O Edital nº 1 da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), publicado nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial do Distrito Federal nº 199, abre concurso público com 7 vagas imediatas e 700 oportunidades em cadastro de reserva. As 707 vagas são destinadas ao cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária, carreira de nível superior que conta com remuneração inicial de R$ 11.514,95.
Organizado pelo Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano (Instituto ACCESS), o certame exige jornada de trabalho de 35 horas semanais em Brasília. Quando somado ao auxílio-alimentação pago à parte, o ganho mensal inicial do servidor aprovado atinge o total de R$ 13.216,36.
Composição salarial e requisitos do concurso da DPDF
A estrutura remuneratória do cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária é formada pela soma do vencimento básico inicial da carreira, de R$ 8.731,96, com duas parcelas específicas da função pública distrital. Os servidores recebem a Gratificação Judiciária (GJ), fixada em R$ 600,00, e a Gratificação de Atividade da Defensoria Pública (GADP), que acrescenta R$ 2.182,99 ao contracheque mensal, além do auxílio-alimentação mensal de R$ 1.701,41 pago fora do vencimento padrão.
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As oportunidades do concurso estão divididas em cinco especialidades de nível superior, com exigências de formação acadêmica distintas para cada área de atuação na Defensoria Pública do Distrito Federal. Para concorrer na área de Direito e Legislação, o candidato deve apresentar diploma de graduação em Direito, enquanto a especialidade de Contabilidade exige graduação em Ciências Contábeis acompanhada de registro ativo no respectivo conselho de classe. Já para as três frentes voltadas à área de Informática (Banco de Dados, Desenvolvimento de Sistemas e Redes), o edital aceita tanto o diploma de graduação em Tecnologia da Informação quanto a formação superior em qualquer área do conhecimento, desde que acompanhada de curso de especialização em Tecnologia da Informação.
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- Direito e Legislação: 3 vagas para provimento imediato e 500 vagas em cadastro de reserva;
- Contabilidade: 1 vaga para provimento imediato e 50 vagas em cadastro de reserva;
- Informática – Banco de Dados: 1 vaga para provimento imediato e 50 vagas em cadastro de reserva;
- Informática – Desenvolvimento de Sistemas: 1 vaga para provimento imediato e 50 vagas em cadastro de reserva;
- Informática – Redes: 1 vaga para provimento imediato e 50 vagas em cadastro de reserva.
Como funcionam as inscrições e a isenção na DPDF?
O atendimento aos candidatos para o envio das inscrições será realizado pela internet, por meio do sistema do Instituto ACCESS, com taxa de participação fixada em R$ 110,00 para todas as especialidades. O edital estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros e candidatos hipossuficientes — cidadãos com baixa renda comprovada conforme os critérios da legislação distrital.
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Antes da abertura do prazo geral de cadastro, a banca organizadora receberá os pedidos de isenção do valor da taxa. Têm direito à gratuidade, segundo as normas do Distrito Federal, os doadores de sangue, doadores de medula óssea, pessoas com deficiência, candidatos hipossuficientes e cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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Provas em três etapas e calendário do concurso da DPDF
A seleção dos candidatos inscritos na DPDF será dividida em três fases: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. As avaliações presenciais serão aplicadas exclusivamente no Distrito Federal, distribuídas em dois turnos, nos períodos da manhã e da tarde.
O cronograma oficial começa ainda em outubro de 2026 com a fase de contestação das regras do edital e segue até o segundo semestre de 2027, quando ocorre a homologação. A validade do concurso público será de dois anos a contar da homologação do resultado final, com possibilidade de uma prorrogação por igual período.
- 26 de outubro de 2026: publicação do edital no Diário Oficial do Distrito Federal;
- 27 de outubro a 4 de novembro de 2026: prazo para impugnação das regras do edital;
- 10 a 12 de novembro de 2026: período para solicitação de isenção da taxa de inscrição;
- 2 de dezembro de 2026: divulgação do resultado definitivo dos pedidos de isenção;
- 3 de dezembro de 2026 a 7 de janeiro de 2027: período de inscrições pela internet;
- 8 de janeiro de 2027: último dia para o pagamento da taxa de R$ 110,00;
- 15 de fevereiro de 2027: publicação do edital de convocação e consulta aos locais de prova;
- 21 de fevereiro de 2027: aplicação das provas objetiva e discursiva no Distrito Federal;
- 6 de abril de 2027: divulgação do resultado definitivo da prova objetiva;
- 5 de maio de 2027: publicação do resultado preliminar da prova discursiva;
- 1º a 4 de junho de 2027: prazo para o envio de documentos da avaliação de títulos;
- 23 de julho de 2027: divulgação do resultado final definitivo do concurso.
Contrato com a banca e histórico de seleções da DPDF
A publicação das regras do certame ocorre quatro dias após a assinatura do primeiro termo aditivo ao Contrato nº 03/2026, firmado entre a Defensoria Pública do Distrito Federal e o Instituto ACCESS. O acordo original com a banca examinadora havia sido assinado em 2 de março de 2026, com vigência total prevista de 24 meses, e teve o aditivo oficializado na quinta-feira (22).
Este é o primeiro concurso da DPDF para o cargo de Analista de Apoio à Assistência Judiciária em seis anos. O certame anterior da instituição para a mesma carreira teve edital lançado em 2020, sob a organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), ocasião em que foram ofertadas 60 vagas. Aquela seleção precisou ser suspensa em razão da pandemia de Covid-19 e teve o cronograma de etapas retomado em 2021. Para a seleção atual, o primeiro prazo aberto aos interessados é o de impugnação do edital, que começa na terça-feira (27) e vai até 4 de novembro de 2026.
