dos arquivos nos sistemas da Corte. “Como a decisão foi proferida após as 17h, milhares de urnas no Brasil já estavam encerradas e a sua programação impede a reabertura. Tivemos que promover o bloqueio do recebimento dos Boletins de Urna a fim de assegurar absoluta segurança que as informações nele constantes não fossem de conhecimento nem do próprio TSE”, disse o presidente, acrescentando que “temos absoluta segurança de todo o processo eleitoral”.
Pedidos de PT e PL levaram decisão sobre horário ao STF
A ampliação do horário no segundo turno foi solicitada à Justiça pelas campanhas dos dois concorrentes à Presidência, mas sob justificativas distintas. O partido do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relatou problemas e redução na frota de ônibus em diversos estados, apresentando um requerimento voltado inicialmente à Bahia e depois ampliado para alcance nacional. Já a campanha do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) apontou dificuldades de acesso dos eleitores provocadas por chuvas, alagamentos, interdições de vias e falta de energia elétrica em 17 municípios localizados em São Paulo, no Paraná e em Santa Catarina.
Diante dos acionamentos no TSE, Kassio Nunes Marques havia solicitado informações às prefeituras e ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sem proferir uma decisão final antes do horário previsto para o fechamento das seções. Com a proximidade do fim da votação, o PT protocolou um novo pedido diretamente no STF, onde o ministro Cristiano Zanin foi sorteado relator do caso e concedeu a ordem estendendo o pleito por duas horas em território nacional.
“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, determinou Cristiano Zanin na decisão liminar.
Regras aplicadas às seções eleitorais e confirmação da reeleição de Lula
Com o encerramento de diversas urnas já consumado às 17h, tanto Cristiano Zanin quanto Kassio Nunes Marques esclareceram o alcance prático da medida para os eleitores e mesários. Em despacho assinado às 17h49 deste domingo (25), o presidente do TSE orientou os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a aplicarem a prorrogação de duas horas exclusivamente às seções e urnas que ainda não haviam sido fechadas no momento da notificação. A recepção dos boletins de urna e a totalização oficial dos votos foram retomadas pelo TSE a partir das 19h.
Concluída a apuração de quase a totalidade das seções, Nunes Marques oficializou em seu discurso a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o Executivo federal pelos próximos quatro anos. “Há poucos instantes, a Justiça Eleitoral alcançou resultado que matematicamente define os eleitos para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República. Com 99,9% dos votos válidos e votação nominal de mais de 64 milhões de votos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi releito e será o 40º Presidente da República Federativa do Brasil, para o mandato que se iniciará em 5 de janeiro de 2027”, anunciou o presidente do TSE.
O novo mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva começa oficialmente em 5 de janeiro de 2027.
