A tramitação de projetos de lei conhecidos como “Lei Anti-Oruam” tem gerado intensos debates no Brasil. Essas propostas surgiram para proibir a contratação, o financiamento e o apoio público a artistas cujas produções possam ser interpretadas como apologia ao crime, tráfico de drogas e organizações criminosas. A iniciativa começou em São Paulo e rapidamente se espalhou para diversas cidades e estados brasileiros, levando a embates entre setores políticos, culturais e da sociedade civil. Para os autores das propostas, o objetivo é proteger crianças e adolescentes de conteúdos que possam influenciá-los negativamente, enquanto artistas e defensores da liberdade de expressão veem essas leis como tentativas de censura disfarçadas.
A denominação “Lei Anti-Oruam” faz referência ao rapper Oruam, cujo nome artístico invertido remete ao seu verdadeiro nome, Mauro. Filho de Marcinho VP, um dos chefes da facção criminosa Comando Vermelho, o artista tem sido um dos principais alvos dessas medidas. Suas músicas, que retratam a realidade das periferias e fazem referência ao crime organizado, são vistas por críticos como uma glorificação da violência e da marginalidade. A reação do rapper e de outros artistas do gênero não demorou a surgir, trazendo a questão para o centro do debate público.
‘Lei anti-Oruam’: projetos querem barrar cachês públicos para shows com apologia ao crime https://t.co/aKSO5k1Ste pic.twitter.com/QMW3QZrFLY
— Terra Brasil Notícias (@juniormelorn_) February 20, 2025
Com o avanço dessas propostas em diferentes esferas legislativas, cresce a preocupação sobre os impactos culturais e jurídicos que podem decorrer da aprovação dessas leis. Especialistas apontam que a criminalização da arte pode abrir precedentes para censura e limitação da liberdade artística no país, afetando não apenas o rap e o funk, mas outras formas de expressão que abordam temas sociais complexos.
Expansão da ‘Lei Anti-Oruam’ pelo Brasil e adesão de estados e municípios
O movimento ganhou força inicialmente em São Paulo, onde a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) apresentou um projeto de lei proibindo que a prefeitura contratasse artistas que fizessem apologia ao crime e ao uso de drogas. Pouco depois, a medida se expandiu para outras capitais, como Rio de Janeiro, Porto Velho e Campo Grande. Nessas cidades, vereadores protocolaram propostas semelhantes, com o objetivo de impedir que recursos públicos sejam destinados a artistas que, segundo seus critérios, exaltam o crime.
No Rio de Janeiro, a vereadora Talita Galhardo (PSDB), com apoio do vereador Pedro Duarte (Novo), apresentou uma proposta que impede qualquer financiamento público de eventos que contenham letras ou conteúdos que glorifiquem organizações criminosas. Em Mato Grosso do Sul, o vereador André Salineiro (PL) seguiu a mesma linha, argumentando que essas restrições são necessárias para evitar a influência negativa da cultura do crime sobre a juventude. Em Rondônia, a vereadora Sofia Andrade (PL) também apresentou um projeto de teor similar, atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Além dos âmbitos municipais, a “Lei Anti-Oruam” tem ganhado espaço em discussões estaduais e federais. No Congresso Nacional, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um projeto de lei que busca impedir que qualquer verba pública federal seja utilizada para eventos ou artistas que promovam apologia ao crime organizado. Esse avanço indica que o tema pode se tornar um marco legislativo com repercussão nacional.
O impacto cultural e os embates jurídicos sobre a liberdade de expressão
A discussão sobre a constitucionalidade dessas leis tem sido um dos principais pontos levantados por juristas e artistas. De acordo com a Constituição Federal, a liberdade de expressão é um direito fundamental, garantindo que qualquer manifestação artística tenha espaço dentro do contexto democrático. No entanto, o artigo 287 do Código Penal prevê penalidades para apologia ao crime, o que gera um embate entre os limites da arte e o que pode ser classificado como incentivo a práticas ilegais.
Artistas e representantes do setor cultural argumentam que essas medidas são tentativas de criminalizar gêneros musicais como rap, funk e trap, que historicamente servem como forma de expressão das comunidades periféricas. Muitos destacam que as letras dessas músicas retratam realidades sociais complexas e não necessariamente fazem apologia ao crime. Para eles, legislações como a “Lei Anti-Oruam” podem criar um cenário de censura prévia, onde qualquer obra que mencione questões ligadas ao tráfico, violência e marginalização pode ser alvo de restrições.
Por outro lado, defensores da medida argumentam que a arte tem responsabilidade social e que conteúdos que exaltam facções criminosas, armas e o consumo de drogas podem ter impacto negativo, principalmente sobre o público jovem. Eles ressaltam que o uso de dinheiro público para financiar esse tipo de manifestação cultural é inaceitável e deve ser restringido por meio da legislação.
Lista de estados e municípios que já discutem projetos semelhantes
- São Paulo (SP): Vereadora Amanda Vettorazzo apresentou o primeiro projeto da “Lei Anti-Oruam” no Brasil.
- Rio de Janeiro (RJ): Proposta em tramitação de Talita Galhardo e Pedro Duarte busca impedir contratação de artistas com letras que glorifiquem o crime.
- Campo Grande (MS): Vereador André Salineiro propõe medida para evitar financiamento público a artistas que promovam apologia ao crime.
- Porto Velho (RO): Projeto da vereadora Sofia Andrade aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
- Natal (RN): Discussões avançam na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal para barrar eventos financiados pelo poder público que exaltem organizações criminosas.
- Congresso Nacional: Deputado Kim Kataguiri apresenta proposta para proibir o uso de recursos públicos em eventos que promovam apologia ao crime em nível federal.
Dados e estatísticas sobre apologia ao crime na música
Pesquisas recentes apontam que a presença de letras com referências ao crime organizado aumentou significativamente nos últimos anos, principalmente no rap e no funk. De acordo com levantamento realizado pelo Observatório da Cultura Popular, cerca de 35% das músicas lançadas nos últimos cinco anos nesses gêneros contêm menções a facções criminosas, tráfico de drogas ou armas. Outro estudo, conduzido pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Cultural, indica que a popularidade dessas músicas cresceu 60% no mesmo período, impulsionada pelo streaming e pelas redes sociais.
Dados do Ministério da Justiça mostram que o consumo de conteúdos musicais com teor criminoso entre jovens de 13 a 18 anos aumentou em mais de 50% na última década. Além disso, especialistas em segurança pública apontam que determinados conteúdos podem influenciar o comportamento de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, tornando-os mais propensos a se envolverem com atividades ilícitas.
O futuro das discussões e as possíveis repercussões da ‘Lei Anti-Oruam’
Diante da crescente adesão de estados e municípios à “Lei Anti-Oruam”, o tema tende a se tornar uma pauta de destaque nos próximos meses. A possibilidade de a legislação alcançar o nível federal levanta questionamentos sobre sua aplicabilidade e impactos. Enquanto setores da sociedade defendem que essas medidas são essenciais para barrar a glamourização do crime, críticos alertam para o risco de censura e perseguição artística.
A evolução desses projetos de lei nos parlamentos municipais, estaduais e federal será determinante para definir até que ponto o Estado pode intervir no financiamento cultural e quais serão os critérios para determinar se uma obra faz ou não apologia ao crime. O debate promete se aprofundar, à medida que artistas, políticos e especialistas tentam encontrar um equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade cultural.
