Menina de 3 anos: TJSC devolve criança à família acolhedora em SC

Uma menina de 3 anos voltou a morar com a família acolhedora em Florianópolis nesta quinta-feira (12), após decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em segunda instância. A criança havia sido retirada da família biológica por determinação judicial cerca de seis meses antes.

De acordo com a reportagem em que a redação se baseou, a decisão favorável ao retorno foi proferida na quarta-feira (11). O caso provocou uma nota de repúdio do Fórum das Instituições de Acolhimento de Florianópolis (FINAF), que avalia que a decisão pode abrir precedente nacional.

Menina de 3 anos: como começou a disputa pela guarda

A criança foi encaminhada a um casal selecionado pelo Programa Família Acolhedora, que oferece proteção temporária a crianças afastadas da família de origem. Durante o acolhimento, equipes técnicas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Judiciário concluíram que a reintegração à família biológica não era viável. Com isso, a menina foi vinculada a um casal já habilitado no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), o cadastro nacional de pretendentes.

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A família acolhedora foi informada sobre a aproximação, prevista para o início de novembro, e participou de reuniões sobre o assunto. Na véspera do primeiro encontro, a acolhedora comunicou à equipe técnica que a aproximação não ocorreria e que o casal buscaria solução judicial para permanecer com a criança. Os acolhedores também ingressaram com uma ação de adoção.

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Justiça revogou a guarda provisória e determinou acolhimento institucional

A pedido do MPSC, a Justiça considerou que acolhimento familiar e adoção são institutos diferentes. Para a Justiça, o programa temporário não pode ser usado como caminho para obter a guarda definitiva de uma criança. Com essa conclusão, a guarda provisória do casal foi revogada e a menina foi encaminhada ao acolhimento institucional.

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Em reportagem sobre o caso, o MPSC afirmou que o acolhimento familiar e a adoção têm finalidades jurídicas distintas. Segundo o órgão, o programa não pode ser usado para burlar a fila regular do SNA. A regra existe para que a escolha de uma família adotiva siga a ordem de habilitação dos pretendentes, e não a convivência construída durante um acolhimento temporário.

Rede de proteção ficou três dias sem saber onde estava a criança

Enquanto o impasse durava, a rede de proteção ficou três dias sem saber onde estava a criança. A situação levou a mandados de busca e apreensão e à atuação de forças de segurança. A menina foi localizada na noite de sexta-feira (6).

O MPSC pediu a apuração criminal da conduta da família acolhedora. Em manifestação à Justiça, a Promotoria apontou possíveis crimes previstos nos artigos 236 e 237 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo 236 trata de impedir ou dificultar a atuação de autoridades de proteção. O artigo 237 trata da retirada de criança de quem tem sua guarda por determinação judicial, para colocá-la em outro lar. Também foi registrado boletim de ocorrência por possível subtração de incapaz, previsto no artigo 249 do Código Penal.

Decisão do TJSC provoca nota de repúdio do FINAF

O retorno ocorreu na condição de acolhimento familiar, e não de adoção. Segundo a reportagem, o TJSC decidiu nesse sentido em segunda instância.

Em nota, o FINAF avalia que a decisão pode abrir precedente nacional ao sobrepor vínculos do acolhimento temporário aos critérios do SNA. A entidade afirma que o casal habilitado, que já estava em processo de aproximação com a menina, aguardava havia oito anos na fila. O Fórum diz não desconsiderar a importância dos vínculos afetivos, mas alerta para o risco de o serviço temporário ser usado como caminho alternativo para a adoção.

Fila da adoção no Brasil: dados do CNJ de agosto de 2026

A reportagem cita dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto de 2026 para dimensionar o debate. Esses números não foram localizados em fonte do próprio CNJ.

• Pretendentes habilitados à adoção: 32.441
• Crianças e adolescentes aptos a encontrar uma nova família: 5.496
• Mês de divulgação dos dados: agosto de 2026

O que ainda não se sabe sobre a criança e o processo

O retorno da menina e a decisão do TJSC proferida na quarta-feira (11) constam apenas da reportagem em que a redação se baseou. Não houve confirmação em outra fonte nem comunicado do TJSC. Também não se sabe se o MPSC ou a Justiça se manifestaram sobre o retorno.

O MPSC e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis foram procurados, mas não responderam até a publicação. Não há informação sobre a situação atual da criança, o andamento da ação de adoção ajuizada pela família acolhedora ou o processo criminal contra o casal. A data exata da primeira aproximação também não foi informada.