Mesário nas eleições: conheça os direitos de folga e outros benefícios garantidos por lei

Com as eleições de 2024 em andamento, muitos eleitores convocados para atuar como mesários ainda possuem dúvidas sobre seus direitos, especialmente no que diz respeito à concessão de folgas e outros benefícios relacionados ao serviço prestado à Justiça Eleitoral. O papel do mesário é fundamental para assegurar o bom andamento do processo democrático, e para incentivar a participação, a legislação brasileira prevê uma série de direitos para esses colaboradores voluntários ou convocados.

Direito às folgas: o que diz a lei

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), os mesários têm direito a duas folgas para cada dia de serviço prestado durante as eleições. Esse benefício abrange não apenas os dias de votação, mas também os dias destinados ao treinamento obrigatório. Por exemplo, se um mesário trabalhar no primeiro e no segundo turno, além de participar de um dia de treinamento, ele terá direito a seis dias de folga remunerada. Essas folgas são concedidas sem qualquer prejuízo ao salário, conforme o artigo 98 da referida lei.

Além disso, o tempo de folga pode ser negociado entre o empregado e o empregador. A Justiça Eleitoral orienta que as folgas sejam tiradas logo após as eleições, porém, é possível que o funcionário e a empresa estabeleçam datas diferentes, desde que acordadas mutuamente. O importante é que essas folgas sejam respeitadas, uma vez que estão garantidas por lei. As empresas que descumprirem essa regra podem ser responsabilizadas judicialmente e, em casos extremos, o funcionário pode denunciar a situação ao sindicato, à Superintendência Regional do Trabalho ou até mesmo à própria Justiça Eleitoral.

Vale destacar que as folgas não podem ser convertidas em dinheiro e devem ser usufruídas em forma de descanso, conforme acordado com o empregador. Para garantir o direito às folgas, o mesário deve apresentar à empresa a declaração de participação emitida pela Justiça Eleitoral logo após o término das atividades.

Outros benefícios do mesário

Além do direito às folgas, há outros benefícios para quem trabalha como mesário. Um deles é o critério de desempate em concursos públicos, quando previsto no edital. Isso significa que, em caso de empate na classificação final, a pessoa que atuou como mesário pode ter uma vantagem no processo de seleção. Esse benefício é válido tanto para concursos de órgãos públicos quanto para empresas que possuam essa previsão em suas políticas de seleção.

Outra vantagem diz respeito aos estudantes universitários. Em alguns estados, os dias trabalhados como mesário podem ser convertidos em horas complementares, um requisito comum para a conclusão de cursos de graduação. Para isso, é necessário que a instituição de ensino aceite essa atividade como parte da carga horária exigida, o que pode variar de acordo com a regulamentação interna de cada universidade. Em geral, é recomendável que o estudante entre em contato com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e com a instituição de ensino para confirmar essa possibilidade.

Um ponto que costuma gerar dúvidas entre os mesários é a questão da remuneração. O trabalho realizado como mesário não é remunerado, ou seja, não há pagamento em dinheiro pelo serviço prestado. Entretanto, a Justiça Eleitoral concede um auxílio-alimentação, cujo valor foi atualizado para R$ 60, a ser pago por turno trabalhado. Esse valor visa cobrir as despesas com alimentação durante o dia de trabalho, garantindo que os mesários possam exercer suas funções sem preocupações financeiras imediatas.

Obrigações e responsabilidades

Ser mesário não é uma função voluntária para todos, já que muitos eleitores são convocados pela Justiça Eleitoral para atuar nas seções eleitorais. No entanto, a nomeação para o cargo é obrigatória, e o eleitor que for convocado e não comparecer pode sofrer penalidades, como multas. A ausência sem justificativa pode gerar consequências legais, e por isso é fundamental que o convocado cumpra sua obrigação ou justifique previamente sua impossibilidade de comparecimento.

Além disso, o trabalho de mesário envolve uma série de responsabilidades. Entre as principais atribuições estão a identificação dos eleitores, o controle do fluxo na seção eleitoral, o auxílio aos eleitores em situações específicas, como idosos ou pessoas com deficiência, e a operação das urnas eletrônicas. Os mesários também são os responsáveis por garantir que todo o processo de votação ocorra de maneira segura e dentro das normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Convocação e treinamento

A convocação para trabalhar como mesário pode ser feita pela Justiça Eleitoral até 60 dias antes das eleições. Os convocados são informados oficialmente por meio de correspondência ou comunicação eletrônica, e devem confirmar sua participação junto ao cartório eleitoral. Caso o eleitor esteja impossibilitado de atuar como mesário, ele deve informar a Justiça Eleitoral o quanto antes para que seja feita a substituição. A não comunicação pode resultar nas penalidades mencionadas anteriormente.

O treinamento dos mesários é obrigatório e pode ocorrer de maneira presencial ou online. Ele visa capacitar os colaboradores para o correto desempenho de suas funções no dia da eleição. O não comparecimento ao treinamento também pode gerar sanções, como a exclusão do direito às folgas. Durante o treinamento, os mesários aprendem a manusear as urnas eletrônicas, a lidar com situações imprevistas e a garantir que o processo eleitoral seja realizado de maneira organizada e transparente.

Critérios para escolha dos mesários

Embora qualquer eleitor maior de 18 anos possa ser convocado para atuar como mesário, a Justiça Eleitoral adota alguns critérios específicos para a escolha dos participantes. Pessoas que ocupam cargos de confiança em partidos políticos ou que possuem vínculo direto com candidatos não podem atuar como mesários, para evitar possíveis conflitos de interesse. Além disso, é preferível que os mesários tenham um perfil organizado e comprometido, já que a função exige atenção e responsabilidade ao longo de todo o processo de votação.

Em algumas situações, eleitores com mais de 60 anos ou com limitações físicas também podem ser dispensados do serviço de mesário, mediante solicitação à Justiça Eleitoral. No entanto, essa dispensa não é automática e deve ser formalmente requerida, com a devida comprovação das limitações alegadas.

A importância do mesário nas eleições

O papel do mesário vai muito além de simplesmente organizar a fila de eleitores. Ele é responsável por garantir que o processo eleitoral ocorra de forma tranquila e dentro das normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Além disso, o trabalho do mesário ajuda a assegurar a integridade do sistema eleitoral, fortalecendo a democracia e a transparência nas eleições.

Com mais de um milhão de mesários atuando nas eleições de 2024, sua contribuição é essencial para que os eleitores possam exercer seu direito ao voto de maneira segura e organizada. A participação dos mesários também é um exemplo de cidadania ativa, reforçando o compromisso de cada eleitor com o futuro do país.

Ser mesário nas eleições é uma responsabilidade que traz diversos benefícios, como o direito às folgas, a vantagem em concursos públicos e a possibilidade de acumular horas complementares em cursos universitários. No entanto, é preciso estar atento às obrigações, como o comparecimento ao treinamento e à entrega da declaração de participação para garantir os direitos previstos por lei. Assim, os mesários desempenham um papel fundamental no processo eleitoral, contribuindo para o fortalecimento da democracia no Brasil.