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MEI pode receber Bolsa Família desde que a renda líquida por pessoa fique em até R$ 218,00 no CadÚnico

Carolina Costa
Por 5 min de leitura
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bolsa família
Foto: bolsa família - Foto: PhotoGranary02 / Shutterstock.com

Quem recebe o Bolsa Família pode abrir cadastro como Microempreendedor Individual (MEI) e manter o pagamento do benefício, desde que a renda mensal por pessoa da família não ultrapasse R$ 218,00. A abertura de um CNPJ não provoca o bloqueio automático do programa administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mas exige a atualização imediata dos dados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

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Para definir se a família continua elegível ao benefício em 2026, o governo federal considera o rendimento líquido obtido pelo empreendedor, e não o faturamento bruto total registrado na empresa. O cálculo soma o lucro mensal do negócio às demais remunerações de todos os moradores da mesma residência e divide o resultado pelo número de integrantes da família.

Cálculo do rendimento líquido desconta custos operacionais do MEI

Na apuração da renda familiar junto ao Cadastro Único, o trabalhador formalizado como MEI informa o valor que sobra após o pagamento das despesas indispensáveis para manter a atividade funcionando. O faturamento anual do MEI pode chegar a R$ 81.000,00 sem impedir o acesso ao programa social, desde que a margem de lucro dividida pelos moradores respeite os tetos legais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

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Para chegar ao rendimento líquido mensal que entra na conta do Bolsa Família, o empreendedor deve subtrair da receita bruta os gastos comprovados da operação:

  • Compra de mercadorias para revenda;
  • Aquisição de insumos e matérias-primas;
  • Embalagens e materiais de entrega;
  • Contas de consumo exclusivas do negócio, como água, luz e internet comercial.

Após descontar essas despesas, o valor restante é dividido pelo total de pessoas da casa. O resultado enquadra a família em uma das três faixas previstas na legislação do programa social:

  • Até R$ 218,00 por pessoa: a família permanece na regra regular e recebe 100% do valor do Bolsa Família;
  • De R$ 218,01 a R$ 706,00 por pessoa: a família entra na Regra de Proteção e passa a receber metade do benefício;
  • Acima de R$ 706,00 por pessoa: a família supera o limite máximo permitido e tem o pagamento encerrado.

Regra de Proteção mantém metade da parcela por até 18 meses

Criada para evitar a perda repentina de renda durante o crescimento do pequeno negócio, a Regra de Proteção garante o pagamento de 50% do valor do Bolsa Família às famílias que elevam a renda mensal per capita para a faixa entre R$ 218,01 e R$ 706,00. O benefício reduzido permanece ativo por até 18 meses para os grupos familiares que ingressam nessa etapa de transição.

Nos casos em que o aumento da renda familiar decorre de fontes consideradas estáveis, como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), o prazo máximo de permanência na Regra de Proteção cai para até dois meses. Durante todo o período de transição, o responsável familiar precisa manter o registro atualizado nos postos municipais do Cadastro Único.

Retorno Garantido assegura reingresso sem fila por 36 meses

Caso o faturamento do MEI avance além do teto de R$ 706,00 por pessoa ou o prazo de transição termine, o pagamento do Bolsa Família é cancelado. Se o negócio enfrentar queda de receitas posteriormente e a renda familiar voltar ao patamar de até R$ 218,00 por morador, o beneficiário tem direito ao Retorno Garantido.

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Esse mecanismo assegura prioridade absoluta na reativação do benefício, sem necessidade de aguardar na fila de espera de novos cadastros. O direito ao reingresso imediato vale pelo prazo de até 36 meses, contados a partir do desligamento anterior do programa, bastando procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Atualização no CRAS e condicionalidades evitam bloqueio do pagamento

Mesmo dentro da faixa salarial exigida pelo governo federal, o microempreendedor individual corre risco de suspensão ou bloqueio administrativo caso deixe de comunicar mudanças financeiras. O cruzamento periódico de bases de dados federais identifica a abertura do CNPJ e exige a declaração formal dos rendimentos líquidos no atendimento presencial.

Para manter a regularidade do Bolsa Família ao longo de 2026, o beneficiário formalizado precisa cumprir as seguintes exigências:

  • Atualizar o CadÚnico no CRAS sempre que abrir o MEI, encerrar o CNPJ ou registrar variação nos ganhos mensais;
  • Manter a frequência escolar mínima exigida para crianças e adolescentes da família;
  • Cumprir o calendário nacional de vacinação infantil e o acompanhamento nutricional periódico;
  • Realizar o acompanhamento pré-natal regular no caso de gestantes integrantes do núcleo familiar.
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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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