Consulta do NTEP recebe contribuições até 11 de dezembro de 2026
O Ministério da Previdência Social (MPS) abriu, em 9 de novembro de 2026, uma consulta pública para receber contribuições sobre a nova metodologia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). O prazo para envio, informado pelo Ministério, vai até 11 de dezembro de 2026.
Abertura e prazo da consulta do NTEP em datas
- 9 de novembro de 2026: abertura da consulta pública sobre a nova metodologia do NTEP
- 9 de novembro a 11 de dezembro de 2026: período em que a consulta fica disponível na plataforma Brasil Participativo
- 11 de dezembro de 2026: prazo final para envio de contribuições
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário: o que é o instrumento
O NTEP é um instrumento usado pela Previdência Social para identificar a relação estatística entre determinadas atividades econômicas e doenças ou outros agravos à saúde dos trabalhadores. A metodologia considera associações epidemiológicas entre os setores de atividade das empresas e os problemas de saúde registrados entre os segurados. Essas informações são usadas na análise do nexo entre o trabalho e o adoecimento. O instrumento está previsto na regulamentação previdenciária e integra os mecanismos que caracterizam a relação entre condições de trabalho e agravos à saúde.
Consulta do NTEP: participação pela plataforma Brasil Participativo
Os interessados podem participar pela plataforma Brasil Participativo. Durante o período da consulta, a sociedade poderá analisar a proposta apresentada pelo Ministério e encaminhar manifestações sobre os critérios metodológicos sugeridos. Uma listagem do Brasil Participativo mostra a data 08/01/2027 como encerramento de um processo sobre o NTEP. A listagem não deixa claro se se trata da mesma consulta, por isso o prazo deve ser confirmado na própria plataforma.
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Lista C do Anexo II: o que a proposta pretende atualizar
A revisão está sob responsabilidade do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO) do Ministério da Previdência Social. Ela visa atualizar a Lista C do Anexo II do Decreto nº 3.048/1999, que associa atividades econômicas a doenças e agravos à saúde. É justamente essa relação que será contemplada pela proposta submetida à consulta. Com a consulta, o Ministério pretende apresentar à sociedade a proposta metodológica e reunir sugestões para o aperfeiçoamento do instrumento.
Matriz do NTEP sem revisão desde a implementação
Segundo a reportagem que trata da consulta, a matriz do NTEP não passava por revisão desde a implementação do instrumento. O Ministério cita como motivo mudanças no mundo do trabalho e nas técnicas de análise de dados.
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Diretora do DPSSO fala sobre transparência do NTEP
A diretora do DPSSO, Márcia Rejane Campos, afirmou que “a participação da população ajudará a aperfeiçoar a transparência” do instrumento.
Próxima etapa e texto integral da proposta ainda não confirmados
As fontes consultadas não informam a data da próxima etapa após o fim da consulta. O texto integral da proposta de nova metodologia e a lista de alterações previstas para a Lista C também não foram localizados.
