WePink de Virginia Fonseca é condenada pelo TJ-SP a pagar R$ 8 mil a cliente por lesão nos olhos
A WePink, marca de cosméticos da influenciadora Virginia Fonseca administrada pela Savi Cosméticos, foi condenada pela 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar em R$ 8.000,00 uma cliente que sofreu queimadura química na córnea. A decisão, fixada em 5 de novembro de 2026 pelo desembargador relator Andrade Neto, reverteu uma sentença anterior de primeira instância que havia negado a reparação à consumidora.
O caso teve início após a compradora utilizar o produto WeDrop, solução voltada ao fortalecimento e crescimento de cílios e sobrancelhas. Uma perícia técnica apontou que a substância desencadeou um quadro agudo de ceratite, comprometendo a integridade física dos tecidos oculares da paciente.
Laudo médico comprovou lesão severa e afastamento do trabalho
O exame pericial elaborado por uma médica oftalmologista detalhou os efeitos adversos imediatos decorrentes do contato do cosmético com a superfície ocular da paciente:
- Queimadura química severa que atingiu cerca de três quartos da córnea do olho esquerdo.
- Inchaço intenso na pálpebra acompanhado de dores agudas contínuas.
- Perda temporária da capacidade de enxergar durante o ápice da inflamação.
- Incapacidade temporária de trabalhar, gerando afastamento laboral por cerca de 15 dias consecutivos.
Em primeiro grau, o pedido indenizatório havia sido rejeitado sob o argumento de que caberia à consumidora demonstrar violação formal de normas sanitárias ou adulteração na composição. Ao examinar a apelação, o desembargador Andrade Neto concluiu que o laudo técnico estabeleceu nexo causal direto entre a utilização do produto e o trauma ocorrido.
Desembargador frisou dever de segurança do fornecedor
Na avaliação do magistrado, a liberação de venda emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária não blinda a fabricante contra a obrigação civil de reparar danos resultantes de acidentes de consumo. O magistrado destacou que o fabricante responde pelos riscos e pelas consequências nocivas geradas aos usuários no manuseio cotidiano dos itens disponibilizados ao mercado.
A indenização por danos morais foi estipulada em R$ 8.000,00 para compensar o sofrimento, as dores físicas e o temor enfrentado em relação à integridade definitiva da visão, acrescida do pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 15% sobre o valor da causa. O tribunal indeferiu a compensação por danos estéticos porque a avaliação médica atestou que a mulher não ficou com cicatrizes visíveis ou deformidades permanentes.
A WePink declarou que optou por não tecer comentários a respeito da condenação.
