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Regra de pontos do INSS sobe para 93 pontos para mulheres em 2026

Luís Henrique Costa
Por 6 min de leitura
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Perícia Conectada do INSS - Divulgação/ Gov.br
Foto: Perícia Conectada do INSS - Divulgação/ Gov.br

A regra de pontos do INSS passou a exigir 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens em 2026. A idade mínima progressiva também subiu, para 59 anos e 6 meses (mulheres) e 64 anos e 6 meses (homens). As mudanças atingem quem já contribuía para o INSS antes da reforma da Previdência de 2019.

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Na regra permanente, a aposentadoria por idade urbana exige 62 anos de idade para a mulher e 65 anos para o homem. Quanto ao tempo de contribuição, a mulher precisa de 15 anos, e o homem, de 15 anos se estava filiado ao INSS até 13 de novembro de 2019 ou de 20 anos se a filiação foi depois dessa data. As exigências foram definidas pela Emenda Constitucional 103, de 2019, que ajustou o sistema à expectativa de vida e à dinâmica do mercado de trabalho. As regras de transição seguem valendo para quem estava no mercado antes da mudança e permitem uma adaptação gradual às novas exigências.

Pontos e pedágios ficam mais exigentes em 2026

A regra de pontos soma a idade ao tempo de contribuição e não fixa idade mínima. Em 2026, a soma precisa chegar a 93 pontos para mulheres, com ao menos 30 anos de contribuição, e a 103 pontos para homens, com ao menos 35 anos. A pontuação sobe um ponto por ano até atingir 100 para mulheres, em 2033, e 105 para homens, em 2028. A modalidade costuma favorecer quem começou a trabalhar cedo.

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O pedágio de 50% beneficia quem já estava perto do tempo exigido na data da reforma. Mulheres com mais de 28 anos de contribuição em 13 de novembro de 2019 podem se aposentar com 30 anos de contribuição e o pedágio. Para homens, o caso é de mais de 33 anos na mesma data, com 35 anos de contribuição e o pedágio. Essa regra não exige idade mínima.

  • Pedágio de 100%: 57 anos (mulher) e 60 anos (homem), com 30 e 35 anos de contribuição e o pedágio
  • Transição por idade: 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), com 15 anos de contribuição
  • Pedágio de 50%: sem idade mínima, para quem tinha mais de 28 anos (mulher) ou 33 anos (homem) de contribuição em 13 de novembro de 2019

Aposentadoria especial sem idade mínima após decisão do STF

Trabalhadores expostos a agentes nocivos continuam com direito à aposentadoria especial, e o tempo de exposição define a pontuação exigida. Em 2026, a transição pede 66 pontos para 15 anos de exposição, 76 pontos para 20 anos e 86 pontos para 25 anos. Em 3 de junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, na ADI 6309, a idade mínima de 55, 58 ou 60 anos criada pela reforma para o benefício.

Permanecem a fórmula de cálculo da reforma e a vedação à conversão do tempo especial trabalhado após 13 de novembro de 2019. As condições buscam proteger a saúde de quem atua em atividades com impactos significativos.

Professores têm requisitos reduzidos em pontos e idade

Professores da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio têm requisitos reduzidos, porque a regra considera apenas o tempo em funções de magistério. Em 2026, a regra de pontos exige 88 pontos e 25 anos de magistério para a professora, e 98 pontos e 30 anos para o professor. Na idade mínima progressiva, a exigência é de 54 anos e 6 meses para elas e 59 anos e 6 meses para eles. Essa diferenciação reconhece as condições de trabalho do magistério e busca maior equidade no acesso aos benefícios previdenciários.

Veja também: Aposentadoria especial do INSS depende de ordem judicial em nove de cada dez concessões no Brasil

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Trabalhadores rurais, servidores e militares têm regras próprias

Os trabalhadores rurais continuam com regras especiais, e os servidores públicos seguem em regimes próprios. A harmonização desses regimes com o sistema geral segue em curso, enquanto os militares mantêm critérios exclusivos.

  • Trabalhadores rurais: 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), com 15 anos de atividade rural
  • Servidores públicos: regimes próprios, com harmonização das regras ao sistema geral
  • Militares: critérios exclusivos de idade mínima e tempo de serviço

Como checar o tempo de contribuição antes de pedir

Antes de escolher uma regra, o segurado deve conferir o tempo registrado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Mais de 8 milhões de segurados já usam o sistema Meu INSS para consultas e acompanhamento do benefício. Em 2023, aproximadamente 22% dos benefícios concedidos pelo INSS vieram das regras de transição, e a aposentadoria por idade respondeu por 40% das concessões.

  • Verificar o tempo de contribuição no CNIS
  • Consultar um especialista para analisar o impacto das novas regras no seu caso
  • Avaliar a regra de transição que maximize o benefício
  • Considerar contribuições facultativas para eliminar lacunas no histórico
  • Planejar a aposentadoria com simulações, incluindo a previdência complementar

13º de novos aposentados é pago de 24 de novembro a 7 de dezembro

Em novembro de 2026, o INSS paga o 13º salário a segurados com benefício concedido a partir de maio de 2026, em parcela única junto ao benefício mensal. Quem recebe até um salário mínimo, de R$ 1.621,00, começa a receber em 24 de novembro. Os valores acima desse piso começam em 1º de dezembro, e a data depende do final do número do benefício. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem direito ao 13º.

  • Final 1: 24 de novembro
  • Final 2: 25 de novembro
  • Final 3: 26 de novembro
  • Final 4: 27 de novembro
  • Final 5: 30 de novembro
  • Final 6: 1º de dezembro
  • Final 7: 2 de dezembro
  • Final 8: 3 de dezembro
  • Final 9: 4 de dezembro
  • Final 0: 7 de dezembro

Segundo nota oficial do INSS publicada no Portal Gov.br, não há bloqueio de benefícios ativos por falta de cadastro biométrico. O órgão também desmentiu boatos que circulam nas redes sociais sobre o tema.

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