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Tarcísio não descarta romper contrato com a ViaMobilidade após falha na Linha 8

Por 6 min de leitura
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A ViaMobilidade está no centro de uma cobrança do governo paulista após passageiros da Linha 8-Diamante ficarem presos em um trem sem luz e ventilação, na manhã de 12 de novembro de 2026. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não descartou romper o contrato com a concessionária.

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Sem outra saída, alguns usuários quebraram janelas e caminharam pelos trilhos até uma estação em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Ao comentar o caso, Tarcísio afirmou: “Nós não vamos tolerar esse tipo de prestação de serviço”. Ele disse ter solicitado uma reunião com o conselho da ViaMobilidade e afirmou que o governo pode chegar à extinção do contrato.

Linha 8-Diamante: falha de tração deixou trem sem energia entre General Miguel Costa e Carapicuíba

Por volta das 7h, segundo a apuração, um trem teve falha no sistema de tração entre as estações General Miguel Costa e Carapicuíba. Sem energia de tração, a composição parou na via, e os passageiros ficaram sem luz e sem ar-condicionado. Relatos de passageiros citam falta de orientação sobre o que estava acontecendo, e usuários ajudaram idosos, mulheres, crianças e pessoas com mobilidade reduzida a deixar o trem.

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Veja também: Pane na Linha 8-Diamante deixa usuários 40 minutos sem ar e gera caminhada nos trilhos na Grande São Paulo

A ViaMobilidade informou, em nota, que lamenta o ocorrido. A concessionária disse que os passageiros foram acompanhados por agentes de atendimento e segurança até a plataforma.

Plano de ação da ViaMobilidade tem prazos de 30, 90 e 120 dias

Na segunda-feira (16), Tarcísio se reuniu com executivos da ViaMobilidade, do grupo Motiva, e exigiu um plano de ação com prazos de 30, 90 e 120 dias para apresentar resultados em etapas diferentes. A cobrança se concentra em quatro frentes, que estão listadas abaixo.

Confira também: Pedágio free flow em SP: Artesp reajusta tarifas em 4,58% em quatro rodovias paulistas desde 1º de novembro

  • Plano de ação da concessionária: manutenção, prevenção de falhas, reforço das equipes técnicas e revisão dos protocolos de atendimento aos passageiros, com prazos de 30, 90 e 120 dias
  • Processos sancionadores da Artesp: dois, um sobre o atendimento aos passageiros e outro sobre as causas da falha
  • Determinação da Artesp para as linhas 8 e 9: plano com medidas corretivas, prazos e responsáveis para os problemas
  • Inquérito do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), aberto em abril de 2026: atrasos, intervalos prolongados, problemas de energia e sinalização, manutenção e segurança

Artesp pode multar a ViaMobilidade e abrir procedimento de pré-caducidade

A Artesp, agência reguladora, informou que enviou fiscais ao local da falha. As penalidades previstas incluem multas e, dependendo da gravidade e da continuidade dos descumprimentos, a abertura de procedimento de pré-caducidade, etapa que pode anteceder a extinção do contrato.

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Não há decisão anunciada de encerramento da concessão. Até o momento, também não há abertura formal de procedimento de pré-caducidade. Uma eventual extinção depende de procedimentos administrativos e legais.

MP-SP investiga possível omissão da Artesp na fiscalização da concessão

O Ministério Público investiga a responsabilidade da ViaMobilidade e uma possível omissão da Artesp na fiscalização da concessão. O governador negou que tenha havido omissão. Tarcísio disse que a agência contratou uma empresa independente para verificar a qualidade do serviço e que mantém um processo sancionatório contra a concessionária.

A ViaMobilidade afirmou que mantém diálogo com o governo e com a agência reguladora e que está comprometida com a melhoria dos serviços.

Caducidade e encampação têm regras diferentes para romper o contrato da ViaMobilidade

A caducidade pode ser declarada quando a concessionária presta serviço inadequado ou deficiente, descumpre obrigações contratuais, interrompe a operação sem justificativa ou deixa de atender às determinações do poder concedente. Para isso, as irregularidades precisam ser comprovadas em processo administrativo, com direito de defesa. Antes disso, o governo deve comunicar os descumprimentos e conceder prazo para a empresa corrigir as falhas. Na caducidade, a indenização pelos investimentos ainda não amortizados é calculada durante o processo e pode ter descontados valores de multas e danos causados pela concessionária.

Já a encampação ocorre quando o Estado decide retomar o serviço por interesse público, mesmo sem infração contratual atribuída à empresa. Nesse caso, a legislação exige lei autorizativa específica e o pagamento prévio da indenização antes da retomada.

Contrato da ViaMobilidade vai até janeiro de 2052 e já teve TAC de R$ 150 milhões

O contrato foi assinado em junho de 2021 e prevê 30 anos de concessão, contados do início da operação comercial, em janeiro de 2022. O término previsto é janeiro de 2052, e os investimentos previstos somam R$ 3,2 bilhões ao longo da vigência. A ViaMobilidade assumiu a operação no lugar da CPTM.

A concessão já vinha sob cobrança. Um levantamento apontou 166 problemas nas duas linhas no primeiro ano, média de uma ocorrência a cada três dias. Em agosto de 2023, a concessionária firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, com anuência do governo estadual. O acordo previu indenização de R$ 150 milhões, dos quais R$ 147 milhões para investimentos adicionais e R$ 3 milhões para o Fundo de Interesses Difusos. A empresa também antecipou R$ 636 milhões em investimentos previstos para etapas posteriores. Desde 2024, foram instaurados ao menos 79 procedimentos por possíveis infrações nas linhas 8 e 9.

Se a concessão acabar, o governo paulista assume a operação

Se a concessão for extinta, a responsabilidade pelo transporte volta ao governo de São Paulo, o poder concedente, e os bens reversíveis retornam ao poder público. Uma das alternativas citadas é a operação temporária por uma empresa pública estadual, como a CPTM, até a definição de uma nova estrutura de gestão. A lei também prevê a intervenção na concessão, com procedimento administrativo a ser instaurado em até 30 dias e concluído em até 180 dias.

O que ainda não foi confirmado sobre a Artesp e a ViaMobilidade

Não foi confirmada a informação de que a Artesp rejeitou, por unanimidade, na terça-feira (17), pedidos da ViaMobilidade sobre vícios ocultos, compensação financeira e nova auditoria independente. Também não há confirmação oficial de que a concessionária tenha sido incluída em programa de renegociação de contratos.

A Artesp ficará responsável por acompanhar o cumprimento das medidas e avaliar os indicadores operacionais nos períodos estabelecidos.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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