Minha Casa Minha Vida: Ituporanga recebe inscrições para 20 moradias populares Por Carolina Costa
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A Prefeitura de Ituporanga, em Santa Catarina, iniciou em 14 de setembro de 2026 o processo de cadastramento para selecionar os futuros moradores de 20 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. O período de inscrições para os candidatos segue aberto até 14 de outubro de 2026.
Distribuição das residências nos bairros do município
Do total de imóveis previstos pelo projeto habitacional, o poder executivo local determinou que 12 moradias serão construídas no bairro Vila Nova e outras oito atenderão a comunidade do bairro Gabiroba.
Critérios de renda e permanência para participar da seleção
Os interessados precisam comprovar moradia contínua e vínculo territorial fixado com a cidade de Ituporanga há cinco anos ou mais. O responsável familiar deve ter completado 18 anos ou possuir emancipação reconhecida em cartório, mantendo inscrição atualizada e ativa no CadÚnico. O rendimento financeiro total do grupo não pode ultrapassar o teto estipulado de R$ 3.200 mensais brutos.
Para apurar esse limite socioeconômico fixado no edital regulamentador, a equipe avaliadora não inclui no cálculo financeiro repasses federais vinculados ao Bolsa Família, valores pagos através do Benefício de Prestação Continuada nem parcelas de amparos temporários de caráter puramente indenizatório, assistencial ou previdenciário concedidos aos membros da residência.
Atendimento e local para entrega da documentação
O cadastro é presencial.
A apresentação dos papéis ocorre no Centro de Convivência Múltiplo Uso, localizado ao lado do Ginásio Henrique Holetz, no horário das 7h às 12h30. Os candidatos ou procuradores formalmente constituídos precisam exibir a documentação exigida em vias originais acompanhadas de fotocópias simples para a conferência municipal.
Fatores determinantes na pontuação das famílias inscritas
A seleção dos concorrentes não segue a ordem cronológica de chegada na central de atendimento.
O sistema prioriza cidadãos em situação de extrema vulnerabilidade habitacional e social, além daqueles que integram o déficit de moradias. Casos de coabitação forçada e aluguel com peso excessivo no orçamento familiar acumulam notas maiores no processo.
- Moradia precária ou instalada em área de risco reconhecido
- Mulheres chefes de família ou vítimas de violência doméstica
- Pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna ou doença rara
- Integrantes vinculados formalmente a comunidades tradicionais
Condições impeditivas e reserva de cotas obrigatórias
O edital estabelece restrições que barram proprietários de outros imóveis em situação regular e cidadãos com financiamento imobiliário ainda em andamento. Pessoas atendidas por programas habitacionais semelhantes nos últimos dez anos também ficam impedidas de participar, salvo as exceções documentadas.
A prefeitura destinará obrigatoriamente uma das moradias a pessoas idosas e outra cota individual para cidadão com deficiência antes de realizar o sorteio público final dos endereços.
