Cartão benefício uniforme escolar: Câmara de Gaspar aprova para mais de 6 mil alunos
O cartão benefício uniforme escolar foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Gaspar, em Santa Catarina. Mais de 6 mil alunos da rede municipal devem ser beneficiados pelo programa, que permite comprar uniformes padronizados com crédito em lojas credenciadas.
O projeto de lei foi enviado à Câmara pela Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Educação, na segunda-feira (16), segundo publicação municipal de 19 de outubro de 2026. Paulo Norberto Koerich, prefeito de Gaspar, disse: "Com o cartão, a família escolhe onde comprar e o que o filho precisa, sem desperdício."
Cartão benefício uniforme escolar: quem tem direito
Têm direito os estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental das escolas básicas municipais. Nas unidades que oferecem pré-escola, as crianças dessa etapa também são incluídas. Os CDIs exclusivos de Educação Infantil ficam de fora do programa. A adesão das famílias é facultativa, ou seja, quem preferir não aderir não fica obrigado a usar o cartão.
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Cartão benefício uniforme escolar: regras de uso e prazos
O benefício será entregue em cartão magnético ou digital, em nome do aluno ou do responsável legal. Pelo texto aprovado, ele só pode ser usado para comprar uniformes padronizados em lojas de Gaspar credenciadas pela Prefeitura.
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- Peças por estudante: 5 peças de uniforme
- Prazo para uso dos créditos: 31 de outubro; créditos não utilizados até essa data voltam aos cofres municipais
- Cancelamento: transferência para escola fora da rede ou infrequência injustificada
- Valor e periodicidade: definidos a cada ano por decreto, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do município
- Início previsto: ano letivo de 2027, com orientações às famílias antes do começo das aulas
Cartão Educação em Caçador: crédito para uniformes e materiais
Em outro município catarinense, a Câmara de Caçador aprovou por unanimidade, em outubro de 2025, o Cartão Educação, com crédito para uniformes e materiais escolares da rede municipal. Em Gaspar, o benefício tem alcance mais restrito, porque o crédito só pode ser usado na compra de uniformes padronizados em lojas credenciadas pela Prefeitura. A diferença entre os dois programas está no tipo de produto que o crédito cobre, e não no público, que é a rede municipal nos dois casos.
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Cartão benefício uniforme escolar: valor e votação sem confirmação
A notícia da aprovação foi publicada em 11 de novembro de 2026, mas a data e o horário da votação na Câmara de Vereadores de Gaspar não foram confirmados por outra fonte. O número de votos e a posição de cada vereador também não foram localizados. Ainda não há valor por aluno fixado, e a data de início da entrega e do credenciamento das lojas não foi divulgada. Também não há informação sobre a sanção do projeto pelo prefeito.
