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MEI — página 2

Lula sanciona Prospera MEI; Pix de R$ 5 mil ainda não tem data para cair

O Pix MEI, de até R$ 5 mil por beneficiário, faz parte da lei do Prospera MEI sancionada em 21 de outubro de 2026. Mas o dinheiro ainda não tem data…

Desenrola 3.0: prazo para credores enviarem interesse no primeiro leilão termina em 30 de outubro

Credores do Desenrola 3.0 têm até 23h59 de 30 de outubro de 2026 para manifestar interesse no primeiro leilão de carteiras de dívidas. A Fazenda…

Governo não divulga data de pagamento do PixMEI, teto de R$ 5 mil por MEI

O PixMEI, anunciado pelo governo federal como parte do pacote Prospera MEI, prevê repasse de até R$ 5 mil a microempreendedores individuais (MEIs)…

Pix MEI prevê repasse de até R$ 5 mil sem devolução para negócios

O governo federal prepara a regulamentação do Pix MEI, programa de incentivo financeiro que concederá até R$ 5 mil para microempreendedores…

Perdão de dívidas do MEI: entenda se o pagamento começa em outubro ou janeiro

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos previdenciários federais vencidos até 13 de outubro de 2026 terão 100% dessas dívidas perdoadas…

Proposta no Senado devolve pagamentos do INSS a MEIs em dia

Microempreendedores individuais (MEIs) que mantiveram seus pagamentos em dia podem ter direito à restituição excepcional dos valores recolhidos ao…

Governo dispensa nanoempreendedor de CNPJ e simplifica MEI

O Governo Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) dispensaram os nanoempreendedores da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica…

Prospera MEI perdoa débitos de 3,6 milhões e sobe teto a R$ 140 mil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (21) a Lei Complementar nº 238/2026, que institui o pacote federal…

MEI e nanoempreendedor ganham dispensa de notas fiscais e de CNPJ nas novas regras da Reforma Tributária

Os microempreendedores individuais (MEIs) e os nanoempreendedores estão dispensados da emissão de notas fiscais eletrônicas para consumidores finais…

Projeto no Senado devolve pagamentos do INSS a MEIs em dia

Os microempreendedores individuais (MEIs) que mantiveram seus pagamentos em dia podem receber de volta os valores recolhidos ao Instituto Nacional do…

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