Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Carregadores em condomínios: Alckmin avalia lei federal do “direito à tomada” para veículos elétricos no Brasil

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
Compartilhe
ABVE - Divulgação
Foto: ABVE - Divulgação

A lei federal do “direito à tomada” para destravar carregadores em condomínios entrou na pauta do governo. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, comprometeu-se na última sexta-feira (13) a avaliar a medida, que lidera um pacote de sete prioridades entregue pela Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) em Brasília (DF) para sustentar um setor que já responde por 21,5% das vendas de veículos no Brasil.

Publicidade

Em exercício na Presidência durante agenda internacional do governo, Alckmin também afirmou que consultará a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para solucionar a insegurança tributária dos eletropostos no mercado nacional. A meta é definir de forma pacificada se o fornecimento de energia para as baterias está sujeito à cobrança municipal do Imposto sobre Serviços (ISS) ou estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O impasse dos carregadores em condomínios

O crescimento acelerado da frota eletrificada esbarra na burocracia residencial, transformando as garagens em pontos de disputa. Sem regulamentação federal unificada, os moradores dependem da aprovação em assembleias para instalar pontos de recarga em suas vagas particulares, esbarrando quase sempre em recusas baseadas no temor de sobrecarga na rede do edifício. A proposta apresentada pela ABVE defende a universalização do direito à recarga, inspirando-se em legislações estaduais já vigentes em praças como São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas.

Publicidade

Para adequar os edifícios, especialistas técnicos do setor destacam que a substituição de toda a fiação elétrica raramente é necessária, o que reduz os custos da obra para a gestão. A solução prioritária atualmente é o gerenciamento inteligente de carga, tecnologia que monitora e distribui a capacidade de energia já disponível no quadro central apenas entre os veículos que estão conectados simultaneamente, evitando picos.

“A instalação de carregadores não significa, necessariamente, que o condomínio precisará ampliar toda a sua infraestrutura elétrica. Com um projeto adequado e soluções de gerenciamento inteligente, é possível aproveitar melhor a capacidade disponível, distribuindo a energia entre os veículos de forma segura e eficiente”, declarou Marcos Nogueira, COO da GreenV, empresa que opera mais de 20 mil eletropostos implementados no país.

As 7 prioridades para destravar a infraestrutura elétrica

Durante o encontro de uma hora e meia, o vice-presidente anotou os sete pontos demandados pelos diretores da associação. Os executivos pedem ainda a fundação de um Plano Nacional de Eletromobilidade com metas conjuntas. Os eixos são:

  • Lei do direito à recarga: diretrizes federais para a instalação de infraestrutura padronizada em condomínios.
  • Tributação clara: consulta formal à Aneel sobre a incidência correta de ISS ou ICMS nos pontos de carregamento.
  • Descarbonização de transportes: suporte estrutural aos programas de transição energética automotiva.
  • Rede pública rodoviária: expansão da malha de recarga para ônibus e caminhões por meio de parcerias com as concessionárias de rodovias.
  • Armazenamento (BESS): integração de sistemas inteligentes de energia com a cadeia produtiva local de baterias.
  • Micro e pequenos empreendedores: revisão das travas de crédito nos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) voltadas a motos elétricas no programa Move Brasil.
  • Financiamento para pesados: criação de linhas especiais de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) exclusivas para ônibus e caminhões.

Mercado atinge 1 milhão de carros elétricos

O peso institucional da pauta reflete a transformação da frota brasileira em apenas três anos. O segmento plug-in (composto por modelos 100% movidos a bateria e híbridos de plugar na tomada) domina de 75% a 80% de todos os licenciamentos do nicho eletrificado. O presidente da ABVE, Ricardo Bastos, pontuou as conquistas quantitativas durante a audiência. “Estamos aqui, Sr. Presidente, para lhe mostrar o contexto do expressivo avanço do setor desde o início do atual governo”, frisou.

Os números documentados pela associação e levados à Presidência atestam a aceleração da demanda automotiva, com consolidação até outubro de 2026:

  • Frota circulante: marco de 1 milhão de veículos leves eletrificados atingido formalmente no fechamento de setembro de 2026.
  • Salto nos emplacamentos: crescimento acumulado de 450% na base instalada, passando de 93.927 unidades licenciadas em 2023 para 436.095 registradas nos dez primeiros meses de 2026.
  • Participação de mercado: os eletrificados já compõem 21,5% de todo o comércio automotivo nacional, frente aos tímidos 5% anotados há três anos.
  • Recarga pública: salto de 596% na extensão da rede, evoluindo de 4.300 eletropostos para 29.866 pontos em setembro de 2026 (dos quais 38% ofertam recarga rápida).
  • Liderança de frota pesada na América Latina: 2.200 ônibus elétricos operantes no transporte público brasileiro, ultrapassando os contingentes do México e da Colômbia.

Com as projeções das concessionárias apontando 520 mil unidades leves comercializadas até o fechamento de dezembro, a regulamentação do espaço e do abastecimento nas garagens converte-se de uma questão administrativa em gargalo de infraestrutura urbana nacional aguardando o despacho federal.

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Matéria Publicitária

    Classificados Mix Vale: anúncio grátis, PRECISO de: e lojas virtuais sem taxa nem comissão; veja como usar

  2. Emprego

    Getnet abre inscrições para o Programa Jovem Aprendiz 2027

  3. Destaques

    Dólar hoje abre a R$ 5,777 após disparar 2,15% e atingir maior valor em 19 meses por tensão fiscal

  4. Internet

    Apagão mundial em 17 de novembro: especialista desmente boato e alerta para ataque hacker no Brasil

  5. Mundo

    Ataque em Jerusalém: jovem é denunciado por plano de bomba e tiros no Monte do Templo

  6. Coreia do Sul

    Zona de defesa aérea (KADIZ): Coreia do Sul mobiliza caças contra aviões russos no Mar do Leste

  7. Caixa Econômica Federal

    Leilão de imóveis da Caixa reúne casas em 23 estados com lances a partir de R$ 39.800

  8. EUA

    Falha no sistema da United Airlines atrasa 600 voos nos Estados Unidos em véspera de feriado

  9. Justiça

    Multa à Havan: Luciano Hang critica indenização de R$ 300 mil cobrada pela Justiça do Trabalho em Rondonópolis

  10. EUA

    Boato de apagão mundial em 17 de novembro é falso: teste da FEMA nos Estados Unidos não cortará a energia