Balneário Rincão: lei de criação é de 2003 e posse foi em 2013
O Balneário Rincão, no Litoral Sul de Santa Catarina, foi criado por lei estadual sancionada em 3 de outubro de 2003, mas só foi instalado como município em 1º de janeiro de 2013. Entre a lei e a posse do primeiro prefeito, passaram-se dez anos.
O plebiscito de emancipação foi aprovado em 2003, com 53,20% dos votos favoráveis. A criação do município, porém, foi barrada pela falta de legislação, e a localidade só se separou de Içara com as eleições de 2012.
Balneário Rincão era distrito de Içara desde 1999
Rincão passou a ser distrito de Içara em 1999. Após o plebiscito, a falta de legislação impediu a criação do município. Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) foi arquivada em agosto de 2009, o que abriu caminho para as eleições de 2012, realizadas com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Municípios.
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Balneário Rincão tem cronologia de 1999 a 2013
- 1999: Rincão passa a ser distrito de Içara.
- 3 de outubro de 2003: sanção da Lei estadual 12.668, que cria o município.
- 2003: plebiscito de emancipação aprovado com 53,20% dos votos.
- Agosto de 2009: ação no STF arquivada.
- 2012: eleições municipais previstas pela PEC dos Municípios.
- 1º de janeiro de 2013: posse do primeiro prefeito e instalação oficial do município.
Balneário Rincão atraiu veranistas da elite carbonífera no século 20
Antes de virar município, a praia já era destino de veraneio. Segundo a apuração, a elite da região carbonífera passou a frequentar o balneário no século 20, atraída pela possibilidade de tomar banho de mar perto dos negócios. Como as dunas impediam a passagem de carros, a elite criou um posto de passagem, com pranchões de madeira de um navio naufragado sobre a areia. Um pedágio, gerenciado por Gustavo Osório dos Santos, era pago por quem quisesse acessar o local. Entre os primeiros veranistas, aparecem Addo Caldas Faraco, Elias Angeloni, Bepe Casagrande, Jorge Carneiro, Marcos Rovaris e Heriberto Hülse. A data exata do início desse veraneio não foi confirmada.
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A orla marítima do município tem 13 km, e o Núcleo de Estudos da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) registra o balneário como ponto de veraneio da região. Ainda assim, a extensão da praia não basta para medir a população, que varia conforme a fonte.
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População e temporada têm números diferentes entre fontes
Não há censo atualizado confirmado para o município. Uma reportagem cita pouco mais de 15 mil pessoas, com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma publicação do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) informa 10,9 mil habitantes. O Núcleo de Estudos da Unesc cita 12.760 habitantes, estimativa do IBGE para 2019. Na temporada de verão, uma versão fala em até 160 mil pessoas no município, e outra, em cerca de 150 mil na alta temporada.
Ocupação indígena é anterior a 1858, sem datação de milhares de anos
Uma reportagem sobre o município afirma que a história local começa há milhares de anos, com caçadores-coletores. Nas fontes consultadas, porém, não há confirmação dessa datação. Os registros apontam ocupação indígena antes de 1858 e ocupação a partir do fim do século XVIII. Desde 1858, a localidade era rota de Laguna a Porto Alegre, segundo registros históricos regionais, e só ganhou destaque no fim do século 19, com a exploração do carvão na região de Criciúma.
Em andamento: sem fato novo e prefeito atual não confirmado
Não há fato de última hora confirmado nas últimas 24 horas, e não foi localizado anúncio novo de 20 a 21 de novembro de 2026. O nome e o cargo atual do prefeito não foram confirmados por fonte recente; em 2021, o prefeito era Jairo Celoy Custódio. A informação de que a praia recebeu o título de “queridinha dos CLTs” também não foi confirmada.






