Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direitos previdenciários garantidos pela Lei 12.764/2012, que os reconhece como Pessoas com Deficiência (PcD)....
Doenças motoras e sequelas da Covid-19 representam 90% dos afastamentos do trabalho que geram benefícios por incapacidade no INSS, segundo Luiz Carlos...
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal do Brasil. Este benefício...
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a famílias com crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferece suporte financeiro essencial...