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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço alcançou 60 anos de existência no Brasil em 20 de setembro de 2026 reunindo modalidades de resgate que atendem desde demissões sem justa causa até a aquisição da casa própria. O sistema incorporou o modelo de saque-aniversário e transferiu a administração dos recursos para plataformas digitais acessíveis por celulares.

Registros do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que os saques superaram R$ 2,2 trilhões desde 1997, enquanto a Caixa Econômica Federal contabilizou R$ 837,7 bilhões em ativos totais no encerramento de 2025, período em que 140 milhões de trabalhadores mantinham R$ 740 bilhões divididos em 240 milhões de contas ativas e inativas.

— O FGTS segue cumprindo de forma permanente sua missão de proteger o trabalhador brasileiro e contribuir para o desenvolvimento do país, tornando-se a mais importante fonte de financiamento habitacional, beneficiando todos os cidadãos, principalmente, aqueles de menor renda — afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A declaração integrou o balanço sobre as seis décadas do fundo social.

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que os financiamentos para habitação, saneamento e infraestrutura somaram R$ 1,2 trilhão desde 1995, montante que canalizou R$ 1 trilhão para subsidiar 11 milhões de habitações, cenário classificado como motor do desenvolvimento pelo presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino.

— O benefício para o trabalhador é inquestionável — declarou o dirigente do instituto. — Fora isso, temos o benefício dos investimentos sociais, como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana — completou Mario Avelino. — Toda a sociedade é beneficiada, mas principalmente a população de baixa renda — concluiu o representante da entidade.

A criação do aplicativo FGTS marcou a modernização recente da gestão do benefício.

— Ao longo de 60 anos, o FGTS ampliou suas formas de utilização e passou por mudanças operacionais e tecnológicas que facilitaram o acesso dos trabalhadores aos recursos de suas contas — disse o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira. A manifestação reforçou a prioridade concedida aos canais remotos.

As empresas depositam mensalmente 8% da remuneração de cada empregado com carteira assinada em contas vinculadas da Caixa Econômica Federal, percentual que cai para 2% em contratos de jovem aprendiz. O Tribunal Superior do Trabalho determina que a obrigação financeira recai integralmente sobre o empregador, sendo proibido qualquer desconto na folha de pagamento. O saldo acumulado atende aos critérios expressos na legislação federal.

Processos na Justiça do Trabalho cobram repasses e multas atrasadas

A falta de pagamento da multa rescisória de 40% gerou 391.556 processos na Justiça Trabalhista entre janeiro e julho de 2026, figurando como o quinto tema com maior volume de disputas no Judiciário. No mesmo intervalo, a ausência de depósitos mensais somou 279.815 reclamações formais e ficou na nona posição do levantamento.

Fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego notificaram quase dois milhões de empresas nos últimos dez anos, gerando R$ 60 bilhões entre autuações e valores recolhidos compulsoriamente.

— A pessoa não paga nada e pode verificar mês a mês se os recolhimentos estão sendo feitos — orientou Mario Avelino. — Se saiu da empresa e verificou que isso não aconteceu, o trabalhador deve entrar de imediato com uma ação — indicou o especialista. — Quanto mais tempo passar, menor será o período que poderá recuperar — alertou o dirigente. — São considerados os últimos cinco anos a partir da data da ação, e não da demissão — finalizou Mario Avelino.

A plataforma FGTS Digital centraliza a arrecadação patronal e permite a conferência individual dos depósitos pelos cidadãos.

Depoimento sobre o uso dos canais virtuais de consulta

A nutricionista Tatiana de Jesus, de 52 anos, relatou as etapas percorridas para regularizar o acesso às contas antigas. O caso ilustra essa rotina.

“Minha experiência com o aplicativo do FGTS foi muito boa”, afirmou Tatiana de Jesus. “Achei o sistema prático, fácil”, declarou a profissional. “Tive alguns problemas com o Gov.br na primeira etapa, mas abri um chamado e foram facilmente resolvidos pela equipe de suporte”, explicou a usuária. “Depois, precisei baixar o app Carteira de Trabalho Digital e esperar a atualização das informações”, relatou Tatiana. “Eu achava que logo ao completar três anos sem depósitos da empresa eu já poderia sacar meu FGTS retido, só que, como o último recolhimento foi em agosto de 2023, só consegui que o sistema liberasse as informações a partir de 1º de setembro, pois contam o mês cheio”, concluiu a nutricionista.

Canais disponíveis e critérios para saque do saldo acumulado

O aplicativo oficial do FGTS opera gratuitamente nos sistemas operacionais Android, via Google Play Store, e iOS, por meio da App Store da Apple.

O programa viabiliza a verificação de saldos, emissão de extratos, conferência de recolhimentos empresariais e encaminhamento de pedidos de saque conforme as hipóteses fixadas em lei. A ferramenta digital também permite aderir ao saque-aniversário, cadastrar contas de qualquer instituição bancária para transferência e autorizar consultas para operações de crédito consignado ou compra de imóvel.

A Caixa Econômica Federal mantém o atendimento nas agências físicas para quem enfrenta dificuldades no meio digital ou se encontra em condição de vulnerabilidade social.

O saldo das contas rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial. A legislação autoriza a movimentação do dinheiro em casos de demissão imotivada, término de contrato temporário, rescisão consensual, aposentadoria, diagnóstico de enfermidades graves, desastres naturais reconhecidos pelo governo, morte do trabalhador, compra ou construção de residência própria e quando o titular completa 70 anos ou atinge três anos ininterruptos fora do regime.

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2013. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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