Agentes da Mobilidade Urbana de São José dos Campos flagraram e escoltaram um condutor de equipamento de mobilidade individual autopropelido que circulava de forma irregular pelo Anel Viário na manhã de quarta-feira (21). O trânsito desse tipo de veículo elétrico é proibido em pistas com limite regulamentado superior a 40 km/h, enquanto a via expressa onde ocorreu a abordagem possui velocidade máxima de 80 km/h.
Câmeras do Centro de Segurança e Inteligência (CSI) registraram a ação dos servidores municipais durante o acompanhamento. Segundo a Prefeitura de São José dos Campos, a equipe verificou que o equipamento trafegava na velocidade adequada e não tinha sinais de adulteração para ganho de desempenho. Como a infração se restringia ao local de circulação, o motorista recebeu advertência, passou por orientação sobre as normas de trânsito e teve escolta até um trecho permitido.
A administração municipal não divulgou a identidade do condutor abordado em 21 de outubro de 2026 nem o horário exato em que a fiscalização ocorreu na parte da manhã.
Limites e exigências para autopropelidos e ciclomotores em São José dos Campos
Para que um veículo elétrico individual seja classificado oficialmente como equipamento autopropelido e possa circular pelas ruas de São José dos Campos sem necessidade de habilitação ou emplacamento, a regulamentação de trânsito estabelece medidas físicas e limites de fábrica. A administração municipal orienta os moradores a planejarem os deslocamentos antes de sair de casa, garantindo o uso exclusivo das faixas liberadas e a prioridade dos pedestres.
Leia também: São José dos Campos: bairro dos Freitas fica 7 dias sem água
De acordo com as diretrizes divulgadas pela Prefeitura de São José dos Campos, os parâmetros técnicos e de circulação para as duas categorias de veículos são os seguintes:
- Potência máxima do motor para autopropelidos: até 1.000 watts;
- Velocidade máxima de fabricação para autopropelidos: até 32 km/h;
- Dimensões máximas de autopropelidos: largura de até 70 centímetros e distância entre eixos de até 1,30 metro;
- Trânsito em áreas de pedestres: velocidade máxima de 6 km/h para autopropelidos em calçadas, parques, praças, passarelas e espaços compartilhados;
- Vias permitidas para autopropelidos: ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e o bordo direito de pistas com limite máximo de até 40 km/h, quando não houver espaço cicloviário;
- Limites para ciclomotores: velocidade de fabricação de até 50 km/h, com circulação restrita à pista de rolamento e proibida em calçadas, ciclovias, ciclofaixas e vias com máxima regulamentada superior a 70 km/h.
Restrições de condução e obrigatoriedade da CNH em São José dos Campos
Além das barreiras de velocidade por tipo de pista, os usuários de equipamentos autopropelidos estão sujeitos a proibições específicas de conduta durante o trajeto. As normas municipais vedam o trânsito pela contramão de direção, o manuseio de aparelho celular, o uso de fones de ouvido, a condução com apenas uma das mãos no guidão e o transporte de crianças menores de 10 anos.
No caso dos ciclomotores, as exigências legais são distintas por conta da capacidade de atingir velocidades maiores no trânsito urbano. Para pilotar esses veículos em São José dos Campos, o condutor precisa portar a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), documento específico para a categoria, ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, destinada a motocicletas. Os ciclomotores também precisam de registro, emplacamento obrigatório e uso contínuo de capacete de segurança pelo piloto.
Histórico de fiscalização no Anel Viário e em outras avenidas de São José dos Campos
O flagrante registrado na manhã de 21 de outubro de 2026 ocorre após uma sequência de blitze direcionadas a veículos elétricos individuais em diferentes regiões do município. Em 25 de setembro de 2026, das 6h30 às 9h, a Prefeitura de São José dos Campos realizou uma operação específica no mesmo Anel Viário e apreendeu um equipamento autopropelido que estava com o limitador destravado, flagrado por um medidor portátil de velocidade a 60 km/h.
Outras vias de grande movimento na cidade passaram por vistorias semelhantes nas semanas anteriores para coibir adulterações em motores elétricos e o uso de pistas rápidas. Em uma operação realizada na Avenida Linneu de Moura, localizada no bairro Urbanova, os agentes municipais apreenderam seis equipamentos autopropelidos que circulavam em desacordo com as normas técnicas, incluindo um veículo que atingiu a marca de 61 km/h durante a aferição. Já na sexta-feira (16), uma ação de fiscalização concentrada na Avenida São José resultou em 30 abordagens educativas a condutores da categoria, encerrada sem o registro de novas apreensões.
Continue lendo: São José dos Campos tem o metro quadrado mais caro do interior
