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Caixa orienta devolução de crédito consignado não contratado

Carteira de Trabalho, salário mínimo, dinheiro
Carteira de Trabalho, salário mínimo, dinheiro - Davi Correa / Istockphoto.com

A Caixa e o INSS estabeleceram procedimentos em 19 de setembro de 2026 para que aposentados e pensionistas devolvam valores de empréstimo consignado creditados sem solicitação prévia em contas correntes. O cliente deve agir rápido.

Cuidados iniciais com o saldo creditado na conta

Beneficiários que encontram depósitos de origem desconhecida precisam manter o montante intocado, porque gastar qualquer quantia inviabiliza o cancelamento administrativo do contrato e força o cidadão a restituir o valor integralmente com recursos próprios antes de anular a dívida gerada pela instituição financeira.

O titular deve acessar o aplicativo Meu INSS para consultar o Extrato de Empréstimo Consignado. Esse documento oficial detalha a instituição bancária responsável, o total liberado e a data em que ocorreu o repasse financeiro. A conferência prévia impede que parcelas indevidas passem a comprometer o pagamento mensal do benefício previdenciário.

Canais oficiais para registrar a contestação da dívida

A Caixa recebe notificações de fraudes ou lançamentos indevidos por meio da central telefônica no SAC 0800 726 0101 e pela Ouvidoria do banco. Paralelamente, o INSS direciona as contestações sobre contratos não reconhecidos para registro formal por meio do Portal do Consumidor.

O segurado precisa arquivar números de protocolo, capturas de tela e extratos bancários para comprovar a recusa imediata da operação perante os órgãos de controle.

Passos para blindar o benefício contra novos golpes

A plataforma Meu INSS oferece a opção de bloqueio do benefício contra futuras operações de crédito consignado. A ferramenta digital impede que terceiros cadastrem autorizações sem a ciência do aposentado. A legislação de 2026 exige a concordância pessoal e expressa do titular para qualquer liberação de empréstimo em folha.

Recomendações de segurança contra fraudes financeiras

O cidadão não deve aceitar instruções de desconhecidos para realizar transferências bancárias destinadas a regularizar depósitos errôneos. Procedimentos de segurança recomendados para a proteção dos dados pessoais incluem:

  • Nunca fornecer senhas de acesso bancário ou códigos recebidos por mensagem telefônica a terceiros.
  • Recusar pedidos de instalação de aplicativos externos ou autorização de acesso remoto ao aparelho celular.
  • Confirmar a autenticidade de qualquer cobrança diretamente nos canais de atendimento presencial da Caixa.

Diferença no tratamento de repasses via Pix

Transferências recebidas por engano que não envolvam contratos bancários exigem a utilização exclusiva da ferramenta de devolução nativa do sistema Pix criada pelo Banco Central.

O envio voluntário de um novo Pix para contas indicadas por pessoas desconhecidas expõe o usuário a perdas financeiras e cobranças duplicadas. O Banco Central mantém esse mecanismo de retorno exatamente para garantir o estorno seguro à conta de origem sem intermediação externa.

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