A Prefeitura de Sinop entregou as chaves de 256 apartamentos do Residencial Jardim Califórnia na manhã de sexta-feira (23), no interior de Mato Grosso. A liberação das moradias para as 256 famílias contempladas pelo Programa Habitacional Nossa Casa ocorreu com oito meses de antecedência em relação ao cronograma previsto inicialmente.
A cerimônia oficial foi realizada às 8h de 23 de outubro de 2026, na Rua 8, sem número, localizada nos fundos do bairro Daury Riva. O conjunto habitacional é resultado de uma articulação conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação em conjunto com os governos estadual e federal para reduzir os custos de aquisição de imóveis na cidade.
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Subsídios e regras de renda do Programa Habitacional Nossa Casa em Sinop
O Programa Habitacional Nossa Casa, iniciativa municipal voltada à redução do déficit de moradias, operou no Residencial Jardim Califórnia por meio da união de três esferas do poder público. Além da administração municipal, o projeto contou com a participação do Governo de Mato Grosso, representado pela MT Par (empresa pública estadual de investimentos e parcerias), e do Governo Federal, que atuou por meio da Caixa Econômica Federal na concessão de linhas de crédito e subsídios habitacionais diretos aos compradores aprovados na seleção.
O titular da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação de Sinop, Luiz Magnani, detalhou o perfil socioeconômico dos moradores contemplados nesta etapa do projeto. “Várias famílias com renda de três salários mínimos ou menos foram atendidas. O programa é para pessoas com renda de até R$ 8 mil”, afirmou o secretário.
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Os critérios de acesso, os subsídios financeiros e os números gerais do empreendimento e do programa habitacional em Sinop estabelecem as seguintes condições para os mutuários:
- Unidades entregues no Residencial Jardim Califórnia: 256 apartamentos destinados a 256 famílias.
- Antecedência na conclusão da obra: entrega realizada oito meses antes do prazo original.
- Faixa de renda familiar bruta mensal exigida: atendimento a trabalhadores com ganhos a partir de R$ 1.500 até o teto de R$ 8.000 por mês.
- Desconto direto ao comprador: abatimento máximo de até R$ 32 mil por apartamento por meio da soma dos incentivos públicos.
- Condição de entrada no financiamento: possibilidade de compra do imóvel com isenção total do valor de entrada.
- Contrapartida equivalente do município por unidade: cerca de R$ 28 mil de incentivo público municipal por apartamento construído.
- Meta global do programa em Sinop: construção de 992 apartamentos divididos em 8 empreendimentos distintos.
Contrapartida de R$ 28 milhões da Prefeitura de Sinop em terrenos
Para viabilizar a redução no preço final dos apartamentos e permitir o enquadramento de trabalhadores com salários a partir de R$ 1.500 mensais, o poder público municipal assumiu os custos fundiários e de urbanização básica. A contrapartida da Prefeitura de Sinop nos projetos habitacionais consistiu na doação das áreas para a construção dos prédios e na execução de obras de infraestrutura no entorno dos conjuntos, somando mais de 83 mil metros quadrados em terrenos públicos transferidos, com valor de avaliação superior a R$ 28 milhões.
O vice-prefeito de Sinop, Paulinho Abreu, explicou a divisão de responsabilidades financeiras entre a prefeitura e a instituição bancária federal durante o evento de entrega das chaves. “Com certeza, é um trabalho a várias mãos. O governo federal, através da Caixa, financiando e dando o subsídio. E o município de Sinop, inovando, entregando o terreno para que saísse esse empreendimento. Foram mais de R$ 28 milhões em avaliação dos terrenos que o município entrou de contrapartida para viabilizar e baratear a casa própria”, declarou o vice-prefeito.
Reconhecimento nacional do Programa Nossa Casa desde 2022
Lançado em 2022 pela administração municipal de Sinop para frear o déficit de moradias populares na cidade, o Programa Habitacional Nossa Casa tem os apartamentos do Residencial Jardim Califórnia como uma das primeiras etapas práticas concluídas dentro do plano total de 992 unidades. A gestão municipal informou que mantém o acompanhamento das etapas posteriores à entrega das chaves para auxiliar na adaptação dos novos proprietários aos condomínios.
A modelagem de parceria adotada pela prefeitura desde a criação do programa recebeu premiação fora do estado. A iniciativa conquistou o primeiro lugar nacional na categoria Desenvolvimento e Execução na Habitação Social durante o 8º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Regularização Fundiária, evento do setor realizado no município de Foz do Iguaçu, no Paraná.
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Expansão de serviços públicos e nova escola no Jardim Califórnia
Com a chegada imediata das 256 famílias aos apartamentos localizados nos fundos do bairro Daury Riva, a administração municipal anunciou medidas para ampliar o atendimento básico na região. Durante a cerimônia de entrega das chaves, o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, destacou o planejamento da prefeitura para expandir a rede de serviços públicos nas imediações do conjunto habitacional.
Entre as ações previstas pelo prefeito Roberto Dorner está o projeto para a construção de uma nova unidade escolar nas proximidades do Residencial Jardim Califórnia. Até o momento, a Prefeitura de Sinop ainda não divulgou o cronograma oficial para o início das obras nem a data prevista para a entrega da futura escola aos moradores do bairro.