Empregadas domésticas e o PIS/PASEP: como receber?
Empregadas domésticas e o PIS/PASEP: como receber? Um projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode trazer uma mudança significativa para as empregadas domésticas no Brasil, oferecendo a elas o direito ao benefício do Programa de Integração Social (PIS) a partir do próximo ano. Atualmente, essas trabalhadoras estão entre os grupos excluídos do recebimento deste abono salarial, mas a nova proposta visa corrigir essa disparidade.
PIS/PASEP 2024: Quem Pode Receber?
O debate sobre o direito das empregadas domésticas ao PIS/PASEP tem ganhado destaque em meio à liberação do abono para o ano-base 2022. A proposta legislativa, caso seja aprovada, permitiria que essas profissionais, que tenham atuado com registro em carteira por no mínimo cinco anos, possam finalmente receber o PIS no ano subsequente.
No entanto, a possibilidade de pagamento do PIS/PASEP referente ao ano-base 2023 somente em 2025 mantém a questão em aberto, deixando ainda incerta a inclusão das empregadas domésticas entre os beneficiários do programa já para o próximo ano.
Restrições Atuais
Atualmente, além das empregadas domésticas, há outras categorias de trabalhadores que também não são elegíveis para receber o PIS, incluindo trabalhadores urbanos e rurais empregados por pessoas físicas, bem como aqueles empregados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas.
Empregadas domésticas e o PIS: Projeto de Lei busca garantir o abono salarial
Trabalhadoras aguardam ansiosamente a inclusão no programa.
O ano de 2024 trouxe a liberação do PIS/PASEP 2024, referente ao ano-base 2022. No entanto, uma dúvida persiste: as empregadas domésticas receberão o abono salarial?
Atualmente, a situação é incerta.
- Empregadas domésticas não estão contempladas no pagamento do PIS/PASEP 2024.
- Projeto de Lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) busca estender o benefício à categoria.
- Aprovação do projeto garantiria o recebimento do abono no ano seguinte, desde que a trabalhadora tenha carteira assinada por pelo menos 5 anos.
Enquanto a lei não é aprovada, as empregadas domésticas permanecem sem acesso ao PIS.
Outras categorias também não podem receber o PIS:
- Trabalhadores urbanos e rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores em empresas equiparadas a pessoas jurídicas.
Para receber o PIS/PASEP 2024, os trabalhadores precisam:
- Ter recebido até 2 salários mínimos por mês em 2022;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2022;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
- Ter seus dados atualizados na Rais pelo empregador.
Critérios para Recebimento do PIS/PASEP 2024
Para serem elegíveis ao PIS/PASEP 2024, os trabalhadores devem cumprir determinados requisitos, como ter recebido até dois salários mínimos mensais com carteira assinada durante o ano-base 2022 e ter trabalhado remuneradamente por, no mínimo, 30 dias naquele ano. Além disso, é necessário ter sido inscrito no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos e ter os dados corretamente atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Pagamento do PIS/PASEP 2024
Os pagamentos do PIS/PASEP para o ano de 2024 já começaram, com os nascidos em março e abril recebendo suas parcelas do abono salarial este mês. A inclusão das empregadas domésticas nesse grupo de beneficiários, conforme proposto pelo projeto de lei, representaria um avanço significativo na equidade de direitos trabalhistas e sociais.
A proposta legislativa ainda está sob análise, mas seu avanço poderia garantir um suporte financeiro adicional para as empregadas domésticas, reconhecendo a importância do seu trabalho e contribuição ao país. Enquanto isso, o setor aguarda decisões futuras que possam impactar positivamente a vida dessas trabalhadoras.
